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STJ

Tema: Saber se ao regime de drawback-suspensão aplica-se a tese de vinculação física. REsp 2103213 – FAZENDA NACIONAL x VIDEOLAR-INNOVA…

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STJ

Tema: Incidência do ICMS sobre o acréscimo do Sistema de Bandeiras Tarifárias. REsp 2046432 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO…

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STJ

Tema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis para fins de tributação…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis para fins de tributação…

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News Tributário Nº 862

Novas regras para tributação de investimentos no exterior Em 13 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou…

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STJ

Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…

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STJ

Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema 1079 dos recursos repetitivos. REsp…

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STJ

Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

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News Tributário Nº 861

Regras para DIRPF 24/23 Foi publicada em 07/03/2024 a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2178/2024, a qual…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 860

Término do prazo para a Declaração de Transparência Salarial Hoje, 08/03/2024, encerra-se o prazo para que as empresas preencham ou…

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STJ

Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR – CDL –…

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STJ

Tema: Possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária…

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STJ

Tema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas….

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STJ

Tema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias autônomas possui cunho…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias autônomas possui cunho…

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STJ

Tema: Definição a respeito: i) da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; ii) da…

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STJ

Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

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STJ

Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…

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STJ

13/03/2024 1ª SEÇÃO Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079….

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STJ

Tema: Direito à realização de nova apuração para fins de majoração de prejuízo fiscal de IRPJ e da base de…

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STJ

12/03/2024 2ª TURMA   Tema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis…

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STJ

Tema: Saber se ocorre a prescrição intercorrente no processo de determinação e exigência de créditos tributários, com a expressa suspensão…

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STJ

Tema: Saber se ao regime de drawback-suspensão aplica-se a tese de vinculação física. REsp 2103213 – FAZENDA NACIONAL x VIDEOLAR-INNOVA…

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STJ

Tema: Saber se deve ser excluído da base de cálculo do crédito presumido de IPI as receitas decorrentes das exportações…

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STJ

Tema: Incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC auferida no levantamento de depósitos judiciais. REsp 2068664 – FAZENDA…

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STJ

Tema: Incidência do ICMS sobre o acréscimo do Sistema de Bandeiras Tarifárias. REsp 2046432 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO…

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STJ

Tema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas….

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STJ

05/03/2024 2ª TURMA Tema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias…

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STF

Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis. RE 659412 – SEA…

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STF

Tema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo da Contribuição ao PIS, tanto para…

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STF

20/03/2024 Plenário Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da…

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Velloza em Pauta

Nesse mês de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar os Temas 630 e 684 da repercussão geral…

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News Tributário Nº 859

Obrigatoriedade de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico a partir de 1º de março de 2024 Desde o ano de 2022,…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 858

Utilização obrigatória do Domicílio Eletrônico Trabalhista Recentemente o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou sua nova ferramenta oficial, o…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 01/2024 sobre temas relevantes, organizados por setor de…

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STJ

Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

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STJ

Tema: Possibilidade de extensão dos benefícios fiscais aplicados ao PIS/COFINS sobre receitas, ZFM e nas Áreas de Livre Comércio, ao…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Possibilidade de extensão dos benefícios fiscais aplicados ao PIS/COFINS sobre receitas, ZFM e nas Áreas de Livre Comércio, ao…

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STJ

Tema: Possibilidade de novo mandado de segurança rediscutir situação apreciada em ação mandamental anterior com coisa julgada favorável formada. AREsp…

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STJ

Tema: Possibilidade de compensação dos valores recolhidos à título de Contribuição ao SENAR com os créditos de PIS/COFINS, ainda que…

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STJ

Tema: PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS. REsp 1961685 – MENEPLAST EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA…

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STJ

Tema: Verificar se é possível a dedução do ágio decorrente de operações internas entre sociedades empresárias dependentes e mediante o…

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STJ

Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…

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Chambers Global Guide 2024

É com muito orgulho que recebemos a notícia do ranqueamento do Velloza Advogados no guia Global Guide 2024 da Chambers…

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News Tributário Nº 857

Regras do ITCMD: Entenda o Projeto de Lei n° 7/2024 em São Paulo O PL 7/24 no contexto da EC…

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News Tributário Nº 856

Justiça Federal entende não incidir o PIS e a COFINS sobre a remuneração obtida pelas Instituições Financeiras, na realização de…

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STJ decide que nova regra para liberação de garantia vale para execução fiscal em andamento

Nossa sócia Fernanda Gabeira Secco falou ao jornal Valor Econômico sobre decisão do STJ a respeito da nova legislação (Lei 14.689/2023), que impede…

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News Tributário Nº 855

Subvenções de Investimento – Novas Regras para Aproveitamento do Crédito Com o advento da Lei Federal n. 14.789, de 29…

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News Legislação

Atualização da Tabela Progressiva do IR A Tabela Progressiva do IR foi atualizada pela Medida Provisória nº 1.206/2024 e a…

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STJ

Tema: Possibilidade de restituição administrativa, ou por precatório, de indébito tributário reconhecido em mandado de segurança. REsp 2062581 – NO…

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STJ

Tema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário. REsp 1516593 –…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário. REsp 1516593 –…

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Liquidação antecipada do seguro-garantia não será discutida como repetitivo do STJ

Nossa sócia Fernanda Secco falou ao JOTA PRO Tributos sobre a decisão da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou…

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STJ

22/02/2024 1ª SEÇÃO Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa…

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STJ

2ª TURMA Tema: Possibilidade de extensão dos benefícios fiscais aplicados ao PIS/COFINS sobre receitas, ZFM e nas Áreas de Livre…

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STJ

Tema: Verificar se é possível a dedução do ágio decorrente de operações internas entre sociedades empresárias dependentes e mediante o…

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STJ

Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…

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STJ

20/02/2024 1ª TURMA Tema: PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS. REsp 1961685 – MENEPLAST EMBALAGENS E ARTEFATOS…

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STJ

Tema: Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre valores relativos as despesas destinadas as operadoras de máquina de cartão. AREsp 2413153…

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STJ

Tema: Possibilidade de novo mandado de segurança rediscutir situação apreciada em ação mandamental anterior com coisa julgada favorável formada. AREsp…

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STJ

Tema: Possibilidade de compensação dos valores recolhidos à título de Contribuição ao SENAR com os créditos de PIS/COFINS, ainda que…

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STJ

2ª TURMA Tema: Possibilidade de restituição administrativa, ou por precatório, de indébito tributário reconhecido em ação mandamental. REsp 2062581 –…

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STJ

06/02/2024  1ª TURMA Tema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário….

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Velloza em Pauta

Com o retorno das atividades nas Cortes Superiores, o Superior Tribunal de Justiça poderá apreciar o Tema 986 dos recursos…

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Breves comentários sobre o entendimento do judiciário com à autorregularização de débitos federais constituídos entre 30 de novembro/2023 até abril/2024, isentos de multas

Breves comentários sobre o entendimento do judiciário com à autorregularização de débitos federais constituídos entre 30 de novembro/2023 até abril/2024,…

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Ano de 2024 terá modulação e recursos repetitivos

Nossa sócia Fernanda Gabeira Secco falou ao jornal Valor Econômico sobre julgamentos esperados para este ano no Superior Tribunal de…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 12/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…

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STF

Tema: Utilização, pelo Poder Executivo Estadual, de percentual dos valores depositados em sede judicial ou administrativa com o pagamento de…

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STF

Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo. ADI 5463 – CONSELHO FEDERAL DA…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo. ADI 5463 – CONSELHO FEDERAL DA…

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News Tributário Nº 854

Lei nº 14.801/2024 Institui Novas Modalidades de Debêntures de Infraestrutura e Promove Alterações no Âmbito das Já Existentes Debêntures Incentivadas…

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Carf permite deduzir da Cofins descontos a devedor

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao jornal Valor Econômico sobre decisão do CARF que admitiu a dedutibilidade, na apuração da COFINS, de…

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News Tributário Nº 851

Instrução Normativa RFB nº 2.168/2023: Regulamentação do Programa de Autorregularização Na última sexta-feira (29.12), foi publicada a Instrução Normativa da…

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News Tributário Nº 850

Programa de Autorregularização do ISS pelo Município de São Paulo exige atenção do contribuinte com relação à multa moratória Por…

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News Tributário Nº 849

 Medida Provisória nº 1.202, de 28.12.2023 Na última sexta-feira do ano (29.12.2023), foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/2023, que…

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News Tributário Nº 848

PGFN e RFB divulgam Edital com regras para adesão à transação no contencioso tributário federal Em 27 de dezembro de…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 11/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…

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News Tributário Nº 847

STF sinaliza pela não tributação do IOF sobre contratos de conta-corrente praticados entre empresas do mesmo grupo Considerado de natureza…

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Joanna Rezende comenta decisão do Carf sobre IR em reduções de capital de offshore

Nossa sócia Joanna Rezende falou ao jornal Valor Econômico sobre decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que impôs…

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Nova tabela progressiva e desconto simplificado: o que muda no Imposto de Renda em 2024?

Nossa advogada tributarista Giuliana Burger falou ao InfoMoney sobre algumas das mudanças esperadas para o Imposto de Renda 2024. Uma…

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Nova tabela progressiva e desconto simplificado: o que muda no Imposto de Renda em 2024?

Nossa advogada tributarista Giuliana Burger falou ao InfoMoney sobre algumas das mudanças esperadas para o Imposto de Renda 2024. Uma…

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News Tributário N° 845

Ministério da Fazenda publica Portaria sobre a Transação por adesão no contencioso tributário Em 14/12/2023 foi publicada a Portaria Normativa…

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STJ

Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

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STJ

Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…

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STJ

Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…

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STJ

Tema: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS…

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News Tributário N° 844

PL nº 4.173/2023 é sancionado pela Presidência da República Na manhã de hoje (13.12.2023), foi convertido na Lei nº 14.754,…

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STJ

Tema: Incidência de PIS e COFINS sobre os descontos obtidos na aquisição de produtos e sobre bonificações em dinheiro. REsp…

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STJ

Tema: PIS e COFINS sobre as receitas financeiras de seguradora. REsp 2052215 – COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e…

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STJ

Tema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos referidos tributos dos…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos referidos tributos dos…

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News Tributário N° 843

PL nº 4.173/2023 é aprovado no Senado Federal e vai à Sanção Presidencial – Aspectos Relativos à Tributação de Ativos…

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STJ

Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…

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STJ

Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…

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STJ

Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

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STJ

13/12/2023 1ª SEÇÃO Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa…

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STJ

Tema: Incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC recebida em repetição de indébito tributário. REsp 2105019 – FAZENDA NACIONAL x…

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STJ

2ª TURMA Tema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito…

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STJ

Tema: Enquadramento de empresa como agroindustrial para aproveitamento de Crédito Presumido de PIS/COFINS. REsp 1747670 – FAZENDA NACIONAL e COTRIJUI…

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STJ

12/12/2023 1ª TURMA Tema: Legitimidade ativa do importador, por conta e ordem de terceiro, para postular a repetição do indébito…

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STJ

Tema: Incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS dos valores recebidos a título de taxa SELIC recebida em repetição de…

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STJ

Tema: Incidência de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre valores decorrentes da aplicação da taxa SELIC (ou de outras taxas de…

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STJ

Tema: Incidência de PIS e COFINS sobre os descontos obtidos na aquisição de produtos e sobre bonificações em dinheiro. REsp…

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STJ

Tema: PIS e COFINS sobre as receitas financeiras de seguradora. REsp 2052215 – COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e…

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STJ

Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre os valores auferidos a título de correção monetária decorrentes de aplicações financeiras…

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STJ

Tema: Incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC recebida em repetição de indébito tributário. REsp 1932857 – INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS…

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STJ

2ª TURMA Tema: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os valores das reduções de multas e juros concedidos no âmbito…

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STJ

05/12/2023 1ª TURMA Tema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos…

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STF

Tema: Utilização, pelo Poder Executivo estadual, de parcela de recursos relativos a depósitos vinculados a processos judiciais. ADI 6652 –…

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STF

Pauta Virtual – Plenário 08/12/2023 a 18/12/2023 Tema: Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da…

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Velloza em Pauta

Encaminhando-se para o encerramento do ano judiciário, os Tribunais Superiores trabalham para concluir julgamentos de temas importantes para o contencioso…

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STF

Tema: Aplicação, ou não, do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no âmbito dos Juizados Especiais Federais,…

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STF

Tema: Direito ao creditamento, após a Emenda Constitucional 42/2003, do ICMS decorrente da aquisição de bens de uso e de…

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STF

Tema: Aplicação do princípio da anterioridade para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. ADI 7066 – ASSOCIACAO BRASILEIRA…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Aplicação do princípio da anterioridade para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. ADI 7066 – ASSOCIACAO BRASILEIRA…

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News Tributário N° 842

Publicada Lei que concede a contribuintes a oportunidade de autorregularização de débitos com a Receita Federal sem a incidência de…

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News Tributário N° 841

PL nº 4.173/2023 é aprovado no Senado Federal e vai à Sanção Presidencial – Aspectos Relativos à Tributação de Fundos…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 10/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…

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Análise Advocacia 2023/2024

O Velloza Advogados é destaque em primeiro lugar no ranking Análise Advocacia 2023/24 pela atuação no setor econômico de bancos….

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STJ

Tema: Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS diversos dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e…

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STJ

Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao IR sobre juros…

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STJ

Tema: Saber se o valor auferido a título de acréscimo da Taxa SELIC na repetição de indébito tributário possui natureza…

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STJ

Tema: Saber se participante de plano de previdência privada tem direito de deduzir da base de cálculo do imposto de…

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STJ

Tema: Denúncia espontânea – pagamento de tributo a destempo, mas em momento anterior à entrega da DCTF. AREsp 1172627 –…

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STJ

Tema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…

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STJ

Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…

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STJ

Tema: Definir se é possível efetuar reclassificação fiscal de mercadoria após o desembaraço aduaneiro por suposto erro de direito. REsp…

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STJ

Tema: Saber se os valores relativos ao frete e seguro internacional devem ser incluídos na base de cálculo do IPI,…

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STJ

Tema: Verificar se é possível que haja concomitância entre multa isolada e multa de ofício por falta de recolhimento de…

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STJ

Tema: Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos administradores não empregados. REsp 1182060 –…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos administradores não empregados. REsp 1182060 –…

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Lacca

Rubens Velloza foi reconhecido pelo Lacca 2024 (Latin American Corporate Counsel Association) como um dos melhores advogados da América Latina…

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STJ

21/11/2023 1ª TURMA Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO…

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STJ

Tema: Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS diversos dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e…

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STJ

08/11/2023 1ª SEÇÃO Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao…

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STJ

Tema: Saber se os valores relativos ao frete e seguro internacional devem ser incluídos na base de cálculo do IPI,…

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STJ

Tema: Definir se é possível efetuar reclassificação fiscal de mercadoria após o desembaraço aduaneiro por suposto erro de direito. REsp…

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STJ

Tema: Saber se o valor auferido a título de acréscimo da Taxa SELIC na repetição de indébito tributário possui natureza…

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STJ

Tema: Saber se participante de plano de previdência privada tem direito de deduzir da base de cálculo do imposto de…

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STJ

Tema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…

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STJ

2ª TURMA Tema: Denúncia espontânea – pagamento de tributo a destempo, mas em momento anterior à entrega da DCTF. AREsp…

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STJ

Tema: Verificar se é possível que haja concomitância entre multa isolada e multa de ofício por falta de recolhimento de…

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STJ

07/11/2023 1ª TURMA Tema: Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos administradores não empregados….

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STF

 Plenário – Virtual 10/11/2023 a 20/11/2023 Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder…

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STF

22/11/2023 Tema: Aplicação do princípio da anterioridade para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. ADI 7066 – ASSOCIACAO…

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STF

Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre…

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STF

Pauta Presencial – Plenário 09/11/2023  Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior…

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Velloza em Pauta

As pautas dos tribunais superiores em novembro estão repletas de temas relevantes em matéria tributária, destacando-se no Supremo Tribunal Federal…

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News Tributário N° 840

Promulgada a Convenção para Eliminar Dupla Tributação da Renda entre Brasil e Uruguai Em 23 de outubro de 2023, foi…

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News Tributário N° 839

Sanção Presidencial de Dispositivo que Altera a Tributação de Investidores Não Residentes Cotistas de FIPs Foi publicada no Diário Oficial…

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News Tributário Nº 838

PL nº 4.173/2023 é Aprovado na Câmara dos Deputados Na noite da última quarta-feira (25.10.2023), foi aprovado, na Câmara dos…

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Leaders League 2024

O Velloza Advogados Associados foi ranqueado pelo Leaders Leaders entre os melhores escritórios do Brasil nas áreas de Consultoria Tributária;…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 09/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…

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STJ

Tema: Definir o momento da aplicação da redução dos juros moratórios, nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos…

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STJ

Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…

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Registros de marcas com títulos de Novelas causam discussões jurídicas

A advogada Vivianne Araujo, especialista em Propriedade Intelectual do Velloza Advogados, deu entrevista ao UOL sobre discussões jurídicas envolvendo o…

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Entenda a resolução 175 da CVM e o que muda para fundos de investimentos

Nosso sócio Felipe Marin Vieira, da área de mercado de capitais, falou ao jornal Valor Econômico sobre as mudanças para…

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STJ

Tema: Suspensão da exigibilidade do crédito em razão de parcelamento fiscal. EREsp 1929413/RS – CMJ TÊXTIL LTDA x FAZENDA NACIONAL…

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STJ

Tema: Dedução da PCLD da base de cálculo do PIS/COFINS. REsp 2047909 – BANCO VOLVO (BRASIL) S/A x FAZENDA NACIONAL…

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STJ

Tema: Verificar se há ilegalidade na incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros moratórios e correção monetária (compreendidos na…

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STJ

Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de serviços técnicos. REsp…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de serviços técnicos. REsp…

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STJ começa a julgar se PLR de diretor pode ser abatida do IRPJ e CSLL

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento de caso inédito na Corte, sobre a possibilidade de…

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STJ julga dedução de PLR de diretor empregado do IRPJ

O jornal Valor Econômico ouviu nosso sócio Leandro Cabral e o advogado Alexandre Ponce de Almeida Insfran sobre julgamento inédito…

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News Tributário Nº 837

STJ julgará neste mês – com risco de modulação – a limitação das contribuições às entidades terceiras (20 salários mínimos)…

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STJ

Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR – CDL –…

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STJ

Tema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que consumidos ou desgastados…

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STJ

Tema: Verificar se há direito ao creditamento em relação a não cumulatividade das contribuições para o PIS/COFINS sobre as taxas…

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STJ

Tema: Possibilidade de se aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras. AREsp 2381779 – STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO…

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STJ

Tema: Saber se o decreto nº 10.854/21 contraria os princípios da legalidade e anterioridade do exercício. REsp 2088361 – FAZENDA…

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STJ

Tema: Liquidação de débitos constituídos em face de terceiro, utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativas da CSLL próprios….

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Liquidação de débitos constituídos em face de terceiro, utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativas da CSLL próprios….

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Carf admite dedução de multas não tributárias do IRPJ

O Valor Econômico conversou com nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre o novo posicionamento da Câmara Superior do CARF…

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Da composição das receitas oriundas da alienação dos salvados, sujeitas às contribuições ao PIS e à COFINS.

