Prefeitura de São Paulo abre inscrições para Conselho Municipal de Tributos

A Prefeitura de São Paulo abriu processo seletivo para os membros representantes da sociedade no CMT - Conselho Municipal de Tributos para o biênio 2024-2026. Serão selecionados 12 conselheiros julgadores titulares e 12 conselheiros julgadores suplentes. As inscrições vão até o dia 30 de abril de 2024.

Publicada no Diário Oficial do município, a Portaria 86/24, da Secretaria Municipal da Fazenda, estabelece o processo de seleção de candidatos à função de conselheiro julgador para mandato de dois anos, com início em 1º de julho de 2024 e termo final em 30 de junho de 2026.

Composto por representantes do governo municipal e por representantes da sociedade, o conselho decide, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal.

Para participar, o candidato deve ser portador de diploma de título universitário, ter notório conhecimento em matéria tributária, estar domiciliado no Município de São Paulo e ser indicado por entidades representativas de categoria econômica ou profissional.

As entidades interessadas deverão protocolizar requerimento endereçado ao Secretário Municipal da Fazenda, no Protocolo da Secretaria Municipal da Fazenda (Praça do Patriarca, 69, Centro), das 10h às 16h, ou enviar e-mail para o endereço [email protected].

Outras informações e os detalhes sobre o processo seletivo e as atribuições do cargo podem ser obtidas neste link.