Posso pagar INSS retroativo? Entenda como e quando pagar!

Será que é possível pagar o INSS retroativo para aumentar o tempo de contribuição e, assim, melhorar o valor da aposentadoria? A resposta depende de cada caso. Em algumas situações, regularizar as contribuições em atraso pode ajudar a completar o tempo necessário para a aposentadoria ou até aumentar o valor do benefício, mas nem sempre é vantajoso.

Por isso, é importante entender quando vale a pena pagar e como fazer isso corretamente. Neste conteúdo, vamos explicar como funciona o pagamento retroativo, quando ele pode ser feito, como calcular os valores devidos e quais são as condições para regularizar o INSS em atraso. Continue lendo para saber tudo sobre o INSS retroativo e decidir se essa é a melhor opção para você!

É permitido pagar INSS de anos anteriores?

Sim, é possível pagar contribuições do INSS de anos anteriores, mas com algumas regras. Se você for autônomo ou contribuinte facultativo, poderá regularizar os atrasos. Ou seja, se você deixar de contribuir, poderá quitar os valores pendentes e ajustar sua situação. Mas atenção, existem detalhes que devem ser observados quando isso acontece para você não perder seu dinheiro. Leia até o final para entender melhor.

Para empregados com carteira assinada, trabalhadores domésticos e avulsos, a regularização depende de um acordo com o empregador, que é responsável pelo recolhimento de valores devidos ao INSS. Se a empresa não efetuou os pagamentos, você pode tentar negociar com ela ou buscar ajuda jurídica para resolver o problema.

Lembre-se: ao pagar os encargos previdenciários pendentes, o valor será acrescido de juros, correção monetária e multas, o que pode aumentar o custo total. 

Quanto tempo posso pagar o INSS retroativo?

Quem exerce atividade remunerada como segurado obrigatório pode pagar o INSS retroativo a qualquer tempo. No entanto, a forma de pagamento varia conforme o tempo de atraso. Veja abaixo como funciona:

Embora seja possível pagar contribuições de anos anteriores, períodos muito antigos podem ser questionados pelo INSS caso não haja comprovação de vínculo empregatício ou atividade como contribuinte individual. 

O pagamento retroativo, quando feito corretamente, pode contar para a aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Para evitar problemas e garantir que tudo seja feito da forma certa, é aconselhável consultar um especialista em previdência. Além disso, guarde todos os documentos que comprovem sua atividade no período que deseja regularizar.

Quais são os requisitos para pagar o INSS retroativo?

Para pagar o INSS retroativo, é necessário cumprir algumas condições específicas, que variam conforme a categoria do seguro (facultativo ou individual) e o período que se deseja regularizar. Abaixo, listamos os principais pontos que você precisa saber:

Estar inscrito no INSS como contribuinte facultativo ou individual

• Contribuinte individual: São autônomos, profissionais liberais e MEIs que trabalham por conta própria e específicas para o INSS;
• Contribuinte facultativo: São pessoas que não trabalham, mas decidem contribuir para o INSS, como estudantes, donas de casa e desempregados;

Limite de tempo para regularização

• Contribuinte facultativo: Pode pagar contribuições atrasadas dos últimos 6 meses;
• Contribuinte individual: O prazo é de até 5 anos. Após esse período, é necessário abrir um processo administrativo no INSS.

Ter exercido atividade remunerada no período que pretende pagar

É necessário provar que você trabalhou durante o período que quer regularizar. Isso vale principalmente para contribuintes individuais, como autônomos e profissionais liberais;

Comprovar a atividade remunerada

Se o atraso for maior que 5 anos, você vai precisar mostrar documentos que provem que trabalhou. Exemplos de documentos são:

• Recibos de pagamento
• Notas fiscais
• Contratos de serviço
• Declarações de imposto de renda
• Declarações de empregadores ou clientes.

Como é o cálculo do INSS retroativo?

O cálculo do INSS atrasado leva em consideração a contribuição devida, aplicando juros, multa e correção monetária. Veja como funciona:

Identifique a contribuição devida:

• Contribuinte individual: Paga 20% sobre o valor do salário de contribuição;
• Contribuinte facultativo: Paga 11% sobre o salário mínimo;

Exemplo: Em 2023, o salário de contribuição estava entre R$ 1.302,00 (mínimo) e R$ 7.507,49 (máximo). O segurado escolhe um valor dentro dessa faixa.