O presente texto tem a finalidade de pontuar, de forma sucinta, a tratativa a ser empregada com os custos com…

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STF

Tema: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. RE 590186 – FRAS-LE S/A x…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. RE 590186 – FRAS-LE S/A x…

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Voto de qualidade muda cenário no Carf

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva comenta como a volta do voto de qualidade…

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Projeto limita tributação de fundos do agro e imobiliários

Nossa sócia Elisa da Costa Henriques, da área de consultoria tributária, falou ao jornal ESTADÃO sobre o substitutivo ao Projeto…

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STJ

Tema: Saber se as manifestações de inconformidade, no contexto da não homologação das compensações realizadas com 30% do crédito presumido…

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STJ

Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

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STJ

Tema: Enquadramento de empresa como agroindustrial para aproveitamento de Crédito Presumido de PIS/COFINS. REsp 1747670 – FAZENDA NACIONAL e COTRIJUI…

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STJ

Tema: Exigência de prévia transmissão da Escrituração Contábil Fiscal para a utilização de saldo negativo de IRPJ e de CSLL…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Exigência de prévia transmissão da Escrituração Contábil Fiscal para a utilização de saldo negativo de IRPJ e de CSLL…

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News Tributário Nº 836

PL Substitutivo ao PL nº 4.173/2023 Incorpora Matéria Tratada pela MP nº 1.184/2023 Na noite da última terça-feira (03.10.2023), foi…

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STJ

Pauta Virtual – 10/10/2023 a 16/10/2023 2ª Turma Tema: Dedução da PCLD da base de cálculo do PIS/COFINS. REsp 2047909…

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STJ

Pauta Virtual – 03/10/2023 a 09/10/2023 1ª Turma Tema: ISS – Exportação de serviço de subgestão de fundos de investimento…

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STJ

17/10/2023 1ª Turma Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de…

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STJ

Tema: Suspensão da exigibilidade do crédito em razão de parcelamento fiscal. EREsp 1929413/RS – CMJ TÊXTIL LTDA x FAZENDA NACIONAL…

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STJ

11/10/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que…

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STJ

Tema: Saber se o decreto nº 10.854/21 contraria os princípios da legalidade e anterioridade do exercício. REsp 2088361 – FAZENDA…

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STJ

Tema: Definir quando ocorre o fato gerador de IRPJ e CSLL incidentes sobre crédito tributário compensável. REsp 2071754 – FAZENDA…

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STJ

10/10/2023 2ª Turma Tema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo…

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STJ

Tema: Verificar se há ilegalidade na incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros moratórios e correção monetária (compreendidos na…

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STJ

Tema: Verificar se há direito ao creditamento em relação a não cumulatividade das contribuições para o PIS/COFINS sobre as taxas…

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STJ

Tema: Possibilidade de se aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras. AREsp 2381779 – STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO…

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STJ

Tema: Saber se as manifestações de inconformidade, no contexto da não homologação das compensações realizadas com 30% do crédito presumido…

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STJ

2ª Turma Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento…

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STJ

03/10/2023 1ª Turma Tema: Termo inicial para correção monetária pela taxa Selic em ações mandamentais com impedimento administrativo anterior para…

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STF

Pauta Virtual – Plenário 29/09/2023 a 06/10/2023 Tema: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições…

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Velloza em Pauta

Neste mês de outubro, destacamos o julgamento do Tema 104 da Repercussão Geral, onde o Supremo Tribunal Federal buscará definir…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 08/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…

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Da tentativa de tributação pela RFB do PIS e da COFINS sobre as receitas obtidas nas vendas bens arrendados das empresas de leasing

Para fins de composição de base de cálculo do PIS e da COFINS, a receita obtida pelas empresas de arrendamento…

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STJ

Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

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News Tributário Nº 835

STF decidirá sobre a incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras Está previsto para…

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STF julga processo bilionário sobre critério de desempate usado no Carf

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na última semana (22/9) o voto de qualidade praticado no Conselho Administrativo…

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Lei com 14 vetos traz de volta o voto de qualidade ao Carf

Foi sancionada na semana passada a lei que reestabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)….

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News Tributário Nº 834

Despesas e perdas em operações de cessão de créditos podem ser deduzidas das bases de cálculo do PIS e da…

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News Tributário Nº 833

Principais Emendas à MP nº 1.184/2023 O prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória nº 1.184, de 28.08.2023 (“MP…

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Da natureza dos Juros sobre Capital Próprio “JCP” e os reflexos no PIS e na COFINS para fins de dedutibilidade e tributação

Em virtude do arcabouço normativo que rege o Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para o Financiamento…

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Especialistas debatem as propostas da CPI

Nosso sócio Cesar Amendolara comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico os projetos de lei que devem ser propostos pela…

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Cesal/STF: uma nova luz no fim do túnel do litígio judicial

Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio Leandro Cabral e Silva demonstra como o Centro de Soluções…

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Decisão do STF pode afetar disputas bilionárias no Carf

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou ao jornal Valor Econômico recente decisão do Supremo Tribunal Federal de anular provas…

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STJ

Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660 – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A – Relator: Ministro Francisco Falcão  Por meio de…

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STJ

Tema: Possibilidade de exclusão da Contribuição Patronal de 20%, do SAT/RAT e das contribuições devidas a terceiros da base de…

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STJ

Tema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa. AREsp 1447024/SP –…

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STJ

Tema: Saber se agência de fomento é equiparável a instituição financeira, sujeitando-se ao regime cumulativo. REsp 1895266– BADESUL DESENVOLVIMENTO S/A –…

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STJ

Tema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo com posterior entrega…

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STJ

Tema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das comissões pagas a agentes autônomos de investimento. AREsp 1880724– GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO,…

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STJ

Tema: Contribuição Previdenciária – PLR Administradores. REsp 1182060 – WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A e OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Contribuição Previdenciária – PLR Administradores. REsp 1182060 – WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A e OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio…

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Governo sanciona nova faixa de isenção de Imposto de Renda: o que muda para você?

A lei que atualizou a base da tabela progressiva do Imposto de Renda foi sancionada recentemente e trouxe mudanças na…

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Reflexões sobre direitos de autor na era da inteligência artificial

A advogada associada do Velloza Vivianne Araujo, especialista em propriedade intelectual e proteção de dados, discute os desafios dos Direitos…

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STJ

Tema: Dedução das despesas apuradas no Programa de Incentivo à Alimentação do Trabalhador (PAT) no IRPJ. REsp 1729507 – VIAÇÃO…

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STJ

Tema: Verificar quando ocorre o fato gerador para incidência de imposto de renda sobre ganho de capital em casos de…

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STJ

Tema: Possibilidade de desconto de crédito de PIS/Cofins, pelo contribuinte substituído, sobre o ICMS recolhido, pelo substituto, no regime de…

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STJ

Tema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo na hipótese de…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo na hipótese de…

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STJ

Pauta Virtual – 2ª Turma 05/09/2023 a 11/09/2023 Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660 – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A…

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STJ

26/09/2023 1ª Turma Tema: Exigência de prévia transmissão da Escrituração Contábil Fiscal para a utilização de saldo negativo de IRPJ…

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STJ

Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

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STJ

Tema: Definir o momento da aplicação da redução dos juros moratórios, nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos…

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STJ

Tema: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS…

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STJ

13/09/2023 1ª Seção Tema: Necessidade de observância, ou não, do que dispõe o artigo 166 do CTN nas situações em…

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STJ

Tema: Saber se o montante de contribuições – ordinárias e/ou extraordinárias -, pago pelo contribuinte, até o limite de 12%…

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STJ

Tema: Saber se agência de fomento é equiparável a instituição financeira, sujeitando-se ao regime cumulativo. REsp 1895266 – BADESUL DESENVOLVIMENTO…

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STJ

Tema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das comissões pagas a agentes autônomos de investimento. AREsp 1880724 – GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA…

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STJ

2ª Turma Tema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo com…

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STJ

12/09/2023 1ª Turma Tema: Contribuição Previdenciária – PLR Administradores. REsp 1182060 – WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A e OUTROS x FAZENDA…

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STJ

06/09/2023 Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR…

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STJ

Tema: Verificar se o contribuinte tem direito a deduzir crédito de PIS e COFINS, no âmbito do regime não cumulativo…

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STJ

Tema: Possibilidade de exclusão da Contribuição Patronal de 20%, do SAT/RAT e das contribuições devidas a terceiros da base de…

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STJ

Tema: Dedução das despesas apuradas no Programa de Incentivo à Alimentação do Trabalhador (PAT) no IRPJ. REsp 1729507 – VIAÇÃO…

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STJ

Tema: Verificar quando ocorre o fato gerador para incidência de imposto de renda sobre ganho de capital em casos de…

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STJ

Tema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito de PIS…

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STJ

Tema: Verificar se em caso de reconhecimento de responsabilização tributária é necessário instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica….

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STJ

2ª Turma Tema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa….

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STJ

Tema: Verificar se o ajuizamento de ação judicial por uma das filiais, em contrariedade a acordo firmado, possibilita a perda…

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STJ

Tema: Possibilidade de desconto de crédito de PIS/Cofins, pelo contribuinte substituído, sobre o ICMS recolhido, pelo substituto, no regime de…

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STJ

05/09/2023 1ª Turma Tema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo…

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STF

Tema: Direito ao creditamento, após a Emenda Constitucional 42/2003, do ICMS decorrente da aquisição de bens de uso e de…

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STF

Pauta Virtual – Plenário 08/09/2023 a 15/09/2023 Tema: Quórum necessário à modulação dos efeitos de decisões proferidas em recursos extraordinários…

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Velloza em Pauta

Neste mês de setembro os Tribunais Superiores poderão fixar importantes teses para o contencioso tributário.  No âmbito do STF, destacamos…

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News Tributário Nº 832

Medida Provisória Introduz Alterações Relevantes na Tributação de Fundos de Investimento No dia 28.08.2023, foi publicada no Diário Oficial da…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 07/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…

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Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil: cinco anos de impacto e evolução

O aniversário de cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), completados esta semana, foi tema de artigo…

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News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Nº 831

Consulta pública sobre transferência internacional de dados pessoais Nesta terça-feira, dia 15/08/2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais…

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News Societário Nº 830

Censo de Capitais Estrangeiros Informamos que, de acordo com as Resoluções BCB nº 278/2022 e 281/2022, bem como a Lei…

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Cinco anos de LGPD: avanços e desafios

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa nesta segunda-feira (14/8) cinco anos de vigência. A LGPD abriu diversos…

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STJ

Tema: ISS – Exportação de serviços. REsp 2075903/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA x OS…

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STJ

Tema: IRPJ e CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato. REsp 2002501/RJ – AMBEV…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: IRPJ e CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato. REsp 2002501/RJ – AMBEV…

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STJ

23/08/2023 1ª Seção Tema: Necessidade de observância, ou não, do que dispõe o artigo 166 do CTN nas situações em…

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STJ

Tema: Verificar se a existência prévia de bem penhorado em valor suficiente para garantir o crédito impede a penhora de…

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STJ

Tema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito de PIS…

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STJ

Tema: Saber se para o reconhecimento do grupo econômico fraudulento é necessário o manejo do incidente de desconsideração da personalidade…

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STJ

2ª Turma Tema: Verificar se em caso de reconhecimento de responsabilização tributária é necessário instaurar o incidente de desconsideração de…

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STJ

22/08/2023 1ª Turma Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de…

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STJ

Tema: ISS – Exportação de serviços. REsp 2075903/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA x OS…

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STJ

 Tema: Possibilidade de inclusão ou não, na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, dos valores recebidos pelas operadoras…

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STJ

Tema: Liquidação de débitos constituídos em face de terceiro, utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativas da CSLL próprios….

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STJ

 2ª Turma Tema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa….

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STJ

08/08/2023 1ª Turma Tema: IRPJ e a CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato….

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STJ

02/08/2023 Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR…

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STF

Pauta Virtual – Plenário 11/08/2023 a 21/08/2023 Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em…

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Velloza em Pauta

Com o fim do recesso forense neste mês de agosto, os tribunais superiores retomam julgamentos de grande impacto para o…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 06/2023 acerca de temas relevantes, organizados por setor…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 829

Garantia de salários iguais e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres – Alterações da Lei 14.611/23 Recentemente houve a…

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News Tributário Nº 828

PIS/COFINS-Importação e os Contratos de Licenciamento de Software Um dos temas de grande controvérsia travado  entre os contribuintes e o…

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STJ

Tema: Definir qual a base de cálculo para a incidência do ITBI em imóveis arrematados por meio de leilão público…

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STJ

Tema: Verificar se, em sede de embargos de declaração na ação rescisória, é possível a juntada de documentos que supostamente…

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STJ

Tema: Saber se a decretação de indisponibilidade de bens de acionistas pode ser efetivada apenas quando ficar demonstrado que os…

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STJ

Tema: Possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada. REsp 1428953/BA – FAZENDA NACIONAL x…

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STJ

Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660/RS – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A – Relator: Ministro Francisco Falcão  A Segunda Turma…

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STJ

Tema: Possibilidade de manutenção do pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018, em face da irretratabilidade prevista no art. 9º,…

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STF

Tema: Saber se é constitucional o sequestro de recursos financeiros do Estado no caso de parcelamento compulsório de precatório –…

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STF

Tema: Saber se é constitucional o art. 78 do ADCT, incluído pela EC 30/2000, que permite o parcelamento de precatórios…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL   Tema: Saber se é constitucional o art. 78 do ADCT, incluído pela EC 30/2000, que permite…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 05/2023 acerca de temas relevantes, organizados por setor…

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News Tributário Nº 827

STF: Suspenso o julgamento sobre o percentual máximo da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória A Suprema Corte suspendeu…

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News Tributário Nº 826

Convenção para Eliminar Dupla Tributação da Renda entre Brasil e Uruguai – Publicação do Decreto Legislativo nº 72/2023 Assinada em…

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News Bancário Nº 825

BACEN confirmado para regulamentar a prestação de serviços de ativos virtuais Publicada em 21.12.2022, a Lei n° 14.478 (“Marco Legal…

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News Tributário Nº 824

Novo Entendimento COSIT: PIS/COFINS-Importação na Aquisição de Licença de Uso de Software A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou, em…

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News Tributário Nº 823

Conversão da MP nº 1.147/2022 na Lei nº 14.592/2023: Alteração nos Benefícios do PERSE Em 30.05.2023, foi publicada a “Lei…

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Discussão sobre PIS e Cofins de instituições financeiras pode ter novo capítulo

Na última segunda-feira (12), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 372 e fixou tese a favor da…

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News Tributário Nº 822

STF define que incide PIS/COFINS sobre a atividade empresarial típica das instituições financeiras Analisando o Tema 372 da repercussão geral,…

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STJ

Tema: Direito ao crédito básico do PIS/Cofins sobre as aquisições de insumos em que não foram atendidas pelos fornecedores as…

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STF

Tema: Constitucionalidade da lei que delega à esfera administrativa, para efeito de cobrança do IPTU, a avaliação individualizada de imóvel…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ Tema: Constitucionalidade da lei que delega à esfera administrativa, para efeito de cobrança do IPTU, a…

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Despesas com as adequações à LGPD podem ser objeto de creditamento do PIS e da COFINS

No ano de 2018 foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018, para proteger os…

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News Tributário Nº 821

STF declara a inconstitucionalidade de dispositivos da LC 157/2016 e da LC 175/2020, que deslocaram o local de incidência do…

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STJ

21/06/2023 Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220…

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STJ

Tema: Possibilidade de inclusão ou não, na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, dos valores recebidos pelas operadoras…

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STJ

2ª Turma Tema: Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade…

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STJ

20/06/2023 1ª Turma Tema: IRPJ e a CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato…

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STJ

Tema: Possibilidade de manutenção do pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018, em face da irretratabilidade prevista no art. 9º,…

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STJ

14/06/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que…

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STJ

Tema: Definir qual a base de cálculo para a incidência do ITBI em imóveis arrematados por meio de leilão público…

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STJ

Tema: Saber se a decretação de indisponibilidade de bens de acionistas pode ser efetivada apenas quando ficar demonstrado que os…

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STJ

13/06/2023 2ª Turma Tema: Verificar se, em sede de embargos de declaração na ação rescisória, é possível a juntada de…

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STJ

Tema: ISS / Territorialidade. REsp 1701912/PE – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS GILSON CIDRIM LTDA x MUNICÍPIO DE CARUARU – Relator:…

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STJ

Tese: Possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada. REsp 1428953/BA – FAZENDA NACIONAL x KIA…

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STJ

06/06/2023 2ª Turma Tema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico….

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STF

09/06/2023 a 16/06/2023 Tema: Aplicação, ou não, do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no âmbito dos…

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STF

02/06/2023 a 12/06/2023 ADI 2356 – CNC – Min. Nunes Marques ADI 2362 – CFOAB – Min. Nunes Marques Tema:…

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Tema: Exigibilidade da contribuição devida à COFINS sobre os valores recebidos a título de prêmios de seguro RE 400479 – AXA…

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STF

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Velloza em Pauta

O mês de junho marca o encerramento do primeiro semestre forense deste ano, com destaque para o julgamento no Supremo…

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CVM vai ouvir mercado para nova rodada de mudanças em fundos

Depois de promover uma reforma nas regras de fundos de investimentos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se prepara para…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque   Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 04/2023 acerca de temas relevantes, organizados por…

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Juiz afasta multas e juros sobre cobrança de CSLL

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre decisão da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP)…

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Decreto sobre o Marco Legal das Criptomoedas deve ser assinado em breve

O Marco Legal das Criptomoedas deve ser sancionado em breve, segundo reportagem do Cointelegraph. O advogado Rafael Viana, da área…

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News Tributário Nº 820

STF retomará o julgamento dos recursos que tratam de PIS/COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras A Suprema Corte deverá…

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News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Nº 819

ANPD divulga enunciado sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes  “A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou,…

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News Tributário Nº 818

STF retomará discussão sobre a constitucionalidade das LCs 157/16 e 175/20, que tratam do local de incidência do ISS Após…

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News Tributário Nº 817

Município do Rio de Janeiro abre prazo para adesão a programa de transação tributária Por meio do Decreto nº 52.449,…

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Projeto de lei pretende desburocratizar emissão de debêntures

Nosso sócio Cesar Amendolara comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o projeto de lei que propõe mudanças na Lei…

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Tema: Saber se o ajuizamento de ação rescisória suspende o prazo prescricional para pedido de habilitação dos créditos administrativamente REsp…

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Tema: Verificar se ocorre a prescrição intercorrente em processos administrativos oriundos de penalidades de natureza essencialmente administrativas REsp 1999532/RJ –…

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Tema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela…

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FGTS: quais dados sobre o fundo devem constar no Imposto de Renda? Veja 5 respostas

O que deve ser informado à Receita Federal na declaração de Imposto de Renda 2023 sobre saque e saldo do…

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Ambev derruba no CARF multa milionária

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou decisão da 1ª Turma da 2ª Câmara…

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24/05/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de manutenção do pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018, em face da irretratabilidade prevista…

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10/05/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL,…

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Tema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…

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Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660/RS – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A. Relator: Ministro Francisco Falcão  A 2ª Turma deverá…

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Tema: Base de cálculo do ISS devido sobre os serviços de corretagem das imobiliárias AREsp 1964762/SP – MUNICÍPIO DE SÃO…

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Tema: Saber se a decretação de indisponibilidade de bens de acionistas pode ser efetivada apenas quando ficar demonstrado que os…

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2ª Turma Tema: Saber se o ajuizamento de ação rescisória suspende o prazo prescricional para pedido de habilitação dos créditos…

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09/05/2023 1ª Turma Tema: Verificar se ocorre a prescrição intercorrente em processos administrativos oriundos de penalidades de natureza essencialmente administrativas…

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Velloza em Pauta

Neste mês de maio destacamos o julgamento pelo STJ do recurso especial sobre a aplicação da denúncia espontânea prevista no…

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Imposto de Renda tem nova tabela progressiva com dedução simplificada; veja como funciona

A Medida Provisória 171, publicada no dia 30 de abril, traz a nova tabela progressiva do Imposto de Renda. Em…

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News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Nº 816

Consulta Pública sobre Comunicação de Incidentes de Segurança com Dados Pessoais Nesta terça-feira, dia 02/05/2023, a Autoridade Nacional de Proteção…

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STF

Tema: Constitucionalidade de artigos do CPC/2015 ADI 5492 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Ministro Dias…

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Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação…

