Advogados trabalhistas especializados em direitos para empregados

Perguntas Frequentes

• O que é acidente de trabalho?
  • O acidente de trabalho é aquele que ocorre quando o empregado está no exercício de seu ofício, ou seja, ocorre durante a sua jornada de trabalho, no desempenho de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária.
  • Ao lado do conceito de acidente de trabalho, há ainda o conceito de doença ocupacional. Esta ocorre nas hipóteses em que o meio ambiente do trabalho ou o próprio trabalho em si, é o causador, é o responsável por desencadear a moléstia no empregado.
  • Por lei, a doença ocupacional é equiparada a acidente de trabalho.

• Quais são os direitos do empregado que sofre acidente de trabalho?
  • O empregado que sofreu acidente do trabalho tem direito a:
    • a) Se afastar pelo INSS;
    • b) Receber o FGTS durante o afastamento;
    • c) Estabilidade no emprego;
    • d) Indenização por danos morais;
    • e) Reembolso dos gastos com tratamento médico;
    • f) Indenização por danos estéticos;
    • g) Pensão em caso de incapacidade permanente
    • h) Indenização por danos existenciais
    • i) Auxílio-Acidente (pecúlio)
    • j) Aposentadoria por invalidez

• Como funciona o processo judicial de acidente de trabalho?
  • Entrar com o processo nada mais do que você relatar para o Juiz Trabalhista que você sofreu um acidente, que esse acidente foi causado enquanto você exercia suas atividades no trabalho e, por fim, que a empresa tem culpa por ele ter acontecido.Após esse relato, a empresa irá, provavelmente apresentar uma defesa, dizendo que não tem culpa ou, ainda, que o acidente não ocorreu.
  • Mesmo após apresentada a defesa, o Juiz irá determinar a realização de uma perícia médica, para que o médico oficial da Justiça possa examinar o empregado e, averiguar se de fato houve o acidente, se existe sequelas e qual a extensão dessas sequelas, ou seja, se o acidente deixou o empregado incapaz ou não.
  • Depois dessa perícia, serão ainda ouvidas testemunhas e, posteriormente o Juiz irá decidir se a empresa é obrigada a pagar a indenização ou se não é obrigada a pagar a indenização.
  • Na hipótese de decidir pelo pagamento da indenização, o Juiz irá apurar quanto que é devido de indenização.
  • Se a empresa ou o empregado, ou ainda, ambos, não ficarem satisfeitos com a sentença, poderão entrar com um recurso para a instância superior