Aplique os juros e multas e correção monetária

• Juros: 0,5% ao mês para cada mês de atraso.
• Multa: 10% sobre o valor total devido.
• Correção monetária: Atualiza o valor das contribuições com base na inflação acumulada (índices como o IPCA).

Exemplo prático: Se um segurado tinha uma contribuição mensal de R$ 1.000,00 e atrasou 3 meses, o cálculo seria:

Contribuição devida:

• 20% de R$ 1.000,00 = R$ 200,00 por mês.
• Para 3 meses: R$ 600,00 (R$ 200,00 × 3).

Correção monetária (supondo 1,5% de inflação acumulada):

• 1,5% sobre R$ 600,00 = R$ 9,00.
• Valor corrigido: R$ 609,00.

Juros de 0,5% ao mês:

• 3 meses × 0,5% = 1,5% sobre R$ 600,00 = R$ 9,00.

Multa de 10%:

• 10% sobre R$ 609,00 = R$ 60,90.

Total a pagar:

• Valor corrigido: R$ 609,00
• Juros: R$ 9,00
• Multa: R$ 60,90

Total final = R$ 609,00 + R$ 9,00 + R$ 60,90 = R$ 678,90.

Mas, fique tranquilo! Você pode calcular e emitir a GPS - Guia da Previdência Social no Meu INSS ou no SISREF - site da Receita Federal. Além disso, a Calculadora do Cidadão, disponível no site do Banco Central, pode ajudá-lo a estimar a correção monetária e os juros. Se tiver dúvidas, consulte um advogado previdenciário para garantir que o cálculo seja correto.

Como pagar INSS atrasado pela internet?

Pagar o INSS atrasado pela internet é simples e rápido. O pagamento pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo site da Receita Federal. Siga os passos abaixo:

Passo 1: Acesse o site da Receita Federal ou Meu INSS

• Receita Federal: Utilize o SA - Sistema de Acréscimos Legais;
• Meu INSS: Faça login com seu CPF e senha no Meu INSS;

Passo 2: Gere o GPS - Guia da Previdência Social

• Pelo site da Receita Federal:

1. Acesse o SAL.

2. Escolha o módulo correspondente:

• Contribuinte individual
• Doméstico
• Facultativo
• Seguro especial

3. Insira seu NIT/PIS/PASEP e marque o captcha.

4. Clique em "Confirmar" e verifique seus dados.

5. Informar:

• Competência (meses e anos de contribuição atrasada).
• Salário de contribuição.
• Código de pagamento (verifique o código correto para seu tipo de contribuição).

6. Escolha os dados de pagamento para o cálculo automático dos encargos (juros e multa).

7. Clique em "Gerar GPS".

Pelo Meu INSS:

1. Faça login no Meu INSS.

2. Acesse "Pagamento de Contribuições".

3. Escolha o período e o valor da contribuição.

4. O sistema irá gerar automaticamente os encargos por atraso.

5. Clique em "Emitir Guia" para gerar um GPS.

Passo 3: Verifique os valores e dados

• Confirme se os valores estão corretos, incluindo juros e multa.
• Certifique-se de que a competência (mês/ano) está correta.

Passo 4: Efetue o pagamento

Pelo internet banking:

• Acesse o aplicativo ou site do seu banco.
• Escolha "Pagamento de Boletos".
• Escaneie o código de barras ou insira os dados manualmente.
• Confirme o pagamento.

No banco:

• Imprima o GPS e leve até uma agência bancária para pagamento na caixa.

Passo 5: Verifique a regularização no Meu INSS

Após o pagamento, aguarde até 5 dias úteis e acesse novamente o Meu INSS para verificar se a contribuição foi registrada corretamente. Se o pagamento não aparecer no seu histórico, entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou dirija-se a uma agência da previdência social.

Existe algum risco ao pagar o INSS atrasado?