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News Tributário Nº 815

Regra anti-diferimento para investimentos no exterior No domingo, 30 de abril de 2023, foi publicada a Medida Provisória 1.171/2023 (“MP…

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Tema: Possibilidade de dedução dos materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN AREsp 2077543/GO – MUNICIPIO DE…

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Tema: Verificar qual é o prazo a ser observado para solicitação de repetição de indébito REsp 1736311/SP – IPAB IND/…

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Tema: Definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, – tais como redução de base de cálculo,…

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Tema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais REsp 1138695/SC –…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais REsp 1138695/SC –…

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STJ mantém decisão sobre depósito judicial

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 03/2023 acerca de temas relevantes, organizados por…

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Como aumentar a restituição do Imposto de Renda? Veja 7 dicas

É possível aumentar a restituição do imposto de renda? Nossa tributarista Giuliana Burger respondeu, em entrevista ao InfoMoney, que há ferramentas legais que…

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News Tributário Nº 814

Solução de Consulta COSIT nº 75/2023: IRRF sobre a Remessa de valores ao Exterior para Adquirir/Renovar Licença de Uso Temporária…

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Veja 8 “dedos-duros” do Imposto de Renda que podem fazer você cair na malha fina (e como evitá-los)

A Receita Federal a cada ano aprimora os mecanismos de cruzamento de dados para detectar inconsistências, omissões ou mesmo mentiras…

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São Paulo exige ITCMD sobre trust

Nossas sócias Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann, da área de Wealth Planning, falaram ao jornal Valor Econômico a respeito de manifestação da Secretaria da…

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STJ

Tema: Possibilidade de revisão de ITBI e lançamento complementar AREsp 2071195/SP – BR PROPERTIES S/A e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO…

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Tema: Saber se é possível adesão a parcelamento no Refis das Corretoras relativo a “desmutualização da bolsa de valores” //…

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Tema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista e seus fornecedores…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista e seus fornecedores…

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Preciso declarar milhas no IR 2023? A Receita diz que sim (em alguns casos)

Preciso declarar milhas no IR 2023? Em entrevista ao InfoMoney, nossa advogada tributarista Giuliana Burger explica que, se as milhas…

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News Tributário Nº 813

Tratativas do PIS-Importação e COFINS-Importação pela Instrução Normativa RFB nº 2121/22 Nos últimos dias do ano de 2022, especificamente em…

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União estável: formalização em registro civil, alteração do regime de bens e conversão em casamento

Nossas sócias Natalia Zimmermann, Joanna Oliveira Rezende e os advogados João Pedro Cunha Rezende e Maria Thereza Santiago M. de Moura assinam artigo no Migalhas sobre o Provimento 141/2023…

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172 processos são retirados da pauta do Carf após autorização da Fazenda

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou, em entrevista ao Broad Legal, do Estadão, recente portaria do Ministério da Fazenda que autorizou contribuintes…

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STJ

Tema: Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia. Tema Repetitivo 1164 REsp 1995437/CE – FAZENDA…

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Tema: Definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, – tais como redução de base de cálculo,…

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Tema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela…

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STJ

26/04/2023 1ª Seção Tema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais….

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Tema: Verificar qual é o prazo a ser observado para solicitação de repetição de indébito. REsp 1736311/SP – IPAB IND/…

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Tema: Verificar se a existência de crédito em favor do contribuinte na data do vencimento é suficiente para afastar a…

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Tema: Possibilidade de dedução dos materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN. AREsp 2077543/GO – MUNICIPIO DE…

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STJ

18/04/2023   2ª Turma Tese: Possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada. REsp 1428953/BA…

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Tema: Possibilidade de revisão de ITBI e lançamento complementar. AREsp 2071195/SP – BR PROPERTIES S/A e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO…

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2ª Turma Tema: Saber se é possível adesão a parcelamento no Refis das Corretoras relativo a “desmutualização da bolsa de…

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STJ

11/04/2023 1ª Turma Tema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista…

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STF

Tema: Constitucionalidade de artigos do CPC/2015 ADI 5492 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Ministro Dias…

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STF

Tema: Saber se são constitucionais as regras de competência estabelecidas pelo novo CPC relativas às execuções fiscais e aos processos…

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STF

Pauta Virtual – Plenário 14/04/2023 a 24/04/2023 Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em…

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STF

Pauta Presencial – Plenário 12/04/2023 Tema: Cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte…

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Velloza em Pauta

Neste mês destacamos a discussão, perante o STF, sobre a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a…

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News Tributário Nº 812

Receita Federal veda o direito ao crédito do PIS e da COFINS sobre o IPI suportado por varejistas, atacadistas e…

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Pix no Imposto de Renda: é preciso declarar as transações?

Em entrevista ao JOTA, a advogada Giuliana Burger, responsável pela área de tax compliance do VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, explica quais…

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News Tributário Nº 811

STF irá reiniciar discussão sobre a constitucionalidade das LCs 157/16 e 175/20, que tratam do local de incidência do ISS…

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Supremo terá que reiniciar julgamento sobre ISS

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute para quais municípios as empresas de planos de saúde, meios de…

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News Tributário Nº 810

STF forma maioria pela inconstitucionalidade  das Leis Complementares 157/16 e 175/20 O Plenário do Supremo Tribunal formou maioria para declarar…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 2/2023 acerca de temas relevantes, organizados…

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Contribuinte volta a perder no Carf tese sobre PLR de diretor estatutário

Nosso sócio Leandro Cabral foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre novos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) relacionados ao…

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Coca-Cola derruba autuação de R$ 2 bi no Carf

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve decisão da 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª…

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News Mercado de Capitais Nº 809

Comissão de Valores Mobiliários adia entrada em vigor da Resolução CVM nº 175 Atendendo a pleito realizado pelo mercado, a…

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Imposto de Renda: quem pode incluir cônjuge como dependente?

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda encerra no dia 31 de maio de 2023. Durante esse…

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Decisões judiciais aumentam ITCMD de imóvel rural recebido em herança

A pedido do jornal Valor Econômico, nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende e a advogada associada Leticia Pedron…

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News Tributário Nº 808

STF: Voto favorável a inconstitucionalidade da LC 157/2016 que modificou as regras de recolhimento do ISS O Supremo Tribunal Federal…

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Reformei minha casa: como informo os valores pagos no Imposto de Renda 2023?

O Infomoney convidou a advogada Giuliana Burger, responsável pela área de Tax Compliance do Velloza Advogados, para responder dúvidas dos…

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Tributação do terço constitucional de férias: linha do tempo e uma reflexão

O advogado Alexandre Ponce de Almeida Insfran, das áreas tributária e previdenciária do Velloza, assina artigo na @‌Revista Consultor Jurídico…

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STF: Moraes vota para manter pagamentos de ISS no município do prestador do serviço

O Supremo Tribunal Federal começou, nesta sexta-feira (24/3), o julgamento que discute para quais municípios as empresas de planos de…

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News Tributário Nº 807

STF julgará a existência de inconstitucionalidades na LC 157/2016 relativa a competência municipal para exigência de ISS A Suprema Corte…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Questão relativa à constitucionalidade da imposição de multa isolada pelo indeferimento pedidos de ressarcimento ou compensação perante a Secretaria…

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Tenho uma doença grave: consigo isenção no Imposto de Renda 2023?

A advogada Giuliana Burger, responsável pela área de Tax Compliance do Velloza Advogados, foi convidada pelo InfoMoney para responder dúvidas…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta…

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Imposto de Renda: Receita atualiza tabela progressiva, mas medida ainda não tem

A advogada Giuliana Burger, responsável pela nossa área de Tax Compliance do Velloza, falou ao InfoMoney sobre a proposta de…

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News Tributário Nº 806

Não incidência do ISS sobre a diferença entre a tabela de preços publicada por banco e o preço efetivamente cobrado…

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News Tributário Nº 805

Através de Soluções de Consulta, Receita Federal aclara as regras do PERSE O  Programa Emergencial de Retomada do Setor de…

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STJ

Tema: IRPJ incidente sobre comissão de intermediação posteriormente cancelada REsp 1588909 –  COMPANHIA PEBB DE PARTICIPAÇÕES x FAZENDA NACIONAL –…

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STJ

Tema: Direito de excluir da base  de  cálculo  da  contribuição  ao  PIS  e  da  COFINS  os  valores  recebidos  a título …

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Direito de excluir da base  de  cálculo  da  contribuição  ao  PIS  e  da  COFINS  os  valores  recebidos  a título …

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News Tributário Nº 804

Solução de Consulta COSIT nº 36/2023: licenciamento de uso de softwares e adequação dos percentuais de presunção do lucro presumido…

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News Tributário Nº 803

Redução de Alíquota IRRF para remessas ao exterior Em 01 de março de 2023 entrou em vigor a Lei n°…

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News Tributário Nº 802

Receita Federal Prorroga o Início do Prazo para Apresentação da EFD-Reinf No dia 1º de março de 2023, a Instrução…

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News Tributário Nº 801

Perde eficácia Medida Provisória que estabelecia novos benefícios fiscais para INR e reduzia requisitos de benefícios fiscais para INR cotista…

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STJ

1ª Turma Tema: Direito ao crédito básico do PIS/Cofins sobre as aquisições de insumos em que não foram atendidas pelos…

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1ª Seção  Tema: A possibilidade de incidência do Imposto de Renda (IR) retido na fonte e da Contribuição Social sobre…

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Tema: Possibilidade de cobrança de ITBI sobre a construção financiada pelas próprias adquirentes AREsp 2062659 – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115…

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Tema: Direito de excluir da base  de  cálculo  da  contribuição  ao  PIS  e  da  COFINS  os  valores  recebidos  a título …

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STJ

2ª TURMA Tema: IRPJ incidente sobre comissão de intermediação posteriormente cancelada REsp 1588909 –  COMPANHIA PEBB DE PARTICIPAÇÕES x FAZENDA…

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Tema: Possibilidade de expedição de CPDEN (Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa) para uma das filiais de estabelecimento…

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STJ

1ª SEÇÃO Tema: Direito ao aproveitamento dos créditos de PIS e da COFINS sobre o valor pago na etapa anterior…

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STF

Tema: Questão relativa à constitucionalidade da imposição de multa de ofício pelo indeferimento pedidos de ressarcimento ou compensação perante a…

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STF

Pauta Virtual – Plenário 10/03/2023 a 17/03/2023 Tema: Aplicação de multa calculada à razão de 50% do crédito cuja compensação…

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STF

Pauta Presencial – Plenário  23/03/2023 Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento…

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Velloza em Pauta

No mês de março o Supremo Tribunal Federal deverá definir a constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre o valor…

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News Tributário Nº 800

IN RFB nº 2.132/2023 e a Regulamentação da Opção pelas Novas Regras de Preços de Transferência em 2023 Em 24…

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News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Nº 799

ANPD aprova regulamento de dosimetria e aplicação das sanções administrativas No dia 27/02/2023, foi publicado o Regulamento de Dosimetria e…

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Empresas vivem corrida para apurar consequências de julgamento tributário do STF

O Broadcast Legal, do Estadão, entrevistou nosso sócio Cesar Amendolara, da área de direito societário e M&A, sobre as repercussões…

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News Tributário Nº 798

Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico – Prazo para Bancos e demais Instituições Financeiras expira em 17/05/2023 Conforme noticiado no News…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 01/2023 acerca de temas relevantes, organizados por setor…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 797

CIPA e as novas regras para combate ao Assédio Sexual De acordo com a Lei nº 14.457/22, que criou o…

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News Mercado de Capitais Nº 796

CVM edita novo marco regulatório para assessores de investimento A CVM promoveu alterações na regulação aplicável aos assessores de investimento,…

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News Tributário Nº 795

CNM pede que a Suprema Corte prossiga com a análise de mérito sobre a inconstitucionalidade da LC nº 157/2016 A…

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Mais de 30 decisões mantém redução de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Empresas têm ido à Justiça, desde o início do ano, para fazer valer a redução de 50% nas alíquotas de…

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Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 – FAZENDA NACIONAL x…

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação…

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Imposto de Renda 2023: quais documentos preciso para fazer a declaração?

Com a temporada do Imposto de Renda 2023 se aproximando, nossa advogada tributarista Giuliana Burger falou ao InfoMoney sobre os documentos que o contribuinte…

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News Tributário Nº 794

MP nº 1.159/2023 – Exclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS e COFINS na sistemática não cumulativa Conforme…

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Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar a uma empresa para adiar para abril o aumento das alíquotas de…

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SD COSIT nº 1/2022 e o Racional da RFB na Dedutibilidade de Tributos, Multas e Juros Moratórios Em 21 de…

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Os avanços e desafios da proteção de dados

Nosso sócio de direito digital e proteção de dados, Laércio Sousa, publicou no LexLatin artigo com reflexões sobre os desafios…

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28/02/2023  1ª Turma Tema: ISS – Direito à alíquota fixa, ainda que haja limitação da responsabilidade dos sócios REsp 2002966…

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14/02/2023  1ª Turma Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO…

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08/02/2023  1ª Seção Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o…

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07/02/2023  1ª Turma  Tema: Possibilidade ou não do redirecionamento da execução fiscal ser determinado de ofício pelo magistrado, sem requerimento…

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Tema: Exigibilidade da contribuição devida à COFINS sobre os valores recebidos a título de prêmios de seguro por instituição seguradora…

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Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo ADI 5365 – PGR –…

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Tema: Constitucionalidade da lei que delega à esfera administrativa, para efeito de cobrança do IPTU, a avaliação individualizada de imóvel…

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Pauta virtual – Plenário  10/02/2023 a 17/02/2023 Tema: Definição, como prestação de serviço sujeita a ISSQN, de atividades de cessão…

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02/02/2023 Tema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita…

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As Cortes Superiores retornam em 2023 com alguns julgamentos interrompidos ao longo de 2022 e com perspectiva de novos debates…

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Nosso sócio Leandro Cabral e Silva publicou, em coautoria com o professor e ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, o artigo “Natureza…

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A Receita Federal decidiu, na Solução de Consulta nº 11, que não podem ser abatidos dos recolhimentos de contribuição previdenciária…

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Alterações Tributárias – Créditos de PIS/COFINS não cumulativos, Denúncia Espontânea Extraordinária, Retorno do Voto de Qualidade e Novo Piso para…

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AFRMM – Desconto nas Alíquotas – Decreto 11.321/2022 Em continuidade às alterações tributárias trazidas no final de 2022 (News Tributário…

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Da não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados

Em artigo publicado no Migalhas, nosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis e a advogada associada Cristina Caltacci discorrem sobre a não incidência do ISS sobre…

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News Tributário Nº 789

Aspectos Tributários e Previdenciários da Ajuda de Custo de Teletrabalho – SC COSIT nº 63/2022 Foi publicada no dia 27.12.2022,…

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Da não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados

Por meio do seu artigo 156, inciso III, a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência para instituir o ISS…

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News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Nº 788

ANPD publica novo formulário para comunicação de incidentes de segurança por controladores de dados pessoais No dia 23/12/2022, a Coordenação-Geral…

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News Tributário Nº 787

AGU e PGFN uniformizam procedimentos para contribuintes utilizarem os precatórios judiciais da União Dentre as condutas adotadas desde a criação…

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Confira o é e o que diz a Lei das Criptomoedas sancionada por Bolsonaro e a visão de 12 especialistas sobre a nova lei

Em entrevista ao Cointelegraph Brasil, o advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados, destacou que a Lei…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 11/2022 acerca de temas relevantes, organizados…

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Marco Legal das Criptomoedas era necessário, mas deixa questões em aberto

O Marco Legal das Criptomoedas, sancionado na semana passada, é um avanço importante para um setor que ganhou muito espaço…

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News Tributário Nº 786

Pedido de vista suspende o julgamento dos recursos que tratam de PIS/COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras Conforme divulgamos…

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News Tributário Nº 785

TRF3 afasta a incidência do PIS e da COFINS sobre a comissão paga por seguradora aos seus corretores de seguros…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico AREsp 1861267/RS –…

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News Tributário Nº 784

STF inicia a análise do Tema 372-RG: PIS/COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras A Suprema Corte iniciou nesta sexta-feira,…

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News Tributário Nº 783

Portaria RFB nº 247/2022 revoga a Portaria RFB nº 208/2022 e passa a regulamentar a transação de créditos tributários sob…

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STJ

Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao IR sobre juros…

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STJ

14/12/2022  1ª Seção Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 –…

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STJ

07/12/2022  Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão EREsp 1367220…

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STJ

06/12/2022 2ª Turma Tema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico…

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STF

Tema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta…

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STF

Tema: Cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (DIFAL) ADI 7066…

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STF

Tema: Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS. Tema 504/RG RE 593544 – UNIÃO…

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STF

Tema: A constitucionalidade, ou não, do art. 1º da Lei nº 10.256/2001, que introduziu o art. 22-A na Lei nº…

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STF

Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre…

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STF

Pauta Virtual – Plenário 09/12/2022 a 16/12/2022  Tema: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições…

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Velloza em Pauta

Encaminhando-se para o fim do ano judiciário de 2022, os Tribunais Superiores trabalham para concluir os julgamentos de temas importantes….

