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Reforma Tributária e Planejamento Sucessório
Reforma tributária, sancionada em 20/12/23, destaca mudanças no ITCMD. Antes, de competência estadual, incidia sobre bens no Brasil com alíquotas variáveis; agora, há alterações na
Case de Sucesso da Oliveira e Olivi é destaque da Revista Exame CEO
A Oliveira e Olivi foi destaque da revista EXAME, participando na edição de abril da publicação premium EXAME CEO, que trata de temas estratégicos relacionados
Advogada da Oliveira e Olivi, Raphaela Conte, tem artigo publicado em livro
A advogada Raphaela Conte, da banca Oliveira e Olivi, teve seu artigo “A Necessidade da Definição de um Sistema Tributário Adequado aos Princípios Consagrados na
Juiz não pode interferir em discricionariedade do MP em ANPP
Não cabe ao Poder Judiciário adentrar no âmbito de discricionariedade conferido ao Ministério Público, tanto por ele ser o titular da ação penal e formulador