Sim! Antes de regularizar os débitos previdenciários pendentes, é fundamental compreender os riscos envolvidos. O pagamento do INSS em atraso pode trazer problemas que afetam seus direitos e geram custos extras. Confira os principais:

• Cobrança de juros e multas: Quanto maior o tempo de atraso, maior será o valor adicional a ser pago;
• O tempo pode não ser contado: O valor pago em atraso pode não ser considerado para sua aposentadoria ou outros benefícios. Em alguns casos, pode ser necessário comprovar que você realmente trabalhou naquele período;
• Perda da qualidade de seguro: Se você ficar muito tempo sem pagar, pode perder o direito a benefícios como o auxílio-doença até voltar a contribuir;
• Dificuldade para regularizar a situação: O pagamento atrasado pode gerar erros no sistema do INSS, ou que pode atrasar o processo de validação do tempo de contribuição;
• Complicações fiscais: Erros no preenchimento ou pagamento podem gerar problemas, exigindo correções que podem atrasar o processo;
• Custo mais alto: Dependendo do tempo de atraso, o valor total pode ficar muito mais alto, o que pode dificultar o pagamento;

Por isso, antes de pagar o INSS atrasado, é importante verificar se a contribuição será aceita e se vale a pena para o seu planejamento previdenciário.

Quais são as vantagens de pagar o INSS retroativo?

Pagar o INSS atrasado pode parecer um custo extra, mas pode trazer benefícios importantes para a sua aposentadoria e outros direitos. Se você está pensando em regularizar as contribuições, veja algumas vantagens desse pagamento:

1. Garantir a continuidade da cobertura do INSS: Regularizando os débitos com o INSS, você mantém sua cobertura e assegura o acesso a benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, entre outros;
2. Validar períodos de trabalho não contribuídos: Para quem trabalhou sem contribuir ao INSS, o pagamento retroativo permite regularizar esse período e contar esse tempo para aposentadoria, o que é especialmente útil para autônomos, trabalhadores informais e domésticos.
3. Antecipar sua aposentadoria: Se estiver próximo de atingir os requisitos para aposentadoria, esse pagamento pode ajudá-lo a se aposentar mais cedo, além de facilitar o cumprimento das regras de transição da reforma da previdência.
4. Melhoria no cálculo do benefício: Contribuições retroativas com valores mais altos pode aumentar a média dos salários de contribuição e o valor final do seu benefício.

Como um advogado pode ajudar a regularizar o INSS em atraso?

Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser um grande aliado na regularização de pendências junto ao INSS. Ele não só orienta sobre os procedimentos corretos, mas também ajuda a evitar erros que possam prejudicar o contribuinte. Abaixo, explico de forma detalhada como esse profissional pode auxiliar nesse processo:

Análise do caso e planejamento estratégico

O advogado avalia a situação do contribuinte, verificando quais períodos estão em atraso, se há necessidade de comprovação de atividade laboral e os benefícios previdenciários envolvidos (como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros). Com base nessa análise, ele traça um plano para regularizar as contribuições da forma mais vantajosa, considerando o custo-benefício do pagamento.

Orientação sobre o preenchimento correto da GPS

A GPS - Guia da Previdência Social é o documento usado para pagar contribuições ao INSS. Um erro no preenchimento pode resultar em pagamentos não reconhecidos ou na necessidade de refazer o processo. O advogado orienta sobre como preencher corretamente a GPS, incluindo o código de pagamento, o valor da contribuição e o período a ser regularizado.

Negociação de parcelamento

Em casos em que o valor dos débitos atrasados são muito altos, o advogado pode ajudar a negociar um parcelamento com o INSS. Isso permite que o contribuinte pague em parcelas menores, reduzindo o impacto financeiro. Também esclarece sobre os prazos, juros e multas aplicáveis ao parcelamento.

Regularização de períodos de trabalho não contribuídos

Caso o contribuinte tenha trabalhado no passado, mas não tenha efetuado a contribuição ao INSS, o especialista pode auxiliar na comprovação dessa atividade laboral e regularizar o período. Isso é fundamental para trabalhadores autônomos, informais e domésticos, que frequentemente não possuem registros formais. O profissional pode orientar sobre quais documentos são necessários, como recibos ou declarações de empregadores, e garantir que o período seja corretamente computado.

Defesa em caso de negativa do INSS

Se o INSS não reconhecer o pagamento ou não validar o tempo de contribuição, o advogado pode entrar com recursos administrativos ou judiciais para proteger os direitos do contribuinte. Ele também pode corrigir falhas no sistema do INSS, como contribuições não registradas ou períodos não computados. O especialista será responsável por garantir que todos os registros sejam devidamente atualizados, assegurando que o contribuinte tenha acesso aos benefícios a que tem direito.