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O pagamento de prêmios aos empregados e a solução de consulta 151/19

O pagamento de prêmios a empregados e a solução de consulta 151/19 da Receita Federal é tema de artigo do…

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STJ

Tema: Possibilidade de restituição das despesas referentes à contratação e manutenção da apólice de seguro garantia AREsp 2163448 – AMBEV…

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STJ

Tema: Descumprimento do art. 18 da Lei nº 9.430/96, pela nova sistemática de cálculo de preços de transferência instituída pela…

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STJ

Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E OUTROS…

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STJ

Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 10/2022 acerca de temas relevantes, organizados…

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Transação de garantia: substituição de bens arrolados pela RFB por seguro-garantia

A Portaria 247/22 da Receita Federal, publicada nesta terça-feira (22/11) no Diário Oficial da União (DOU), atualizou a regulamentação da…

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Receita passa a negociar substituição de garantia

Nosso sócio Fabio Prieto de Souza falou ao Valor Econômico sobre nova portaria da Receita Federal que traz uma previsão…

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STF decide sobre data de início do FAP

Após reconhecer a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)…

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News Tributário Nº 782

Código de Defesa do Contribuinte poderá ser promulgado em breve Por meio do Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, em…

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News Tributário Nº 781

Publicado o Decreto nº 11.249/2022 que regulamenta a utilização de precatórios Federais O Poder Executivo editou o Decreto nº 11.249,…

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News Tributário Nº 780

O FAP e a ilegal Taxa de Rotatividade veiculada pela Resolução CNPS nº 1.316/10 Em novembro de 2021, o Supremo…

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News Bancário Nº 779

Bacen Central abre consulta pública sobre nova regulamentação de capital brasileiro no exterior (Edital de Consulta Pública 93/2022 – “ECP…

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News Tributário Nº 778

Com risco de modulação e restrição de efeitos para os contribuintes que ainda não discutem o tema, o STF definirá,…

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STJ

Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

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STJ

Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…

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News Tributário Nº 777

Prazo para adesão à transação tributária é prorrogado para 30/12/2022 Conforme noticiamos ao longo dos últimos meses, o Governo Federal…

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Justiça tem reconhecido motoristas de aplicativos como trabalhadores intermitentes

A relação entre trabalhadores e aplicativos de serviços tem dividido a Justiça brasileira. O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimentos…

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News Tributário Nº 776

Instrução Normativa nº 2114/2022 esclarece dúvidas sobre o PERSE. Publicado por meio da Lei nº 14.148, 03 de maio de…

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STJ

23/11/2022 1ª Seção Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 –…

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STJ

2ª Turma Tema: IRPJ/CSL – Dedução das despesas de amortizações de ágio na aquisição de investimentos antes da Lei nº…

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STJ

Tema: Possibilidade de restituição das despesas referentes à contratação e manutenção da apólice de seguro garantia AREsp 2163448 – AMBEV…

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STJ

Tema: Descumprimento do art. 18 da Lei nº 9.430/96, pela nova sistemática de cálculo de preços de transferência instituída pela…

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STJ

22/11/2022 1ª Turma Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO…

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STJ

Tema: Possibilidade de apropriação de créditos de ICMS sobre produtos intermediários EREsp 1723889 – FIBRIA CELULOSE S/A x FAZENDA DO…

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STJ

09/11/2022 1ª Seção  Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao…

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STJ

Tema: Possibilidade de aproveitamento de créditos no âmbito do REINTEGRA valendo-se da alíquota de 2% prevista no Decreto nº 8.415/2015…

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STJ

Tema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…

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STJ

Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

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STJ

2ª Turma  Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento…

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STJ

08/11/2022 1ª Turma  Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo…

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STF

04/11/2022 a 11/11/2022  Tema: Cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto…

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STF

Pauta Virtual – Plenário 28/10/2022 a 09/11/2022 Tema: ITCMD nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no…

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Velloza em Pauta

Os destaques da pauta do mês de novembro são os retornos de casos que aguardavam a apresentação de voto-vista no…

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Embargos de declaração e a interrupção do prazo recursal

Em artigo publicado no Migalhas, nosso sócio Leandro Cabral e Silva analisa as situações excepcionais em que os embargos de…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora incorridos sobre pagamentos judiciais ou valores depositados judicialmente REsp 1383936 –…

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News Tributário Nº 775

No STJ, julgamento sobre a possibilidade de exclusão do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e CSLL caminha para…

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Especialistas aprovam 12 enunciados sobre Direito Tributário

Durante a “I Jornada de Direito Tributário”, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, foram aprovados 12 enunciados…

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Lei que transforma ANPD em autarquia reforça sistema de proteção de dados

Foi publicada na quarta-feira (26/10), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de…

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 774

Publicada a Lei Nº 14.460, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial,…

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News Tributário Nº 773

Receita Federal garante a restituição do Imposto de Renda recolhido sobre pensão alimentícia pela via administrativa Conforme noticiamos em nosso News…

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Ranking Leaders League

O Velloza Advogados Associados foi nomeado pelo Leaders League 2023 na lista dos melhores escritórios de advocacia do Brasil, nas…

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Da mihi factum, dabo tibi ius

Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio Leandro Cabral e Silva ressalta a importância da cognição como…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 09/2022 acerca de temas relevantes, organizados por…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS…

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News Tributário Nº 772

Em recente julgamento o CARF entende que valores auferidos pela centralizadora são receitas e devem compor a base de cálculo…

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News Tributário Nº 771

Procuradoria da Fazenda Nacional lança o QuitaPGFN e abranda as possibilidades de transações. Por meio da Portaria PGFN  nº 8.798/2022,…

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News Tributário Nº 770

Resolução CGOA nº 5/2022 prorroga o prazo para desenvolvimento de sistema pelos prestadores dos serviços, subitens  4.22, 4.23, 5.09, 15.01…

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STF

Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada…

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STF

Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Saber se é possível calcular e recolher IRPJ e CSLL com fundamento no art.18, II, da Lei n° 9.430/96…

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News Tributário Nº 769

PIS/COFINS – Importação e suas balizas quantitativas nas importações de serviços O presente informativo tem por finalidade tecer breves considerações…

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News Tributário Nº 768

IR sobre Pensão Alimentícia – Sem modulação de efeitos da ADI 5422, contribuintes poderão reaver o IR retido nos últimos…

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STJ

2ª Turma Tema: Incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora incorridos sobre pagamentos judiciais ou valores depositados…

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STJ

Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…

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STJ

18/10/2022  1ª Turma Tema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 –…

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STJ

06/10/2022 1ª Turma  Tema: Possibilidade de alteração dos parâmetros de cobrança do PIS/COFINS, da sistemática de apuração da cumulatividade para…

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STF

Tema: Fixação de alíquotas incidentes sobre energia elétrica e comunicação ADI 7120 – PGR – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI…

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STF

Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…

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STF

Pauta Virtual – Plenário 30/09/2022 a 07/10/2022­ Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem…

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Velloza em Pauta

Embora com poucos processos pautados nos Tribunais Superiores, o mês de outubro conta com a retomada de julgamentos importes para…

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News Tributário Nº 767

Impugnação do FAP 2023 Na última sexta-feira, dia 30/09/2022, foi divulgado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) aplicável a partir…

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News Legislação

CNJ posterga para dezembro de 2022 o início do cadastro das empresas para citações e intimações eletrônicas Por meio de…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

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News Tributário Nº 765

Medida Provisória cria novos benefícios fiscais para INR e reduz requisitos de benefícios fiscais para INR cotista de FIP No…

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News Tributário Nº 764

Medida Provisória nº 1.138/2022 reimplementa alíquotas reduzidas de IRRF sobre remessas para gastos pessoais no exterior Em 22.09.2022, foi publicada…

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News Bancário Nº 763

BACEN Limita Tarifa de Intercâmbio nos Cartões Pré-pagos Nessa segunda-feira, 26.09.2022, foi divulgada pelo Banco Central do Brasil (“BCB”), a…

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News Societário Nº 762

Publicada nova lei que altera os quóruns de aprovação de matérias relevantes nas sociedades limitadas Nesta quinta-feira (22)  foi publicada…

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Lei que muda quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada é sancionada

Foi sancionada, na última quarta-feira (21/9), a Lei 14.451/22, que modifica o novo Código Civil (Lei 10.406/02) e altera o…

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Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro

A 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF cancelou autuação previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro, reconhecendo a…

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STJ

Tema: Dedutibilidade das comissões repassadas a agentes autônomos de investimentos da base de cálculo do PIS e da COFINS REsp…

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STJ

Tema: Possibilidade de bloqueio de ativos financeiros de operadora de plano de saúde suplementar para o pagamento de dívida tributária…

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STJ

Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp nº 1492971/SP – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp nº 1492971/SP – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 08/2022 acerca de temas relevantes, organizados por…

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News Legislação

O CNJ torna obrigatório, sob pena de multa,  o cadastro das empresas a partir de 30 de setembro de 2022 para citações e…

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News Tributário Nº 760

Alterações no PAT, auxílio alimentação e teletrabalho, produzidas pela Medida Provisória nº 1.108/2022, convertidas na Lei nº 14.442/2022 Em 02/09/2022…

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STJ

Tema: Direito à isenção da COFINS sobre os ingressos com a realização de cursos, palestras, conferências e congêneres e afastamento…

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STJ

Tema: Ressarcimento de despesas relativas a manutenção do seguro-garantia REsp nº 1852810/RS – MERCUR S.A x ESTADO DO RIO GRANDE…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Ressarcimento de despesas relativas a manutenção do seguro-garantia REsp nº 1852810/RS – MERCUR S.A x ESTADO DO RIO GRANDE…

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News Tributário Nº 759

Receita Federal publica editais de adesão à transação tributária para créditos irrecuperáveis e créditos de pequeno valor Está aberto o…

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Empresas querem usar precatórios da União para pagar de concessão de aeroportos a imóveis

A emenda constitucional que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios está movimentando o mercado de compra e venda…

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 758

Tomada de subsídios ANPD – Dados pessoais de crianças e adolescentes – Prazo para contribuições encerra em 07/10/2022 Até o dia 07…

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 757

Tomada de Subsídios ANPD – Tratamento de dados pessoais de alto risco – Prazo para contribuições encerra em 28/09/2022 Até…

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STJ

Tema: Possibilidade de bloqueio de ativos financeiros de operadora de plano de saúde suplementar para o pagamento de dívida tributária…

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STJ

Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp nº 1492971/SP – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E…

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STJ

20/09/2022 1ª Turma Tema: Saber se é possível calcular e recolher IRPJ e CSLL com fundamento no art.18, II, da…

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STJ

Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

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STJ

14/09/2022 1ª Seção Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 –…

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Tema: Dedutibilidade das comissões repassadas a agentes autônomos de investimentos da base de cálculo do PIS e da COFINS REsp…

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Tema: Ressarcimento de despesas relativas a manutenção do seguro-garantia REsp nº 1852810/RS – MERCUR S.A x ESTADO DO RIO GRANDE…

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STJ

Tema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…

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STJ

13/09/2022 2ª Turma Tema: Direito à isenção da COFINS sobre os ingressos com a realização de cursos, palestras, conferências e…

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Velloza em Pauta

Neste mês de setembro destacamos o julgamento pelo STJ do recurso especial que discute a metodologia de fixação de preços de…

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News Tributário Nº 756

Prefeitura do Rio de Janeiro  regulamenta a autocomposição de dívidas Por meio da Portaria PG/CAE nº 001, publicada em 23…

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STJ

Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…

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STJ

Tema: Correto enquadramento da atividade de veiculação de material publicitário em sítios da internet, no conceito de serviço de telecomunicação,…

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 755

Consulta Pública ANPD – Norma de dosimetria para aplicação de sanções – Prazo para contribuições encerra em 15/09/2022 Em 16…

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News Tributário Nº 754

Deixa de ser obrigatório o recolhimento de IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família O Plenário do Supremo…

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News Tributário Nº 753

Transação Tributária – Regulamentação pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional ­O Presidente da República sancionou a…

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 752

Tomada de subsídios ANPD – Agenda Regulatória  2023-2024 – Prazo para contribuições encerra em 31/08/2022 Até o dia 31 de…

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Ranking Latin Lawyer 250

O Velloza Advogados é destaque como escritório recomendado pela edição de 2023 do ranking Latin Lawyer 250. A premiação analisa…

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Decreto nº 11.153/2022 e as Novas Regras de IOF/Câmbio

Foi publicado no Diário Oficial da União de 29.07.2022 o Decreto nº 11.153, de 28.07.2022 (“Decreto nº 11.153/2022”), o qual…

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Justiça concede divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges

Tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e Minas Gerais (TJ-MG) têm concedido o divórcio pós-morte, medida incomum e ainda…

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News Tributário Nº 751

Incidência de IRPJ e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras é tema de afetação no STJ A 1ª Seção do…

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News Tributário Nº 750

É possível deduzir do IRPJ valores destinados a administradores e conselheiros quando não forem fixos e mensais, diz STJ A…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque   Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 07/2022 acerca de temas relevantes. Ao final…

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Mudanças trazidas pela MP do vale-refeição gera debates entre as operadoras do benefício

A Medida Provisória 1.108/22, recém aprovada pela Câmara e pelo Senado, trouxe mudanças nas regras do vale-alimentação e está movimentando…

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Tema: Direito de ressarcimento dos valores pagos a maior, a título de ICMS por substituição tributária, na venda de veículos….

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Tema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 – AES…

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Tema: Identificação do contribuinte efetivo do IPI no caso de destinação diversa dada a produto que saiu do estabelecimento industrial…

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Tema: Saber se é possível o bloqueio das contas bancárias do executado decorrente da utilização do sistema Bacenjud previamente à…

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News Tributário Nº 749

STJ decidirá se os pagamentos realizados a administradores e conselheiros, em valores e periodicidade variáveis, podem ser considerados como despesas…

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Constitucionalidade das Leis Estaduais que instituíram a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração…

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Volume de processos no Carf cresce com a pandemia

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao jornal O Globo sobre os benefícios da discussão tributária pela via extrajudicial,…

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Tema: Correto enquadramento da atividade de veiculação de material publicitário em sítios da internet, no conceito de serviço de telecomunicação,…

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Tema: Validade ou não da revogação da opção de tributação pelo sistema da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)…

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Tema: Saber se é possível a dedução da base de cálculo do IRPJ, a título de despesas na apuração do…

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Tema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…

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STJ

Tema: Saber se é possível o bloqueio das contas bancárias do executado decorrente da utilização do sistema Bacenjud previamente à…

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STF

Tema: Constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias RE 1072485 – SOLLO SUL INSUMOS…

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STF

Tema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo da Contribuição ao PIS, tanto para…

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STF

Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis RE 659412 – SEA…

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STF

Tema: Saber se o ICMS incide sobre o valor pago pelo consumidor às concessionárias de telefonia, a título de tarifa…

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STF

Tema: Constitucionalidade das Leis Estaduais que instituíram a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração…

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Velloza em Pauta

As pautas dos tribunais superiores em agosto estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, destacando-se no…

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News Bancário Nº 748

BACEN abre consulta pública sobre nova regulamentação de capital estrangeiro no País (Edital de Consulta Pública 91/2022) O Banco Central…

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Obrigatoriedade de apresentação de declaração substância econômica em companhias offshore

Lembramos que para aquelas pessoas físicas ou jurídicas que tenham companhias offshore sediadas nas jurisdições de British Virgin Island (“BVI”),…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 06/2022 acerca de temas relevantes, organizados…

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Câmara está prestes a aprovar projeto que regulamenta o trust

Segue em avanço na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.758/20, que regulamenta o trust no Brasil. Nesse modelo,…

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News Legislação

Publicada a Emenda Constitucional nº 125/22, que institui o requisito da relevância no ato de interposição de recursos especiais endereçados…

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Empresas passam a incluir regras de programas de PLR em acordos coletivos

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a prevalência do negociado sobre o legislado e as recentes mudanças na Lei…

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Publicado Parecer que trata da possibilidade de transação de débitos relacionados com a amortização fiscal do ágio

Após publicação do Edital nº 9/2022 emitido pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde…

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News Tributário Nº 747

Obrigatoriedade de apresentação de declaração substância econômica em companhias offshore Lembramos que para aquelas pessoas físicas ou jurídicas que tenham…

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Imposto de Renda: como declarar as operações mensais de renda variável?

A temporada de declaração do Imposto de Renda 2022 já acabou, mas o investidor de renda variável precisa estar atento…

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Exchanges cripto nacionais correm contra o tempo para reverter mudanças em PL na Câmara

Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4.401/21 pretende criar um marco regulatório para o setor de criptomoedas….

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 5755 – PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de transferência dos valores depositados para a…

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News Tributário Nº 746

Transação Tributária – Recentes alterações introduzidas pela Lei 14.375/2022 que alterou a Lei 13.988/2020 O Presidente da República sancionou a…

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News Tributário Nº 745

Convenção para Eliminar Dupla Tributação da Renda entre Brasil e Singapura – Decreto nº 11.109/2022 – Entrada em Vigor Em…

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Lei Complementar nº 194/22 afasta a Tusd e a Tust da base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica

A Lei Complementar nº 194/22 determinou a não incidência das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e de…

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Publicada a Lei Complementar nº 194/22 que torna essencial combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo

Publicada em 23/06/2022, a Lei Complementar nº 194/22 alterou a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) para tornar essenciais bens…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1987675/SP – GIRAFA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de revogação…

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Novo golpe induz contribuinte a regularizar CPF; veja o que fazer para não cair em cilada

A Receita Federal fez um alerta recente sobre a existência de um novo golpe envolvendo uma suposta regularização de CPF….

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News Tributário Nº 744

É infraconstitucional a discussão sobre a exclusão do IRPF e contribuição previdenciária retidos dos empregados O Plenário Virtual do STF…

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STJ

Tema: Responsabilidade tributária das pessoas jurídicas integrantes do grupo econômico, tanto pela desconsideração da personalidade jurídica em virtude  do  desvio…

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STJ

REsp nº 1956256/SC – HITECH ETIQUETAS LTDA. X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Incidência de CPP,…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1956256/SC – HITECH ETIQUETAS LTDA. X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Incidência de CPP,…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 05/2022 acerca de temas relevantes, organizados por…

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 743

Transferência Internacional e a transformação da ANPD em autarquia Até o dia 17/06/2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados…

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Nova medida provisória garante autonomia funcional para a ANPD

Em entrevista à Revista Consultor Jurídico (Conjur), nosso sócio Laércio Sousa, especialista em direito digital e proteção de dados, comentou…

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News Mercado de Capitais Nº 742

CVM edita novas regras para administradoras de mercados organizados e regime de melhor execução de ordens 13 de junho de…

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BC estuda regulação que pode inviabilizar cartões sem tarifa das fintechs

O Banco Central (BC) estuda uma mudança regulatória que pode impactar diretamente o modelo de negócio de algumas startups financeiras,…

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News Tributário Nº 741

STF analisa existência de repercussão geral sobre a legitimidade passiva do credor fiduciário no pagamento do IPVA O Plenário Virtual…

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STJ

EREsp nº 1831415/RJ – AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…

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STJ

REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Julgamento em…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Julgamento em…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1650844/SP – ALBA REGINA MALZONI BARRETO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Isenção de…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 5422 – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA – IBDFAM – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Inconstitucionalidade da incidência…

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Não conseguiu entregar a declaração de IR? Veja o que fazer agora

O período para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 terminou nesta terça-feira (31). Não conseguiu entregar a declaração…

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STJ

REsp nº 1956256/SC – HITECH ETIQUETAS LTDA. X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel De Faria Tema: Incidência de CPP,…

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STJ

14/06/2022 1ª Turma REsp nº 1540093/RS – CEREALISTA COMIMPEX LTDA E OUTRAS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves…

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STJ

EREsp nº 1831415/RJ – AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…

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STJ

08/06/2022 1ª Seção REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell…

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STJ

REsp nº 1650844/SP – ALBA REGINA MALZONI BARRETO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Isenção de…

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STJ

2ª Turma REsp nº 1668390/SP – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO IBDT x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…

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STJ

07/06/2022 1ª Turma AREsp nº 1932059/RS – RASATRONIC ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Erhardt (Desembargador Convocado…

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STF

03/06/2022 a 10/06/2022 ADI 7120 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Fixação de alíquotas incidentes sobre…

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STF

Pauta Virtual – Plenário 27/05/2022 a 03/06/2022 ADI 5422 – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA – IBDFAM – Relator:…

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STF

22/06/2022 ADI 2362 – CFOAB – Min. Nunes Marques Tema: Saber se é constitucional o sequestro de recursos financeiros do…

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STF

RE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…

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STF

01/06/2022 ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa calculada à razão…

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Velloza em Pauta

Os destaques das pautas do mês de junho são as inclusões de casos que aguardavam julgamento no Supremo Tribunal Federal…

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Não é obrigado a declarar Imposto de Renda? Mesmo assim você pode receber a restituição; veja como

O prazo para os contribuintes enviarem a declaração de Imposto de Renda 2022 acaba na próxima terça-feira, 31 de maio….

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Velloza Ata de Julgamento

AREsp nº 511736/SP – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Saber se é possível…

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News Tributário Nº 740

Resolução CGOA nº 4/2022 e os impactos de suas diretrizes aos contribuintes do ISS, prestadores dos serviços listados nos subitens…

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STJ

REsp nº 1837944/SP – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

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STJ

REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Direito de…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Direito de…

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News Tributário Nº 739

Inconstitucionalidade da tributação sobre o salário maternidade declarada pelo STF e os reflexos nas extensões dos salários maternidade e paternidade…

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News Tributário Nº 738

Da Consulta Cosit 209/2021 e o desacerto do entendimento pela tributação do terço constitucional de férias sobre o abono pecuniário…

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News Tributário Nº 737

STJ deverá uniformizar entendimento sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre pagamento diferido de ICMS A 1ª Seção do…

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STF volta à discussão trabalhista em momento de questionamento sobre reforma

Está na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (18/5) o julgamento da APDF 381, que discute…

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Adiar a declaração do Imposto de Renda faz aumentar a restituição? Entenda

Deixar para entregar a declaração de IR no último momento pode parecer, à primeira vista, uma estratégia para obter uma…

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News Tributário Nº 736

Possibilidade de modulação de efeitos na tese que se discute a exigibilidade da CIDE-Tecnologia incidente sobre valores pagos, creditados, entregues,…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 04/2022 acerca de temas relevantes, organizados…

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Especialista alerta para a importância do testamento

Em live promovida pelo jornal Valor Econômico, nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende falou sobre a importância do…

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News Tributário Nº 735

Emendas Constitucionais  nºs 113/2021 e 114/2021 – Alterações no regime de pagamento de precatórios Em dezembro de 2021 foram publicadas…

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Carf define prazo para Receita analisar uso de prejuízo fiscal

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, decisão recente da 3ª Turma da Câmara…

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Velloza Ata de Julgamento

ADC 49 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – Relator: Min. Edson Fachin Tema: ICMS – transferência…

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STJ

REsp nº 1996086/SP – P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Mauro…

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STJ

REsp nº 1785552/SP – MAKRO ATACADISTA S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

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STJ

REsp nº 1876549/RS – FAZENDA NACIONAL X ALOISIO BAMBERG – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Responsabilidade solidária instituída pela…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1876549/RS – FAZENDA NACIONAL X ALOISIO BAMBERG – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Responsabilidade solidária instituída pela…

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News Tributário Nº 734

Suspensa a análise sobre a dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ dos valores destinados a administradores e conselheiros Pedido…

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 733

ANPD atualiza o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado A ANPD lançou…

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News Tributário N° 732

STF analisa repercussão geral sobre índice de correção monetária e taxa de juros de mora incidentes sobre créditos tributários municipais…

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Justiça assegura vitória do contribuinte no Carf

A 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal reverteu decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que aplicava o…

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STJ

24/05/2022  1ª Turma   AREsp nº 511736/SP – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema:…

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STJ

REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Julgamento em…

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STJ

REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL X DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Julgamento em…

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STJ

11/05/2022  1ª Seção   Embargos de Divergência em REsp nº 1571933/SC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI X…

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STJ

REsp nº 1987675/SP – GIRAFA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de revogação…

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STJ

10/05/2022 2ª Turma   REsp nº 1984876/SP – MSC CRUISES S.A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

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STJ

REsp nº 1996086/SP – P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Mauro…

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STJ

REsp nº 1876549/RS – FAZENDA NACIONAL X ALOISIO BAMBERG – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Responsabilidade solidária instituída pela…

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STJ

REsp nº 1785552/SP – MAKRO ATACADISTA S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

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STJ

03/05/2022  2ª Turma REsp nº 1746132/RJ – OI MOVEL S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min….

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STJ

03/05/2022 1ª Turma   REsp nº 1746268/SP – MARCEP S/A CONSULTORIA ESTUDOS E PLANEJAMENTO X FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min….

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STF

RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…

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STF

RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal…

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STF

06/05/2022 a 13/05/2022 –  Plenário em julgamento virtual  ADI 5882 – GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min….

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STF

29/04/2022 a 06/05/2022 –  Plenário em julgamento virtual  ADC 49 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –…

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STF

19/05/2022  ADI 4785 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – CNI – Relator: Min. Edson Fachin Julgamento em conjunto: ADI 4786…

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STF

18/05/2022 RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se legítima a…

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STF

ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir…

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STF

05/05/2022 RE 611601 – IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A X UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: A constitucionalidade, ou…

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Velloza em Pauta

As Cortes Superiores reservaram para o mês de maio pautas repletas de temas de grande relevância para o contencioso tributário….

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News Tributário N° 731

Medida Provisória majora alíquota da CSLL para Instituições Financeiras e entidades afins O Governo Federal publicou na última quinta-feira a…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1895255 / RS – COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS POLLOM LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…

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Lei Bitcoin é aprovada no Senado; projeto volta para Câmara

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26/4) o projeto de lei (PL 3.825/2019) que regulamenta as criptomoedas no país….

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News Tributário N° 730

Desdobramentos da tese da inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros Selic decorrentes da restituição do indébito…

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News Tributário N° 729

STF analisa repercussão geral a respeito da incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL na hipótese de morte do titular…

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São Paulo poderá alterar cálculo do imposto sobre herança e doações

Nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende falou ao Valor Econômico sobre uma contradição existente hoje na cobrança do…

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News Contencioso Cível e Arbitragem N° 728

Ilegalidade da tarifa adicional de Vale Transporte cobrada por operadoras de transporte coletivo As operadoras de transporte coletivo de certos…

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Como aumentar a restituição do Imposto de Renda

Nossa advogada Giuliana Pellegrini Burger, da área de Tax Compliance, conversou com o InfoMoney sobre os cuidados que o contribuinte…

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News Tributário N° 727

STF rejeita Embargos de Declaração do Estado de São Paulo em acórdão que fixou a não incidência do ITCMD sobre…

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IR 2022: quer fazer a declaração pré-preenchida? Fique atento em 5 dicas para não cair na malha fina

Ferramenta à disposição do contribuinte este ano, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2022 facilita o processo, mas demanda…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 03/2022 acerca de temas relevantes, organizados por…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do…

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Former President of the 3rd Federal Region Court joins Velloza Advogados

A chegada do nosso sócio Fábio Prieto de Souza, responsável pela área de Consultoria e Contencioso Estratégicos, foi destaque no Leaders League…

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News Tributário N° 726

Justiça afasta a incidência das contribuições previdenciárias sobre gastos com menores aprendizes O sistema normativo brasileiro prevê a possibilidade das…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 725

Liminar desobriga Banco de Investimento a controlar jornada no teletrabalho. Recentemente um Banco de Investimento Brasileiro obteve uma liminar no…

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STJ

AREsp nº 1102928/SP  – MERCANTIL FARMED LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5) Tema:…

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STJ

REsp nº 1968755/PR – DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1968755/PR – DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

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Velloza Advogados promove nova sócia para a área de Contencioso Tributário Judicial

Nossa nova sócia de contencioso tributário, Fernanda Gabeira Secco, concedeu entrevista à Análise Editorial. Confira os detalhes na reportagem: https://lnkd.in/dVPGnHdy

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Imposto de Renda: Receita prorroga data limite para declaração

Nossa sócia de Wealth Planning Natalia Zimmermann falou à TV Cultura sobre as principais novidades na declaração do Imposto de…

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News Tributário Nº 724

Encerramento do prazo de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) – Declaração Anual Amanhã (05/04/2022) às 18h, se encerra…

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STJ

REsp nº 1895255 / RS – COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS POLLOM LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…

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STJ

AREsp nº 1326320/RJ  – SOUZA CRUZ LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Identificação do contribuinte efetivo…

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STJ

REsp nº 1983212/SP – VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min….

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STJ

REsp nº 1968755/PR – DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

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STJ

AREsp nº 1102928/SP  – MERCANTIL FARMED LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5) Tema:…

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STF

RE 912888 – SINDITELEBRASIL E OI S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Alexandre de Moraes…

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STF

ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – Relator:…

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STF

ADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do…

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Velloza em Pauta

O mês de abril será marcado pelo retorno gradual dos trabalhos de forma presencial nos Tribunais Superiores. O STF realizará…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 723

Medida Provisória nº 1.108/2022 – Novas regras do regime de teletrabalho e a validação de normas a respeito do auxílio-alimentação…

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A importância das parcerias internacionais para a advocacia

Nossa sócia Adriana Piraíno falou sobre a experiência muito positiva do Velloza Advogados Associados como membro da rede internacional de…

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Imprensa especializada destaca chegada da nossa nova sócia Fernanda Gabeira Secco

Nossa nova sócia de contencioso tributário, Fernanda Gabeira Secco, foi notícia na imprensa especializada. Confira! https://lnkd.in/dsquB7NK https://lnkd.in/dwTvXr3B ESTE BOLETIM É MERAMENTE…

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Justiça nega pedidos de vínculo a agentes de investimentos

O advogado Matheus Quintiliano, da área trabalhista do Velloza Advogados Associados, falou ao Valor Econômico sobre decisões recentes de tribunais…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…

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STJ

EResp nº 1398459/SE – BANCO ECONÔMICO S/A – EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Assusete Magalhães Tema:…

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STJ

EResp nº 1879111/RS –  MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria EREsp…

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Velloza Ata de Julgamento

EResp nº 1879111/RS –  MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria EREsp…

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Velloza Advogados integra ex-juiz Fábio Prieto de Souza ao seu quadro societário

A Análise Editorial conversou com o jurista Fábio Prieto de Souza, novo sócio do Velloza Advogados responsável pela área de…

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STF

RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos…

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STF

RE 627280 – CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência do IPI sobre operações com…

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STF

RE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discussão…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discussão…

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News Especial

Velloza Advogados anuncia Fernanda Gabeira Secco como nova sócia de contencioso tributário Temos o orgulho de anunciar a advogada Fernanda…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 02/2022 acerca de temas relevantes, organizados por setor…

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Velloza Advogados hires ex-federal judge as partner

O Latin Lawyer anunciou a chegada do novo sócio Fábio Prieto de Souza, responsável pela área de Consultoria e Contencioso Estratégicos do VELLOZA ADVOGADOS…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 6303 – GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se é constitucional a renúncia…

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Mackrell International – Chambers Global Leading Law Firm Network

Parabenizamos a Mackrell International (MI), da qual o Velloza faz parte, por mais este reconhecimento como “Leading Firm” pela Chambers and Partners,…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência de ISSQN sobre inserção de…

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News Tributário N° 722

STF define que para o encaminhamento ao Ministério Público de representação fiscal quanto aos crimes previdenciários, é necessário o prévio…

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Os impactos da guerra no mercado jurídico brasileiro

Nosso sócio Cesar Amendolara falou ao LexLatin Brasil sobre os impactos do conflito armado entre Rússia e Ucrânia no mercado jurídico…

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Coluna do Estadão destaca chegada do novo sócio Fábio Prieto

A chegada do sócio Fábio Prieto de Souza, responsável pela área de Consultoria e Contencioso Estratégicos do Velloza Advogados Associados,…

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Ranking Análise Advocacia Mulher 2022

Nossa coordenadora da equipe de contencioso cível, a advogada Michele Almeida Francelino de Souza, foi destaque mais uma vez no ranking…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 721

Retorno das empregadas grávidas ao trabalho presencial Na data de 10/03/2022 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei…

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News Especial

Ex-presidente do TRF-3, Fábio Prieto de Souza é novo sócio do Velloza Advogados Temos a satisfação de comunicar que, após…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1222547 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se a…

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News Tributário N° 720

PEC dos Precatórios – Emendas Constitucionais nºs. 113/2021 e 114/2021 O exercício de 2021 se encerrou há pouco, porém com…

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News Tributário Nº 719

IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Não incidência sobre Selic em repetição de indébito e nos juros de mora em obrigações contratuais Desde que…

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STJ

REsp nº 1804323/SP – FAZENDA NACIONAL x LG ELETRCTONICS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Liquidação antecipada…

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STJ

22/03/2022 2ª Turma REsp nº 1652347/SC – FAZENDA NACIONAL x LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA – Relator: Ministro Francisco Falcão…

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STJ

EREsp nº 1901475/RS –  FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…

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STJ

EResp nº 1879111/RS –  MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria Tema:…

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STJ

09/03/2022 1ª Seção EResp nº 1398459/SE – BANCO ECONÔMICO S/A – EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra…

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STJ

REsp nº 1222547 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se a…

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STJ

08/03/2022 1ª Turma AResp nº 511736/SP – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Benedito Gonçalves Tema: Saber…

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STF

ADI 6818 – PGR – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Saber se os estados-membros podem ou não fazer uso de…

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STF

RE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: discussão acerca…

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STF

11/03/2022 a 18/03/2022 – Plenário em julgamento virtual RE 627280 – CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso…

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STF

04/03/2022 a 11/03/2022 – Plenário em julgamento virtual ADI 6303 – GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA – Relator: Min. Roberto Barroso…

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STF

25/02/2022 a 08/03/2022 – Plenário em julgamento virtual ADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias…

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STF

23/03/2022 – videoconferência ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco…

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STF

17/03/2022 – videoconferência ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA…

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STF

16/03/2022 – videoconferência ADI 3667 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – ABIMAQ – Relator: Min. Luiz…

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STF

10/03/2022 – videoconferência ADI 4980 – PGR – Relator: Min. Nunes Marques Tema: Saber se é possível a representação fiscal…

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Proteção de dados pessoais passa a ser direito fundamental

Nosso sócio Laércio Sousa concedeu entrevista à TV Justiça sobre a promulgação, pelo Congresso Nacional, da emenda constitucional que tornou a proteção…

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Velloza em Pauta

As pautas dos tribunais superiores em março estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, como a…

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News Tributário Nº 718

Estado de São Paulo regulariza a redução da alíquota de IPVA para locadoras de veículos Em 02/03/2022 foi publicado o…

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News Tributário Nº 717

Para STJ a base de cálculo do ITBI não deve ser vinculada à base de cálculo do IPTU. Por meio…

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News Tributário Nº 716

Transações tributárias com a PGFN têm prazo prorrogado para 29/04/2022 O Programa de Retomada Fiscal foi prorrogado para 29/04/2022, conforme…

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STJ

REsp nº 1895255 / RS – COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS POLLOM LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…

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STJ

REsp nº 1937821/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO x FORTRESS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema:…

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STJ

REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

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News Tributário Nº 715

PIS/COFINS – Bancos – Discussão acerca da Incidência sobre a remuneração oriunda de Depósitos Compulsórios Nos termos da Solução de…

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STF

ARE 1357421 – OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. x ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Luiz Fux Tema:…

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STF

RE 1335293 – ESTADO DE SÃO PAULO x IRMAOS FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA – Relator: Min. Luiz…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 1335293 – ESTADO DE SÃO PAULO x IRMAOS FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA – Relator: Min. Luiz…

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O posicionamento do Judiciário pela não tributação do ICMS sobre vendas interestaduais realizadas para não contribuinte, em razão do princípio da anterioridade

Desde a publicação da Lei Complementar n. 190/2022 em 05/01/2022, estabelecendo a tributação ICMS, sobre vendas interestaduais realizadas para não…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 01/2022 acerca de temas relevantes, organizados por…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1893368 – ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL– Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de manutenção do…

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 714

A Proteção de Dados Pessoais passa a ser um Direito Constitucional Hoje, 11/02/2022, foi publicada a Emenda Constitucional 115 (“EC…

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News Tributário Nº 713

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) – Declaração Anual No dia 15/02/2022 às 10h inicia-se o prazo para entrega…

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Velloza Ata de Julgamento

EREsp nº 1428611 – FAZENDA NACIONAL x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber o Ministério Público…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1936507 – INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…

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News Bancário Nº 712

Prazo para Atualização de Informações perante o BACEN Informamos que em 31 de março de 2022 vence o primeiro prazo…

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Estoque de R$ 1 trilhão do Carf afeta pagamento de advogados

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao jornal Valor Econômico sobre o limite de valor dos julgamentos do CARF…

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STJ

24/02/2022 1ª Seção REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete…

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STJ

15/02/2022 2ª Turma REsp nº 1893368 – ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL– Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade…

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STJ

09/02/2022 1ª Seção EREsp nº 1428611 – FAZENDA NACIONAL x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber…

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STJ

REsp nº 1936507 – INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…

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STJ

08/02/2022 2ª Turma REsp nº 525625 – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARIO DE BONI E COMPANHIA LTDA…

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STF

RE 667958 – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS – MG – Relator: Min. Gilmar…

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STF

03/02/2022 ADI 5755 – PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de transferência dos valores depositados para…

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Velloza em Pauta

No mês de fevereiro o Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias, ainda sob influência da pandemia causada pelo COVID-19,…

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News Tributário Nº 711

Receita Federal simplifica o parcelamento ordinário de dívidas tributárias Por meio da  Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de…

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O que é Metaverso?

Nosso sócio Laércio Sousa, CCEP-I, CIPP-E, CIPM, especialista em direito digital e proteção de dados, falou sobre “O que é…

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 710

ANPD publica Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte ­Hoje, dia 28 de janeiro, é…

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Da (não) incidência do ISS sobre as tarifas de abertura de crédito (TAC), de emissão de boleto (TEC) e de cadastro (TC)

Dentre as atividades desenvolvidas pelas instituições financeiras, neste texto, destacaremos a abertura de crédito, a emissão de carnês/boletos e a…

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Advocacia Geral da União abranda os acordos a partir de fevereiro de 2022 para parcelamento de dívidas

No 5º dia do mês de janeiro do ano corrente, a Advocacia Geral da União, a “AGU”, promulgou a Portaria…

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Setor de seguros espera derrubar cobranças de PIS/Cofins no Carf

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou sobre a possibilidade de virada de jurisprudência…

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News Bancário Nº 709

Nova legislação cambial No dia 30.12.2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.286, de 29.12. 2021…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 12/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

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Mini pacote fiscal editado pelo Governo Federal

Em 31/12/2021 o Governo Federal aprovou algumas medidas que compuseram o chamado “mini pacote fiscal”. Trata-se de benefícios fiscais e…

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Nova onda de Covid gera dúvidas trabalhistas: Quantos dias de isolamento? E no home office? Entenda os direitos

Nosso advogado trabalhista Matheus Quintiliano explicou em entrevista ao jornal O Globo algumas questões sobre redução da quarentena e relações…

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News Tributário Nº 708

Obrigatoriedade do pagamento do diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL) em mercadorias destinadas a não contribuintes do imposto Há muito…

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News Tributário Nº 707

Solução de Consulta Cosit nº 183, de 7 de dezembro de 2021 define o momento da tributação dos valores a…

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News Tributário Nº 706

Lei n. 17.473/2021 do Estado de São Paulo prevê parcelamento do IPVA para seus contribuintes e redução da alíquota para…

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A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior

Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (Conjur), nossa equipe de Wealth Planning destacou um dos temas mais importantes para…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 11/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

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News Tributário Nº 705

TRF3 aplica entendimento do STF e afasta a incidência do IRPJ/CSLL sobre Juros e Correção Monetária no recebimento de empréstimos…

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STJ

REsp nº 1671362 – 536 PARTICIPAÇÕES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Saber se o…

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STJ

REsp nº 1222547 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se a…

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STJ

REsp nº 1932115 – AGROPEL INDÚSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1932115 – AGROPEL INDÚSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

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Empresas podem exigir cartão de vacinação nas festas de fim de ano?

Em entrevista à revista Veja, nosso advogado Matheus Quintiliano respondeu uma dúvida que muitas empresas vêm apresentando com a chegada…

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Carf julga quais insumos geram créditos de PIS/Cofins “caso a caso”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu os critérios para caracterizar quais insumos geram créditos de PIS e Cofins….

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News Tributário Nº 704

Há repercussão geral no tema relativo à exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo da CPRB O…

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STJ

EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade de…

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STJ

RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux Tese: Saber se é constitucional…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux Tese: Saber se é constitucional…

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STJ

REsp nº 1932115 – AGROPEL INDÚSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

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STJ

2ª Turma REsp Nº 1822834 – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco…

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STJ

07/12/2021 1ª Turma REsp nº 1222574 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema:…

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STJ

02/12/2021 1ª Seção EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto…

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STF

RE 851421 – MPDFT x CÂMARA LEGISLATIVA DO DF – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Possibilidade de os Estados e…

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STF

10/12/2021 a 17/12/2021 ADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência de ISSQN…

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STF

ADI 6817 / PR – PGR – Relator: Min. Ricardo Lewandowski ADI 6829 / AC – PGR – Relator: Min….

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STF

RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Alcance do art….

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STF

Sessão Virtual 26/11/2021 a 03/12/2021 RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux…

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STF

RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…

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STF

RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal…

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STF

15/12/2021 ADI 2779 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se o ICMS incide sobre…

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STF

09/12/2021 RE 599658 – UNIÃO x LEGNO NOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Relator: Min. Luiz Fux Tema:  Inclusão da receita decorrente…

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STF

02/12/2021 RE 678360 – UNIÃO x FIBRA – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Compensação de precatórios com débitos líquidos e…

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STF

Pauta Presencial (videoconferência) 01/12/2021 ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL…

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Velloza em Pauta

Próximo ao encerramento do ano judiciário, o Plenário do STF pautou, entre outros, o Tema 885/RG, que discute se as…

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LACCA APPROVED 2022

Nossos sócios Rubens Velloza e Cesar Amendolara foram recomendados como melhores advogados nas áreas de Tax e Corporate & M&A, respectivamente, pelos membros da Latin American…

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News Tributário Nº 703

Alterações nas regras do Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – CPOM O Município de São Paulo na edição do…

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STJ

REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

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STJ

REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de redirecionamento da execução…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de redirecionamento da execução…

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News Tributário Nº 702

STF decide ser inconstitucional alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Alcance do art….