Orientação sobre regras de transição e benefícios

Para quem está perto de se aposentar ou precisa atender às regras de transição da reforma da previdência, contar com um especialista é fundamental. O advogado pode orientar sobre como o pagamento retroativo afeta o valor do benefício e auxiliar no cumprimento dos requisitos necessários.

Evitar problemas futuros

O especialista em INSS garante que o pagamento atrasado seja feito corretamente, evitando problemas como contribuições não aceitas ou períodos não validados. Ele também orienta sobre como manter os pagamentos regulares no futuro, evitando novos atrasos.

Acompanhamento do processo

Após o pagamento, o advogado previdenciário acompanha o registro das contribuições no sistema do INSS, garantindo que o tempo seja contabilizado corretamente. Se houver demora ou erro no reconhecimento do pagamento, ele toma as medidas necessárias para resolver a situação.

É garantido que o INSS vai reconhecer o tempo do pagamento retroativo?

O INSS não garante o reconhecimento automático do tempo de pagamento em atraso. Para que o período de contribuição seja validado, é necessário seguir algumas regras. Caso o débito seja de até cinco anos, o contribuinte individual pode regularizar a situação sem precisar comprovar a atividade exercida. Porém, para períodos superiores, é obrigatória a apresentação de documentos que comprovem o trabalho realizado, como recibos, contratos ou notas fiscais.

O pagamento retroativo não significa que o tempo será imediatamente considerado para benefícios como aposentadoria ou auxílio-doença, pois o INSS precisa analisar os dados, o que pode levar tempo. Além disso, veja a documentação sobre erros insuficientes ou incorretos, o órgão pode recusar ou recusar

Assim, apesar da possibilidade de quitar contribuições atrasadas, não há garantia de que o tempo será computado. Para evitar problemas, é importante cumprir os requisitos exigidos e, se necessário, buscar orientação jurídica.

Conclusão

O pagamento retroativo do INSS pode ser uma boa opção para quem precisa completar o tempo de contribuição, antecipar a aposentadoria ou garantir outros benefícios. No entanto, é importante ter atenção, pois nem sempre o tempo será automaticamente reconhecido.

Cada tipo de segurado tem regras específicas. Contribuintes facultativos podem regularizar apenas os últimos seis meses, enquanto os contribuintes individuais podem pagar até cinco anos sem precisar comprovar atividade. Para períodos superiores a cinco anos, é necessário apresentar documentos.

Além disso, o pagamento retroativo envolve juros, multa e correção monetária, o que pode aumentar bastante o valor. Antes de pagar, é importante analisar se essa regularização realmente vale a pena, especialmente se houver a possibilidade de aumentar o valor do benefício.

Para evitar erros, é recomendado simular os valores e verificar a viabilidade do pagamento. Caso haja dúvidas, buscar orientação profissional pode ajudar a evitar complicações. O INSS pode demorar para reconhecer o tempo pago, e em alguns casos, pode ser necessário recorrer administrativamente ou judicialmente.

Portanto, antes de regularizar as contribuições, é essencial analisar se a medida é vantajosa, garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e evitar surpresas no futuro

Perguntas frequentes sobre pagamento retroativo do INSS

Sócio de empresa pode recolher INSS retroativo?

Sim, desde que tenha recebido pró-labore ou exercido atividade remunerada na empresa no período que deseja regularizar.

Desempregado pode pagar INSS retroativo?

Sim, mas apenas como contribuinte facultativo e limitado a seis meses de atraso.

Bolsista pode pagar INSS retroativo?

Não, pois a bolsa de estudos não é considerada remuneração para fins previdenciários.

Posso pagar um ano de INSS adiantado?

Não, as contribuições devem ser feitas mês a mês e não podem ser antecipadas.

Posso pagar INSS retroativo para licença-maternidade?

Depende do tipo de segurado. Para contribuinte facultativo, a regularização não garante o direito ao benefício.

Posso pagar INSS retroativo como contribuinte individual?

Sim, desde que comprove a atividade exercida no período ou que o atraso seja de até cinco anos.

Posso pagar inss retroativo para receber auxílio-doença?

Não, pagar INSS retroativo não garante o direito ao auxílio-doença. Isso porque o benefício exige uma carência mínima (12 contribuições mensais).