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News Tributário Nº 701

Ilegalidade na nova metodologia de cálculo do benefício fiscal do PAT, instituída pelo artigo 186 do Decreto nº. 10.854, publicado…

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STF

RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIÃO – Relator: Min. Luiz…

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STF

ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP…

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STF

RE 605506  – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…

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STJ

AREsp nº 1796224 – ITAU x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria. Tema: Legitimidade passiva do…

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Velloza Ata de Julgamento

AREsp nº 1796224 – ITAU x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria. Tema: Legitimidade passiva do…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 10/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

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São Paulo cobra ISS de empresas de fora do município mesmo após STF proibir a prática

Nove meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado a inconstitucionalidade dos cadastros criados pelos municípios para identificar prestadores de serviços…

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STJ

EREsp nº 1770495 – INDUSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Gurgel de Faria…

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REsp nº 1805226 – METALOCK BRASIL LTDA x MUNICÍPIO DE SANTOS – Relator: Ministro Sérgio Kukina Tema: Enquadramento dos serviços…

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REsp nº 1599065 – FAZENDA NACIONAL x OI S.A – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Inclusão dos serviços decorrentes…

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REsp nº 1423000 – JATOBÁ AGRICULTURA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de utilizar dos…

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REsp nº 1423000 – JATOBÁ AGRICULTURA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de utilizar dos…

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News Tributário Nº 700

O cadastro para prestadores de serviços de outros Municípios não será mais exigido pelo Município do Rio de Janeiro O…

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 699

Regulamento de fiscalização e de aplicação de sanções pela ANPD Dando prosseguimento à agenda regulatória da ANPD foi publicada, em…

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23/11 2ª Turma REsp nº 1671362 – 536 PARTICIPAÇÕES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema:…

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REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

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18/11 1ª Seção REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de…

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EREsp nº 1770495 – INDUSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Gurgel de Faria…

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10/11 1ª Seção EREsp nº 1428247 – FAZENDA NACIONAL x COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Crédito de PIS…

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REsp nº 1805226 – METALOCK BRASIL LTDA x MUNICÍPIO DE SANTOS – Relator: Ministro Sérgio Kukina Tema: Enquadramento dos serviços…

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REsp nº 1599065 – FAZENDA NACIONAL x OI S.A – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Inclusão dos serviços decorrentes…

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1ª Turma 09/11 REsp nº 1423000 – JATOBÁ AGRICULTURA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade…

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Plenário 12/11 a 22/11 RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio…

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RE 605506  – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…

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ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP…

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Pauta Virtual Plenário 29/10 a 10/11 RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL…

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RE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…

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Pauta Presencial Plenário 18/11 ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa…

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Velloza em Pauta

Com o retorno gradual das atividades presenciais no STF, o Plenário, em sessão presencial transmitida por videoconferência, deverá analisar o…

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Ranking – Chambers Brazil: Transactional

Chambers Brazil: Transacitonal 2021 Velloza é destaque em Tax pela Chambers Brazil Transactional 2021 É com alegria que anunciamos que…

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EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…

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EREsp nº 1901475/RS –  FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…

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EREsp nº 1795347/RJ  – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de alegar…

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EREsp nº 1795347/RJ  – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de alegar…

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News Tributário Nº 698

Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura Municipal de São Paulo prorrogado Por meio do Decreto n. 60.683/2021, publicado no DOM/São…

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REsp nº 1671357 – AUTOMETAL x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: incidência de IOF sobre contrato de…

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REsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – Relator: Min. Sérgio…

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REsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – Relator: Min. Sérgio…

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O trust é um instrumento muito importante e com finalidade legítima

Nossa sócia Joanna Oliveira Rezende falou à coluna Valor Jurídico, do jornal Valor Econômico, sobre recente decisão do Conselho de…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque   Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 09/2021 acerca de temas relevantes, organizados por…

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Empresas passam a vencer teses bilionárias no Carf

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva destacou uma das teses importantes que os contribuintes…

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Executivo veta projeto que define conceito de “praça” para cálculo do IPI

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao Jota sobre o veto, pelo Executivo, ao projeto de lei (PL 2110/2019)…

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Sócio capitalista impulsionará agente autônomo

Nosso sócio Cesar Amendolara falou ao jornal Valor Econômico sobre proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para alterar regras…

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REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS x FAZENDA NACIONAL  – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Limitação da compensação…

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REsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt Tema: Exclusão da…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt Tema: Exclusão da…

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News Tributário Nº 697

Solução de Consulta COSIT nº 138/2021 – Remessa de Prêmio de Seguro – Aplicação Artigo Lucro das Empresas – TDT…

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STJ

EREsp nº 1901475/RS –  FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…

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STJ

27/10/2021 1ª Seção EREsp nº 1795347/RJ  – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema:…

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STJ

19/10/2021 1ª Turma REsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA –…

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STJ

REsp nº 1937547 – FAZENDA NACIONAL x PAQUETA CALCADOS LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema:…

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STJ

2ª Turma REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS x FAZENDA NACIONAL  – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Limitação…

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STJ

05/10/2021 1ª Turma REsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt…

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STF

08/10/2021 a 18/10/2021 RE 841979 – UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema:…

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STF

Sessão Virtual 01/10/2021 a 08/10/2021 ADI 6825 – PGR – Relator: Min. Edson Fachin ADI 6834 – PGR – Relator: Min….

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STF

07/10/2021 RE 605506  – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema:…

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Velloza em Pauta

Nesse mês de Outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal irá analisar o Tema 303 da repercussão geral, discussão sobre…

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 696

ANPD publica Guia Orientativo de Segurança da Informação para agentes de tratamento de pequeno porte A Autoridade Nacional de Proteção…

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News Tributário Nº 695

Incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) na transmissão de bens por herança e doação à residentes no…

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MP 1.072 muda o cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários

Nosso sócio Felipe Marin Vieira, especialista em mercado de capitais, falou ao  jornal Valor Econômico sobre os efeitos da Medida Provisória 1.072, editada na…

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Ex-ministro do STF contradiz Receita Federal sobre voto usado para cobrar tributos

A coluna Valor Jurídico de hoje, publicada pelo Valor Econômico, cita levantamento do nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre julgamentos no CARF – Conselho…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 5414 – CFOAB – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações…

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Receita exige Imposto de Renda sobre valor pago a herdeiro no exterior

O Valor Econômico entrevistou nossa sócia Joanna Rezende sobre uma nova orientação da Receita Federal que trata da tributação de…

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Decisão do Carf amplia base de cálculo de PIS/Cofins dos bancos

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao Valor Econômico sobre decisão recente da Câmara Superior do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que definiu…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 08/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

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News Tributário Nº 694

STF afasta a incidência do IRPJ/CSLL sobre Selic recebida em razão de repetição de indébito, sem modulação de efeitos O…

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Julgamento mais importante do semestre está marcado para a última semana de trabalho do STF

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou à coluna Valor Jurídico, do jornal Valor Econômico, sobre julgamento do Supremo Tribunal…

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News Tributário Nº 693

STF possui a maioria dos votos para afastar a incidência do IRPJ/CSLL sobre a SELIC recebida na repetição de indébito….

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Carf afasta contribuição ao INSS sobre bolsa para estagiário

Por empate favorável, a 2ª Turma da Câmara Superior do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais cancelou duas autuações previdenciárias sobre…

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Velloza Ata de Julgamento

EREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Tema: Divergência…

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News Tributário Nº 692

Min. Gilmar entende ser infraconstitucional o tema sobre a incidência de IRPJ/CSLL sobre a SELIC recebida na repetição de indébito…

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News Tributário Nº 691 – Complemento

Barroso afasta a incidência de IRPJ/CSLL sobre a SELIC recebida na repetição de indébito tributário, mas propõe modulação Prosseguindo no…

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News Tributário Nº 691

STF: 4 votos pela impossibilidade de incidência de IRPJ/CSLL sobre a Taxa Selic recebida na repetição de indébito tributário O…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 597092 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BIPLAN – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se é constitucional…

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News Tributário Nº 690

Min. Dias Toffoli vota pela impossibilidade de incidência de IRPJ/CSLL sobre a SELIC recebido na repetição de indébito tributário O…

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News Tributário Nº 689

Decreto nº 10.797/2021: Aumento das Alíquotas de IOF/Crédito para Operações de Crédito com Fato Gerador Ocorrido entre 20.09.2021 e 31.12.2021…

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STJ

REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: admissão do seguro garantia judicial…

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STJ

REsp nº 1452036 – CREMER S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Direito de utilizar prejuízos…

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STF

ADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA –…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ ADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 – PROCURADOR…

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 688

Consulta Pública sobre aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte Dando prosseguimento à  agenda regulatória da ANPD,…

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News Bancário Nº 687

BACEN e CMN divulgam novas regras sobre o mercado de câmbio Na última quinta-feira, 09.09.2021, foram publicadas as Resoluções do…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 1331654 – HORFRAN COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA x UNIÃO Tema: incidência do IRPJ e da CSLL sobre a correção…

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Empresas conseguem virar jurisprudência a seu favor no Carf

A mudança no critério de desempate dos julgamentos do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, efetivada em abril do ano…

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STJ

21/09/2021 2ª Turma REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A IMPLEMENTOS RODOCIÁRIOS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell. Tema:…

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STJ

16/09/2021 1ª Seção EREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…

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STJ

REsp nº 1937547 – FAZENDA NACIONAL x PAQUETA CALÇADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de parcelamento dos…

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STJ

2ª Turma REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: admissão do seguro…

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STJ

REsp nº 1464663 – FIBRA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Min. Gurgel de Faria Tema: Saber se…

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STJ

14/09/2021 1ª Turma REsp nº 1452036 – CREMER S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Direito…

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STF

17/09/2021 a 24/09/2021 ADI 5414 – CFOAB – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de utilização de depósitos judiciais para…

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STF

RE 1063187 – UNIÃO x ELECTRO ACO ALTONA S.A – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do IRPJ e da…

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STF

Sessão Virtual 03/09/2021 a 13/09/2021 ADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 –…

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STF

16/09/2021 RE 597092 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BIPLAN – Relator: Min. Edson Fachin ADI 2356 – CNC…

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STF

RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIÃO – Relator: Min. Luiz…

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STF

Pauta Presencial 09/09/2021 ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de…

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Velloza em Pauta

No mês de Setembro, o Supremo Tribunal Federal deverá definir temas importantes para o contencioso tributário, como a constitucionalidade da…

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Fundos compraram mais fatia relevante em empresa listada no 1º semestre

Levantamento divulgado pelo jornal Valor Econômico aponta que, no primeiro semestre deste ano, fundos compraram mais do que venderam fatias…

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Covid-19: exportador pode ser obrigado a recolher tributo por descumprir drawback

Com a pandemia de Covid-19 e todas as suas consequências, muitas empresas não estão conseguindo cumprir os prazos de exportação…

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News Tributário Nº 686

O Julgamento do Tema 962 do STF – Tributação Corporativa sobre a Selic O Supremo Tribunal Federal (“STF”) ultimamente tem…

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Cooperação sólida a longo prazo

Nossa sócia Adriana Piraíno, que lidera o nosso China-Desk, falou ao Valor Econômico sobre as relações Brasil-China, em caderno especial…

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STF

RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base…

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STJ

REsp nº 1470443 – FAZENDA NACIONAL x THELMA SUELI VIEIRA – Relator: Ministro Mauro Campbell Tema: Regra geral de incidência…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ ­ RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese:…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIRA DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se é…

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CVM estuda o fim da exclusividade de vínculo dos agentes autônomos de investimentos

Nosso sócio Felipe Marin Vieira falou à primeira edição da CRC News, canal de comunicação especializado na área financeira, de escritórios e…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque   Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 07/2021 acerca de temas relevantes, organizados por…

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Projeto cria desafio operacional para FIDC

A última versão da reforma do imposto de renda, em discussão na Câmara dos Deputados, traz mudanças consideradas benéficas para…

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CVM quer transparência na divulgação da remuneração de agentes autônomos, corretoras e distribuidoras

Nosso sócio Felipe Marin Vieira falou ao Valor Econômico sobre a proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que pretende demandar maior transparência na…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 5576 – CNS – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência de ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito…

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News CARF

Novas Súmulas aprovadas pelo Pleno do CARF Em sessão ocorrida em 06/08/2021, o Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…

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News Tributário Nº 685

Reabertura do PERT – Projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional facilita pagamento de tributos federais No dia 05…

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News Tributário Nº 684

STF julgará a inconstitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS No próximo dia…

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CVM discutirá exclusividade de agente autônomo em nova audiência

Na próxima semana, a CVM lançará nova audiência pública sobre a reforma da regra de agentes autônomos. Em 2019, a…

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News Bancário Nº 683

CMN estabelece nova regra sobre a contratação de correspondentes Em 29.07.21 foi divulgada a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº…

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STJ

25/08/2021 1ª Seção EREsp nº 1.144.427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão nunes…

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STJ

10/08/2021 2ª Turma REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Levantamento de…

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STJ

03/08/2021 2ª Turma REsp nº 1928107 – CERAMICA LOREZETTI LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Direito…

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STF

06/08/2021 a 16/08/2021 ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson Fachin Tema:…

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STF

Pauta Virtual 25/06/2021 a 02/08/2021 ADI 5576 – CNS – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência de ICMS sobre o…

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STF

12/08/2021 ADI 3973 – DEMOCRATAS – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se o Convênio ICMS nº 60/2007 ofende a…

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STF

Pauta Presencial 05/08/2021 RE 1063187 – UNIÃO x ELECTRO ACO ALTONA S.A – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do…

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Velloza em Pauta

Iniciando o segundo semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá definir se é possível a cobrança do IR…

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Sanções da LGPD entram em vigor

Esta é uma semana histórica para a proteção de dados pessoais no Brasil. Quase um ano após a entrada em…

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Entenda como funciona a cobrança, a incidência e a tributação de IPI

Nosso sócio Rubens Velloza e nosso advogado Denis Vieira Gomes, especialistas na área tributária, assinam artigo no JOTA para explicar…

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Modulação no STF gera corrida por exclusão do ISS do PIS/Cofins

Nosso sócio Newton Domingueti falou ao JOTA sobre um movimento recente entre as empresas do setor de serviços: após a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF)…

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 682

Importante: Entrada em vigor das sanções previstas na LGPD A partir de 01/08/2021, entram vigor as sanções administrativas que podem…

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Nova Lei de Falências completa seis meses

Nosso sócio Marcos Novakoski Velloza falou à Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre os seis meses da entrada em vigor da nova Lei de Falências….

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 06/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

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Reforma tributária deve reduzir benefícios a empresas com a Lei Rouanet

Nossa sócia Fernanda Junqueira Calazans falou ao Congresso em Foco sobre a reforma tributária e o impacto para as empresas em relação à Lei…

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News Tributário Nº 681

Despesas com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Aproveitamento de créditos de PIS e de COFINS…

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Carf analisará súmula sobre tributação de lucro

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai analisar, em agosto, 45 propostas de súmula. O Valor Econômico destacou duas dessas propostas, em matéria…

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Taxação de juros sobre capital próprio incomoda advogados tributaristas

O jornal Valor Econômico entrevistou nossas sócias de Wealth Planning Natalia Zimmermann e Joanna Oliveira Rezende sobre o relatório do projeto de reforma tributária apresentado na…

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Proposta de “fim do ágio” poderá gerar novas discussões judiciais

Nossas sócias Elisa da Costa Henriques e Fernanda Junqueira Calazans falaram ao Valor Econômico sobre o trecho da proposta de reforma do Imposto de Renda que…

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Receita Federal restringe isenção de IR sobre ganhos com a variação cambial

Em entrevista ao Valor Econômico, nossa sócia Joanna Oliveira Rezende falou sobre solução de consulta da Receita Federal que restringiu a isenção do Imposto de…

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News Tributário Nº 680

Programa Resolve Rio – 2021 Termina em 02/08/2021 o prazo para adesão ao Programa Resolve Rio, da Prefeitura do Rio…

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International Advisory Experts – Award Winner 2021

­ O Velloza Advogados tem o orgulho de anunciar que nosso sócio Cesar Amendolara recebeu o prêmio International Advisory Experts…

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Reforma do IR desestimula adoção de holding familiar

Nossas sócias Natalia Zimmermann e Joanna Oliveira Rezende  falaram ao Valor Econômico sobre os efeitos da proposta de reforma do Imposto de Renda sobre a adoção…

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News Tributário Nº 679

Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 do Município de São Paulo (“PPI”) Instituído pela Lei 17.557, de 26 de maio…

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Pandemia e mudança cultural incentivam aumento na busca por testamentos

Nossas sócias Natalia Zimmermann e Joanna Oliveira Rezende falaram ao Jornal Extra sobre fatores que vêm levando a um aumento recente na procura por testamentos nos…

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Velloza Ata de Julgamento

ADPF 357 – GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Saber se os dispositivos do CTN e…

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News Tributário Nº 678

Apropriação de Créditos de Pis e Cofins Sobre Despesas Alfandegárias O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF – passou…

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News Tributário Nº 677

Incidência de IR nas doações de cotas de fundos fechados de ações Foi publicada ontem (dia 24 de junho de…

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News Tributário Nº 676

Solução de Consulta COSIT nº 99/2021: Não Incidência de IR sobre Ganhos de Capital na Conversão de Investimento Estrangeiro em…

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STF

REsp nº 1470443 – FAZENDA NACIONAL x THELMA SUELI VIEIRA – Relator: Ministro Mauro Campbell Tema: Regra geral de incidência…

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STJ

EREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…

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Velloza Ata de Julgamento

EREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…

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STF

RE 1285845 – INSTALADORA BASE LTDA – EPP x UNIÃO – Relator: Ministro Marco Aurélio Tema: Inclusão do ISS na…

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STF

ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…

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News Bancário Nº 675

Declaração de Censo Quinquenal 2021 – Ano-base 2020 Informamos que se aproxima o prazo para a prestação da declaração, perante…

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TRF exclui terço de férias do cálculo de contribuição ao Senai

Nosso sócio Leonardo Augusto Andrade falou ao Valor Econômico sobre decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região que…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1570571 – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Tema: Saber se débito que…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 05/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

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News Tributário Nº 674

Convenção Para Eliminar Dupla Tributação da Renda entre Brasil e Suíça – Decreto nº 10.714/2021 – Entrada em Vigor Em…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO…

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STF

ADI 6737 – AVANTE DIRETÓRIO NACIONAL – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da Lei nº 20.437/2020 do Estado do…

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STF

RE 1224696 – PLAYCENTER S.A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do IRRF sobre os resultados de contratos de…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 1224696 – PLAYCENTER S.A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do IRRF sobre os resultados de contratos de…

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CVM abrirá audiência pública para regular acesso de pequenas empresas ao mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve abrir audiência pública destinada a colher sugestões para regulamentar o acesso de pequenas…

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Maioria no STF é favorável à cobrança de IR na liquidação de swap para hedge

Nosso sócio Leonardo Andrade falou ao jornal Valor Econômico sobre julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute, no plenário virtual, a incidência de Imposto de Renda…

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News Societário Nº 673

Marco Legal das Startups Sancionada nesta terça-feira, 01, a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 institui…

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News Bancário Nº 672

Sistema de Informações de Valores a Receber Foi divulgada pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) em 01.06.2021 a Resolução BCB…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1737209 -MUNICÍPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de…

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 671

ANPD abre consulta sobre normas de fiscalização e lança guia orientativo A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou…

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STJ

EREsp nº 1428247 – FAZENDA NACIONAL x COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tese: Crédito de PIS e COFINS sobre…

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STJ

15/06/2021 2ª Turma REsp nº 1937967 – TCP x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Inclusão do PIS e da…

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STJ

EREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…

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STJ

09/06/2021 1ª Seção EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto…

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STJ

2ª Turma REsp nº 1570571 – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Tema: Saber se…

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STJ

08/06/2021 1ª Turma REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA…

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STJ

2ª Turma REsp nº 1737209 -MUNICÍPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

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STJ

01/06/2021 1ª Turma REsp nº 1833668 – FAZENDA NACIONAL x ITAUSEG SAÚDE S/A – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Possibilidade de revisão…

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STF

Pauta Virtual 28/05/2021 a 07/06/2021 RE 1224696 – PLAYCENTER S.A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do imposto de…

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30/06/2021 RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Tema 914 – Saber…

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RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIÃO – Relator: Min. Luiz…

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Pauta Presencial 17/06/2021 ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de…

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Velloza em Pauta

Encerrando o primeiro semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a ADI e o recurso extraordinário com…

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News Tributário Nº 670

Parecer Normativo SF nº 1, de 21 de maio de 2021 – Imunidade do ITBI em caso de capital social…

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Análise Advocacia Regional 2021

O Velloza Advogados Associados conquistou o 2º lugar no ranking Análise Advocacia Regional 2021, publicação da Análise Editorial, entre os…

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News Tributário Nº 669

PGFN edita Resolução sobre o julgamento que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Após…

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News Tributário Nº 668

Lei Municipal de SP nº 17.557/2021 – Instituição do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2021 No dia 27 de…

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Pandemia da Covid-19 fez subir procura por testamentos e seguros de vida

A pandemia de Covid-19 fez acelerar a busca por testamentos, inclusive por pessoas mais jovens. Em entrevista à TV Justiça, nossa…

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Toffoli pede vista e STF adia julgamento de RE sobre dispensa coletiva

Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, nesta quinta-feira (21/5), o julgamento que discute a…

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Desconto incentiva empresa a negociar com União

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao Valor Econômico sobre a “transação tributária do contencioso” – programa de parcelamento que permite que pessoas…

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Contribuinte que declarou venda de carro no IR fica livre de multa

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que as informações prestadas no Imposto de Renda sobre a…

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News Tributário Nº 667

Assinado novo edital de transação tributária com a Receita Federal para encerrar discussões administrativas e judiciais relativas a PLR-Empregados e/ou…

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STJ

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Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 04/2021 acerca de temas relevantes, organizados por…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 666

O afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante pandemia O Presidente da República publicou no dia 13…

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Lançado há seis meses, PIX soma R$ 1 tri em transações e responde por metade das transferências

Seis meses depois de ser lançado, o PIX – sistema instantâneo de transferências e pagamentos – já responde por mais…

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Pix decola com usuários jovens e substituição de serviço tradicional

O PIX – serviço instantâneo de pagamentos e transferências – completa seis meses nesta semana. No último mês, o sistema…

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News Tributário Nº 665

ICMS – Alíquota abusiva para serviços essenciais – Fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações A Constituição Federal de…

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News Tributário Nº 664

STF Poderá Analisar IR sobre Aplicações Financeiras Apesar do julgamento da Primeira Turma do STJ concluindo, por maioria, pela incidência…

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REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF nos rendimentos de…

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REsp nº 1923092 – FAZENDA NACIONAL x OKARENSKI & ANTONIO LTDA – Relator: Min. Assusete Magalhães Tema: Exclusão do ICMS…

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AREsp nº 1150353/SP – ONYX EQUITY MANAGEMENT GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel…

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ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber…

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12/05/2021 1ª Seção EREsp nº 1144427/SC –  SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…

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11/05/2021 1ª Turma REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF…

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04/05/2021 1ª Turma REsp nº 1520184 – FAZENDA NACIONAL x COODETEC – COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA – Relator: Min. Benedito…

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Pauta Virtual 07/05/2021 a 14/05/2021 RE 1003758 – GLOBAL VILLAGE TELECOM (GVT) x ESTADO DE RONDÔNIA – Relator: Min. Marco…

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Pauta Presencial 05/05/2021 RE 574706 – IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Cármen…

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Velloza em Pauta

No mês de maio, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, que visam…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 663

Medida Provisória Nº 1.045 A antiga MP 936/20 foi convertida na Lei nº 14.020/20, publicada em 07 de julho de…

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REsp nº 1841798 – PATRICIA SIQUEIRA SILVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Decadência em…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 662

Medida Provisória Nº 1.046, de 27 de Abril de 2021 Em 28 de abril de 2021 foi publicada pelo Governo…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 03/2021 acerca de temas relevantes, organizados por…

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RE 835818 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Possibilidade de exclusão da base…

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RE 630898 – ROL MAR METALÚRGICA LTDA x INCRA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema 495: Referibilidade e natureza jurídica…

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News Tributário Nº 661

Prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Na data de hoje (i.e., 12/04/2021) foi publicada a…

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REsp nº 1438140 – FRANGO DM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…

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ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min….

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News Societário Nº 660

Prazo para aprovação de demonstrações financeiras e das contas da administração 2021 Informamos que os sócios e acionistas de sociedades…

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News Tributário Nº 659

STF: Inconstitucionalidade da inclusão dos créditos presumidos do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS O Supremo…

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MP do Ambiente de Negócios traz prazo para processos

A medida provisória do Ambiente de Negócios (MP 1040/2021) trouxe uma importante mudança processual que deve agilizar o trâmite das…

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EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Napoleão Nunes  Tema: Divergência entre 1ª…

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14/04/2021 1ª Seção EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria  Tema: Divergência…

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2ª Turma REsp nº 1751954 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL x MUNICÍPIO DE CAMPINAS – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Saber…

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06/04/2021 1ª Turma REsp nº 1438140 – FRANGO DM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator:…

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Sessão 02/04/2021 a 12/04/2021 RE 611510 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…

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Pauta Virtual Sessão 26/03/2021 a 07/04/2021 RE 630898 – ROL MAR METALÚRGICA LTDA x INCRA – Relator: Min. Dias Toffoli…

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29/04/2021 RE 574706 – IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema:…

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22/04/2021 ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a…

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15/04/2021 RE 599658 – UNIÃO x LEGNO NOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Relator: Min. Luiz Fux Tema:  Inclusão da receita…

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08/04/2021 RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do PIS…

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ADPF 357 – GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Saber se os dispositivos do CTN e…

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Julgamento Presencial 07/04/2021 ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson…

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Velloza em Pauta

As pautas dos tribunais superiores em abril estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, destacando-se no…

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News Tributário Nº 658

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS – Momento da tributação do ganho pelo IRPJ e pela CSLL…

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Supremo começa a julgar o fim do voto de qualidade no Carf

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última sexta-feira (2/4) a análise das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o dispositivo da…

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News Societário Nº 657

MP do Ambiente de Negócios Foi publicada nesta quarta-feira (31/03) a Medida Provisória nº 1.040 (“MP”), que dispõe, dentre outros,…

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CVM publica regra de transição para prazo de convocação de assembleias gerais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta-feira (31/3) uma resolução com regras de transição para o novo prazo…

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News Tributário Nº 656

Entendimento do STF sobre não incidência de IR sobre Juros de Mora poderá ser estendida para outras situações Em julgamento…

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Velloza Ata de Julgamento

EREsp nº 1404931/RS – FAZENDA NACIONAL X BETTANI INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin  Tema: Saber se juros de…

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REsp nº 1864092 – CIALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

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RESP 1725845 – FAZENDA NACIONAL X CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Relator Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de…

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RESP 1725845 – FAZENDA NACIONAL X CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Relator Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de…

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News Tributário Nº 655

STJ reconhece direito do contribuinte à compensação/restituição por meio de decisão judicial em mandado de segurança O Superior Tribunal de…

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News Tributário Nº 654

STF: Entram em pauta de julgamento as ações que questionam fim do voto de qualidade no Carf O Supremo Tribunal…

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Câmara começa a analisar proposta para regulamentar trust no país

Está em andamento na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4.758/2020) que prevê a regulamentação do trust no país….

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Novo Código de Processo Civil completa cinco anos

O Novo Código de Processo Civil acaba de completar 5 anos, em 18 de março. Nosso sócio da área tributária Fabricio…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque   Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 02/2021 acerca de temas relevantes, organizados por…

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RE 835818 – UNIÃO x O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade da inclusão…

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REsp nº 1743319 – SONAE SIERRA BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as remessas…

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ­ REsp nº 1743319 – SONAE SIERRA BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

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News Tributário Nº 653

Solução de Consulta COSIT nº 7/2021 – Possibilidade de Aplicação do Coeficiente de Presunção do Lucro Presumido na Alienação de…

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REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS…

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REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito  Gonçalves Tema: Apropriação dos créditos de…

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REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito  Gonçalves Tema: Apropriação dos créditos de…

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ITCMD sobre bens no exterior – Como fica essa discussão após a recente decisão do STF?

Nossa sócia de wealth planning Joanna Oliveira Rezende participou de podcast com Viviane Barelli Del Guércio, da equipe de wealth…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 5729 – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inconstitucionalidade de Lei que garante o sigilo…

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News Tributário Nº 652

TRF1 reforma decisão do TJMG e deixa de aplicar o artigo 19-E da Lei nº 10.522/2020 às decisões do CARF…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 1167509 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO x…

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News Tributário Nº 651

Para STF é inconstitucional Lei Municipal que exige cadastro do Prestador de Serviço sediado em outro Município Por meio do…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque   Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 01/2021 acerca de temas relevantes, organizados por…

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News Tributário Nº 650

Portaria RFB nº 10/2021 – início das medidas da Receita para intensificação das fiscalizações às compensações Diante do crescimento exponencial do…

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News Tributário Nº 649

Medida Provisória nº 1.034/2021 – Majoração da Alíquota da CSLL para Sociedades Seguradoras e Instituições Financeiras Foi publicada em edição…

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EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria  Tema: Divergência entre 1ª e…

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EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Napoleão Nunes  Tema: Divergência entre 1ª…

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10/03/2021 1ª Seção EREsp nº 1770495 – INDUSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min….

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2ª Turma REsp nº 1808614 – EUTELSAT DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: IRRF sobre as…

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REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO…

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09/03/2021 1ª Turma REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito  Gonçalves Tema: Apropriação dos créditos…

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2ª Turma REsp nº 1743319 – SONAE SIERRA BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre…

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REsp nº 1909823 – FAZENDA NACIONAL x BONATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Inclusão do ICMS-ST…

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02/03/2021 1ª Turma REsp nº 1520184 – FAZENDA NACIONAL x COODETEC – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Incidência de PIS e COFINS…

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05/03/2021 a 12/03/2021 RE 835818 – UNIÃO x O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…

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Plenário Virtual 26/02/2021 a 05/03/2021 ADI 5729 – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inconstitucionalidade de…

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Velloza em Pauta

O mês de março será marcado pelo retorno de recursos importantes nas pautas de julgamento dos Tribunais Superiores. O destaque…

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News Tributário Nº 648

O Julgamento do Recurso Extraordinário Nº 851.108 – O ITCMD sobre doações e herança no exterior O Supremo Tribunal Federal…

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ADI 4565 – CFOAB – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se ofende a Constituição Federal lei estadual que prevê…

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Senado aprova novo marco legal das startups; texto volta à Câmara

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News Tributário Nº 646

Da possibilidade de dedutibilidade das multas fiscais Apesar de haver entendimento da Receita Federal de que multas não tributárias, aplicadas…

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Portaria PGFN N° 1696/2021: Nova modalidade de transação tributária decorrente dos impactos econômicos sofridos no período da pandemia da COVID-19…

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ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL…

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RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Alcance do art….

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STF reafirma a tese da não incidência do ITBI sobre a cessão de direitos de compra e venda de imóvel,…

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STF decide que incide ISS, e não ICMS, sobre licença de uso de softwares

Nosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis falou ao JOTA sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu, na quinta feira (18/2), pela inconstitucionalidade do ICMS…

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Prorrogado o Prazo para Início do Registro dos Recebíveis de Cartões de Crédito Nesta sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021,…

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Mercado de câmbio: projeto abre espaço para investimento estrangeiro no país

Nosso sócio Leandro Vilarinho Borges falou ao Metrópoles sobre o novo mercado legal do câmbio, que organiza e simplifica as…

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Planejamento Estratégico 2021-2023 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD Na data de ontem, 02/02/2021, foi publicado  o…

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REsp 1805317/AM – MUNICÍPIO DE MANAUS x SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…

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09/02/2021 1ª Turma REsp nº 1582201 – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito…

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STJ

REsp nº 1642038/SP – JMC ZEPPELIN EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…

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REsp nº 1640493/PE – ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…

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REsp nº 1570571/PB – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Saber se…

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02/02/2021 2ª Turma REsp nº 1906745 – FLORENSE BRANDS E GESTAO DE MERCAS TLDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min….

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STF

12/02/2021 a 19/02/2021 ADI 4565 – CFOAB – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se ofende a Constituição Federal lei…

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STF

Plenário Virtual 18/12/2020 a 05/02/2021 RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco…

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ADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli  Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que…

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STF

04/02/2021 ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI 5659 – CONFEDERACAO…

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Velloza em Pauta

Com a abertura do Ano Judiciário de 2021 neste mês de fevereiro, os Tribunais Superiores retomam as sessões de julgamento…

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News Tributário Nº 640

“ISS” nas Leis Complementares 157/2016 e 175/2020 – Municípios nomeiam os integrantes do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (“CGOA”) Em…

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Especialistas alertam para os riscos do vazamento de dados de 223 milhões de CPFs

Nosso sócio Laércio Sousa, especialista em Direito Digital, internet e e-commerce, falou ao Jornal Nacional sobre aquele que já é…

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News Meios de Pagamentos, Tecnologia e Proteção de Dados Nº 639

Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para o  Biênio 2021-2022 Aproveitando o ensejo da celebração…

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News Meios de Pagamentos, Tecnologia e Proteção de Dados Nº 638

Dia Internacional da Privacidade e Proteção de Dados ­ Hoje, dia 28/01/2021,  comemoramos globalmente o Dia Internacional da Privacidade e…

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Ministros do STF iniciam o ano com pauta tributária bilionária

O Supremo Tribunal Federal retorna do recesso na semana que vem. Na pauta do semestre estão pelo menos dez processos…

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Dia Internacional da Privacidade e Proteção de Dados: Temos motivos para comemorar?

Nosso sócio Laércio Sousa, especialista em direito digital, internet e e-commerce, assina artigo no LexLatin sobre o Dia Internacional da…

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Nova Lei de Falências

Nosso sócio Allan Vellasco, especialista em recuperação de créditos, foi entrevistado pela TV Justiça sobre a nova Lei de Falências,…

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Recuperação judicial: bote-salva vidas ou âncora?

A nova Lei de Falências e Recuperação Judicial entra em vigor no domingo, 24 de janeiro. Nosso sócio Marcos Novakoski Velloza,…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 12/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…

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WhatsApp: Ame-o ou deixe-o. É assim que funciona?

Nosso sócio Laércio Sousa, responsável pelas áreas de direito digital, internet e e-commerce, assina artigo no portal Migalhas sobre a…

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Advogados comentam nova regra do WhatsApp sobre dados pessoais

No começo de janeiro, o WhatsApp comunicou os usuários sobre sua nova política de privacidade, que precisa ser aceita por…

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News Contencioso Cível e Arbitragem Nº 637

Sancionada Lei Federal N. 14.112/2020 que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falência Na noite do último dia 24…

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News Bancário Nº 636

Flexibilização parcial às instituições financeiras com relação à distribuição de resultados Foi editada em 23.12.2020 a Resolução do Conselho Monetário…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 11/2020 acerca de temas relevantes, organizados por setor…

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News Tributário Nº 635

Retrospectiva 2020: Julgamentos relevantes no STF e STJ em matéria tributária em 2020 Os Tribunais Superiores, mesmo enfrentando os desafios…

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Supremo decide aplicar IPCA e Selic na correção de dívidas trabalhistas

Nosso sócio Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior foi entrevistado pelo G1 sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal desta…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1759081/SP – FAZENDA NACIONAL x ENGECORPS ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as remessas…

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News Bancário Nº 634

Bacen divulga Datas, Procedimentos e Temas para o Ciclo 1 do Sandbox Regulatório O Banco Central do Brasil divulgou hoje…

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Em um mês, PIX movimentou R$ 78 bilhões e registrou aumento de adesões

Nosso sócio Leandro Vilarinho Borges foi entrevistado pelo portal Metrópoles sobre o primeiro mês de lançamento do Pix. Os dados…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 1043313 – PANATLANTICA S.A x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Saber se é possível que as alíquotas…

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News Tributário Nº 633

Tribunal de Justiça de São Paulo suspende a majoração do IPVA imposta pelo Estado de São Paulo a locadoras de…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio (Julgamento conjunto:…

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News Tributário Nº 632

Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publica Portaria com os critérios para a transação tributária Informamos que a Procuradoria-Geral…

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STJ

REsp nº 1893791 – JEO ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA x MUNICÍPIO DE FORTALEZA – Relator: Min. Herman Benjamin…

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STJ

REsp nº 1889850 – TELEFÔNICA BRASIL S.A x ESTADO DO PARANÁ – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Recolhimento do…

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STJ

REsp nº 1864092 – CIALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

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REsp nº 1759081/SP – FAZENDA NACIONAL x ENGECORPS ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as…

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REsp nº 1642038/SP – JMC ZEPPELIN EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…

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RESP nº 1640493/PE – ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…

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15/12/2020 2ª Turma REsp nº 1570571/PB – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

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09/12/2020 1ª Seção EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Napoleão Nunes…

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REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade de manutenção da…

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STJ

01/12/2020 1ª Turma REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação…

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STF

RE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA  x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…

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ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa calculada à razão de…

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10/12/2020 RE 1043313 – PANATLANTICA S.A x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Saber se é possível que as…

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03/12/2020 ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…

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RE 598677 – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JULIANA ENDERLE DA FONTOURA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema:…

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02/12/2020 RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio – Tema:…

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Velloza em Pauta

Encaminhando-se para o fim do ano judiciário de 2020, os Tribunais Superiores trabalham para concluir os julgamentos de temas importantes….

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News Mercado de Capitais Nº 631

Nova regulamentação da CVM para investidores não residentes Em 18/11/2020, foi divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a nova…

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News Tributário Nº 630

Município de São Paulo reabre Programa de Regularização de Débitos do ISS (“PRD”) destinado a sociedades uniprofissionais O Município de…

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STJ

REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação dos créditos de…

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REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade de manutenção da…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade de manutenção da…

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News Bancário Nº 629

Open Banking adiado para 2021 Foram prorrogados alguns prazos que estavam originalmente previstos para a implementação do Open Banking. De…

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News Tributário Nº 628

Regulamentação da transação tributária do Estado de São Paulo Foi publicada em 24/11/2020, no Diário Oficial, a Resolução PGE-27 de…

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News Contencioso Cível e Arbitragem N° 627

Recuperação Judicial: empresa recuperanda com significativo aumento de receita deve aditar o plano para melhorar as condições de pagamento Ao…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1899212 – CALÇADOS MARTE LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência do IRPJ e…

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STJ

REsp nº 1880050 – ALFA VALE BRASIL TABACOS EIRELI x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1886106…

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STJ

REsp nº 1899212 – CALÇADOS MARTE LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência do IRPJ e…

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Mudanças em lei renovam defesa de empresas em disputas sobre PLR

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre mudanças legais recentes que podem beneficiar as empresas em casos envolvendo acordos…

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News Contencioso Cível e Arbitragem N° 626

Recuperação de Crédito. Aprimoramento na plataforma RENAJUD possibilitará o bloqueio judicial em tempo real da Carteira Nacional de Habilitação Recente…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 10/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…

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STJ

REsp nº 1657525 – VIPOSA S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Legalidade da limitação imposta pelo…

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REsp nº 1838796 – ESTADO DO ACRE x REC VIA VERDA EMPREENDIMENTOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber…

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REsp nº 1885912 – DIMEBRÁS x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se créditos de PIS…

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RE 606010 – GÁS FUTURO x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade da exigência de multa por ausência…

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Velloza Ata de Julgamento

Supremo Tribunal Federal ­ RE 606010 – GÁS FUTURO x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade da exigência…

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News Meios de Pagamentos, Tecnologia e Proteção de Dados Nº 625

STF reconhece o direito fundamental à proteção de dados pessoais Na data de ontem, 12/11/2020, o Supremo Tribunal Federal publicou…

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STJ

EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre…

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REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques. Tema: Possibilidade…

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EREsp nº 1634445 – INSTITUTO DE PATOLOGIA JOSE CARLOS CORREA LTDA x MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS – Relator: Min….

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STJ

25/11/2020 1ª Seção EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência…

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REsp nº 1886106 – ARQUIPELAGO TURISMO LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Saber se…

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REsp nº 1880050 – ALFA VALE BRASIL TABACOS EIRELI x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Necessidade de…

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24/11/2020 1ª Turma REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação…

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REsp nº 1838796 – ESTADO DO ACRE x REC VIA VERDA EMPREENDIMENTOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber…

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REsp nº 1737209 – MUNICÍPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A E OUTRO – Relator: Min….

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2ª Turma REsp nº 1657525 – VIPOSA S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Legalidade da limitação…

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REsp nº 1885912 – DIMEBRÁS x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se créditos de PIS…

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17/11/2020 1ª Turma REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade…

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Velloza em Pauta – Complementar

Após o restabelecimento da consulta pública do STJ, a edição complementar do Velloza em Pauta traz o alerta de julgamentos…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli  Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que…

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News Tributário Nº 624

Novas regras de PLR entram em vigor e reforçam o direito à isenção previdenciária Fruto de intenso diálogo com o…

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News Meios de Pagamentos, Tecnologia e Proteção de Dados Nº 623

Ataque hacker ao Superior Tribunal de Justiça e seu alerta Hoje, dia 10/11/2020, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) retomou…

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News Tributário Nº 622

STF não julgará a controvérsia envolvendo o pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018 O STF concluiu pela inexistência de…

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STF

RE 1287019 – MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A E OUTRO X  DISTRITO FEDERAL – Relator Min. Dias Toffoli  Tema: Saber se a instituição…

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STF

ADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli  Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que…

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STF

Pauta presencial (videoconferência) 11/11 ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI…

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Velloza em Pauta

No mês de novembro o STF contará com a participação do novo membro empossado no último dia 05, Ministro Kassio…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL…

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Planejar é preciso

Natalia Zimmermann, Joanna Oliveira Rezende e André Pizarro, de nossa área de Wealth Planning, assinam artigo na CFP Magazine, a revista da Planejar,…

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Velloza Advogados incorpora novo sócio na área de direito digital

A chegada do nosso novo sócio Laércio Sousa, responsável pela área de Direito do Digital e Lei Geral de Proteção de…

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News China Desk

Velloza Advogados Associados is very proud and honored to participate in the China International Import Expo (CIIE) in Shanghai as…

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News Tributário Nº 621

­­ ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE…

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Carf julgará tributação de receitas de aplicações de recursos próprios

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre o julgamento que irá acontecer na Câmara Superior do CARF – Conselho Administrativo…

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Velloza Advogados Associados anuncia líder para as áreas de Direito Digital e LGPD

A chegada do nosso sócio Laércio Sousa é destaque na coluna Mercado em Movimento, da Análise Editorial. Laércio é responsável por liderar as…

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Carf cancela multa com base em nova norma

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre a decisão da Câmara Superior do CARF –…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1752868/PE – FAZENDA NACIONAL x SERVCAR LOCADORA EIRELI – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Possibilidade de bloqueio de…

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News Bancário Nº 620

SANDBOX BACEN: 5 Pontos que Você Precisa Saber   1)  O que é o Sandbox? ⇒  ambiente único para a…

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Banca Velloza Advogados Associados tem novo sócio de proteção de dados

A chegada de nosso sócio Laércio Sousa, responsável pelas áreas de Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados, foi…

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News Tributário Nº 619

Lei do Estado de São Paulo revoga benefício do IPVA para locadoras de veículos No último dia 15 de outubro…

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Questões tributárias e trabalhistas ficam de fora do marco legal de startups

Nossa sócia Adriana Piraíno Sansiviero foi entrevistada pela Folha de S.Paulo sobre o texto que o governo apresentou na terça-feira…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 09/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…

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STJ

REsp nº 1872529/SP – SLWCORRETORA DE VALORES E CÂMBITO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Dedutibilidade…

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REsp nº 1825503/SC – FAZENDA NACIONAL x IPC BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Inclusão dos créditos presumidos…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1825503/SC – FAZENDA NACIONAL x IPC BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Inclusão dos créditos presumidos…

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News Tributário Nº 618

ADI 5835 – Novos andamentos após publicação da Lei Complementar nº 175/2020 Em complemento aos nossos informativos nos 615 e…

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Ministério da Economia barra discussões de até 60 salários mínimos no Carf

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao Valor Econômico e ao JOTA sobre a Portaria nª 340 do Ministério…

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News Tributário Nº 617

Justiça Federal manda excluir o IRRF e a contribuição do empregado da base de cálculo das contribuições a cargo do…

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News Especial

Webinar: É Tempo de Planejar! Planejamento Sucessório e Patrimonial Nossas sócias Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann,CFP®,TEP® falaram esta manhã…

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STJ: despesa com agente autônomo de investimento entra na base do PIS/Cofins

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao JOTA sobre a decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…

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News Tributário Nº 616

Decreto nº 10.504/2020: Prorrogação da Alíquota Zero de IOF/Crédito para Operações de Crédito Contratadas entre 03 de abril de 2020…

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LACCA Approved 2021

Rubens Velloza e Cesar Amendolara, sócios do escritório Velloza Advogados Associados, foram nomeados pelos membros da Latin American Corporate Counsel…

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News China Desk

CCG Association to Participate in Third China International Import Expo (CIIE) Acting locally to achieve global results, CCG helps businesses…

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28/10 1ª Seção EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial…

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EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª…

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EREsp nº 1404931/RS – FAZENDA NACIONAL X BETTANI INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros…

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14/10 1ª Seção EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Napoleão Nunes…

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REsp nº 1825503/SC – FAZENDA NACIONAL x IPC BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Inclusão dos créditos presumidos…

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13/10 2ª Turma REsp nº 1815251/RS – FLORAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…

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06/10 2ª Turma REsp nº 1872529/SP – SLWCORRETORA DE VALORES E CÂMBITO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman…

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ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS – CNS – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Saber se as operações com…

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RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do PIS e…

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RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…

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28/10 RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo…

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Pauta Presencial 14/10 ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco…

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Velloza em Pauta

As pautas dos tribunais superiores em outubro estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, como os…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 603624 – FIAÇÃO SÃO BENTO S/A x UNIÃO – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Subsistência da contribuição destinada ao…

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News Tributário Nº 615

Publicação da Lei Complementar nº 175/2020 – Instituição de novas regras para recolhimento do ISS Foi publicada hoje, dia 24/09/2020,…

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Sanção de nova lei do ISS impacta empresas

Nosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis falou ao jornal Valor Econômico sobre a Lei Complementar nº 175, publicada no Diário…

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Nova lei mudará cobrança de ISS

Nosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre a expectativa de sanção do Projeto de Lei…

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News Tributário N° 614

Exigibilidade do IRPJ, IRRF e da CSLL sobre a parcela correspondente à inflação derivada dos rendimentos de aplicações financeiras Em…

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News Tributário N° 613

Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego do Município de São Paulo (PIME) – Requisitos objetivos e níveis de descontos…

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Soluções em planejamentos patrimoniais e sucessórios

Por Bruno Barbosa de Souza, Joanna Rezende e Natalia Zimmermann do Velloza Advogados A pandemia de Covid-19, aliada às incertezas…

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Webinar Velloza – Key Points of Foreign and Local Employment Dear Clients, Business Partners and Friends, Velloza Advogados, its Shanghai-based…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 1178310 – GP IMPORTS COMÉRCIO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio…

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Rosa Weber vota para derrubar contribuições ao Sebrae, Apex-Brasil e ABDI

O Jota publicou matéria com nosso sócio Leonardo Andrade sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute as contribuições…

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Mudança em lei facilita dedução de dívidas do cálculo do Imposto de Renda

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre uma alteração em lei tributária de 1996 que…

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News Especial

Nossas sócias Natalia Zimmermann,CFP®,TEP® e Joanna Oliveira Rezende falarão sobre Planejamento Patrimonial e Sucessório na quinta-feira (17/9), às 9h, durante…

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Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 08/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…

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EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade…

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REsp nº 1879254/SC – HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber se…

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REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…

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REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…

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Webinar Velloza – How to Launch your Investment in Brazil? ­ Dear Clients, Business Partners and Friends, Velloza Advogados, its…

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RE 1167509 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO x…

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RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos…

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News Tributário N° 612

ICMS: STF reafirma que o tributo não incide na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, ainda que em…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Saber se é constitucional a ampliação…

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STJ

15/09 2ª Turma REsp nº 1849545/SP – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PEDRO x V.L.V EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA –…

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STJ

EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade…

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STJ

09/09 1ª Seção EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema:…

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STJ

2ª Turma REsp nº 1879254/SC – HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

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STJ

08/09 1ª Turma REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…

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STF

04/09/2020 A 14/09/2020 RE 1178310 – GP IMPORTS COMÉRCIO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA x UNIÃO – Relator:…

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STF

RE 1167509 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO x…

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STF

Pauta Virtual: 28/08/2020 A 04/09/2020 RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min….

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STF

Pauta presencial (videoconferência ao vivo): 02/09 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…

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Velloza em Pauta

No mês de setembro, o Supremo deve fixar a tese do Tema 34 da repercussão geral, que desde 2017 aguarda…

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News Tributário N° 611

O Senado Federal aprova novas regras para recolhimento do ISS no Município em que o serviço é prestado Aprovado pelo…

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Lei Geral de Proteção de Dados vai estrear sem estrutura de regulação para que funcione

Nosso sócio Leandro Vilarinho Borges foi entrevistado pelo jornal O Globo sobre a decisão do Senado de impedir novo adiamento…

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News Meios de Pagamentos, Tecnologia e Proteção de Dados Nº 610

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderá entrar em vigor nos próximos dias Ontem, no dia 26.08.2020, o Senado…

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STF

ADI 4254 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tese:…

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STF

RE 979626 – W SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Ocorrência de…

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STF

RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 07/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…

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Velloza Ata de Julgamento

ARE 1260750 – VIACAO TOP RIO LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. PRESIDENTE Tese: Definição individualizada da natureza…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1864227/SP – ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Momento da…

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STF

RE 917285 – UNIÃO x RENAR MOVEIS LTDA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade do parágrafo único do art….

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STF

ADI 5165 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema: Inconstitucionalidade do…

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STF

RE 878313 – INTERLBRÁS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade da contribuição social de 10% ao…

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STF

RE 628075 – GELITA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Edson Fachin Tema:…

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STF

RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Discute-se a…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Discute-se a…

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News Tributário Nº 609

Projeto de Lei nº 529 de 2020 propõe alterações na tributação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”)…

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Velloza Ata de Julgamento

ARE 1255885 – ANA FUMIE YOKOYAMA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – Relator: MINISTRO PRESIDENTE Tese: Incidência de…

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Os brasileiros presos no Brasil que não temem o vírus, mas o leão

Nossas sócias Natalia Zimmermann e Joanna Oliveira Rezende foram entrevistadas pela revista VEJA sobre uma situação inusitada que surgiu em meio à pandemia do novo coronavírus….

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Velloza Ata de Julgamento

EREsp nº 1404931/RS – FAZENDA NACIONAL X BETTANI INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros…

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Alteração de domicílio do Brasil para o exterior ou do exterior para o Brasil

As sócias Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann e o advogado Bruno Barbosa de Souza, da nossa equipe de Wealth Planning,…

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STF

RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min.Gilmar Mendes Tese: Discute-se a obrigatoriedade…

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STF

RE 796376 – LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – Min. Marco Aurélio Tema: Alcance da…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 796376 – LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – Min. Marco Aurélio Tema: Alcance da…

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News Tributário Nº 608

Possibilidade de modulação de efeitos na tese que discute acerca da inclusão do ISS na base de cálculo da contribuição…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do salário-maternidade na base de…

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STJ

20/08 2ª Turma REsp nº 1770733/CE – VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman…

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STJ

18/08 1ª Turma REsp nº 1.864.227/SP – ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…

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STJ

EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª…

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STJ

12/08 1ª Seção EREsp nº 1404931/RS – FAZENDA NACIONAL X BETTANI INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

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STF

RE 979626 – W SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Ocorrência de…

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STF

14/08/2020 A 21/08/2020 RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tema: Inclusão do…

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STF

ADI 5165 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema: Inconstitucionalidade do…

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STF

RE 628075 – GELITA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Edson Fachin Tema:…

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STF

RE 603624 – FIAÇÃO SÃO BENTO S/A x UNIÃO – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Subsistência da contribuição destinada ao…

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STF

RE 917285 – UNIÃO x RENAR MOVEIS LTDA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade do parágrafo único do art….

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STF

RE 630898 – ROL MAR METALÚRGICA LTDA x INCRA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Referibilidade e natureza jurídica da…

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STF

07/08/2020 A 17/08/2020 RE 878313 – INTERLBRÁS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade da contribuição social…

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STF

RE 576967 – HOSPITAL VITA BATEL S/A X UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do salário-maternidade na base…

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STF

RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min.Gilmar Mendes Tese: Discute-se a obrigatoriedade…

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STF

ADI 3287 – ALEC ASSOCIAÇÃO DOS LOCADORES DE EQUIPAMENTOS A CONTRUÇÃO CIVIL – Min. Marco Aurélio Tema: Incidência de ISS…

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STF

Pauta Virtual: 26/06/2020 A 04/08/2020 RE 796376 – LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – Min….

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STF

RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do PIS e…

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STF

Pauta presencial (videoconferência ao vivo): 19/08 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…

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Velloza em Pauta

Os Tribunais Superiores retomam as atividades após o fim do recesso forense e deverão analisar importantes temas tributários. Embora não…

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News Bancário Nº 607

DCBE e Conta de Não-Residente: Aumento dos Limites Mínimos para Cumprimento de Obrigações Acessórias Foi publicada, em 30/07/2020, a Resolução…

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News Tributário Nº 606

Lei nº 14.031/2020 – Tratamento Fiscal da Variação Cambial de Investimento em Controlada, Coligada, Filial ou Agência no Exterior por…

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News Bancário Nº 605

Declaração Anual – Censo de Capitais Estrangeiros no País (Ano-base: 2019) Nos termos do quanto previsto na Circular do Banco…

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Sócios do Velloza ministram curso sobre partnership para escritórios de agentes autônomos

A revista Exame noticiou a participação de nossos sócios Joanna Oliveira Rezende e Cesar Amendolara, das áreas de Wealth Planning e Societário, no programa de…

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Carga para bancos pode subir 25%, segundo advogados

O Valor Econômico entrevistou nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre a proposta de criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) para os…

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Famílias procuram holdings para administrar imóveis

Nossa sócia de Wealth Planning Natalia Zimmermann foi entrevistada pelo Valor Econômico em matéria que aponta o aumento das preocupações com sucessão e herança,…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 06/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…

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Os desafios e soluções do planejamento patrimonial e sucessório

Nossas sócias Joanna Rezende, Natalia Zimmermann e o advogado Bruno de Souza assinam artigo no LexLatin sobre tema de interesse…

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Velloza é destaque em Private Wealth Law

O Velloza Advogados foi ranqueado como Band 2 pelo guia High Net Worth 2020 do Chambers and Partners. A publicação…

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Ministério da Economia limita lei que acaba com voto de desempate no Carf

O Valor Econômico entrevistou nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre a portaria do Ministério da Economia que regulamenta a…

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News Tributário Nº 604

Dos reflexos do julgamento da ADI n. 4673 pelo STF sobre a não inclusão da comissão paga aos corretores de…

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Projetos no Congresso miram bolso de famílias endinheiradas

O Valor Econômico desta quinta-feira (2/7) destacou estudo da nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende, que mapeou mais…

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Empréstimo compulsório resgataria trauma da era Collor

Nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende falou ao Valor Econômico sobre a necessidade de planejamento patrimonial das famílias,…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 784439  – BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A x MUNICÍPIO DE MACEIÓ – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Saber se a…

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Supremo está a um voto de manter norma antielisão

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre a aplicação da chamada “norma antielisão”, em debate no Supremo Tribunal Federal. Prevista…

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Novo marco legal do saneamento é aprovado no Senado

Nosso sócio Cesar Amendolara foi entrevistado pelo LexLatin Brasil sobre o novo marco legal do saneamento básico, aprovado na quarta-feira (24/6) pelo Senado. O…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 727851 – ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Imunidade…

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News Tributário Nº 603

Cota patronal sobre salário-maternidade e contribuições sociais a terceiros – Julgamento e modulação de efeitos O STF poderá julgar no…

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News Tributário Nº 602

DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA PGFN N. 14.402/20. Em decorrência…

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News Tributário Nº 601

REGULAMENTADA A TRANSAÇÃO POR ADESÃO DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO RELEVANTE O  Ministro da Economia finalmente regulamentou a mais aguardada modalidade de…

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A fusão entre a Neo Investimentos e a Argo Capital no Brasil | LexLatin

Nosso assessoramento à Argo Capital na fusão com a Neo Investimentos foi destaque no portal LexLatin Brasil. A operação foi conduzida…

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News Tributário Nº 600

Créditos Tributários Obtidos Através de Decisão Judicial – Tributação Após Homologação de Compensação Como amplamente noticiado, a 4ª Turma do…

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News Tributário Nº 599

News Tributário Especial Covid-19 – Prorrogação do Prazo de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias e Sociais Conforme informado em nossos News…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 1763 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Incidência de IOF sobre operações…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 4101 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Luiz Fux Tese: CSLL – instituições financeiras…

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News Imobiliário Nº 598

Cartórios passam a realizar atos notariais como escrituras públicas através de serviços online O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis…

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Governo quer facilitar a readmissão de demitidos

Nosso sócio Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre intenção do governo de mudar portaria do extinto Ministério do…

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STF mantém aumento de CSLL para bancos

Nosso sócio Leonardo Andrade conversou com o Valor Econômico sobre a formação de maioria pelo Supremo Tribunal Federal para validar as normas que, nos anos 2007…

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News Societário Nº 597

DREI PUBLICA NORMAS E DIRETRIZES DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS Foi publicada ontem a Instrução Normativa DREI nº 81, de…

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Receita mira em compra de ações por funcionários e na ‘pejotização’

Nosso sócio Leandro Cabral falou ao Valor Econômico sobre o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal. O órgão irá…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 05/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 596

HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO (HRA) – POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº. 13.467/2017 (REFORMA…

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Aviso nº 53/2020: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro prorroga prazo para cadastramento obrigatório das empresas para recebimento de citações e intimações eletrônicas

Após reunião com a OAB/RJ e, tendo em vista as dificuldades impostas pelas restrições decorrentes da pandemia de COVID-19, o…

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News Bancário Nº 595

Autorização e Cancelamento de Débito em Conta de Pagamento Pré-Pagas Foi publicada em 05.06.2020 a Circular do Banco Central do…

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ISS e Tecnologia: como o tributo tem sido afetado por mudanças no setor de software e streaming

Como os avanços recentes nas tecnologias de software e streaming afetaram a cobrança do ISS? Nosso sócio Fabrício Parzanese, com…

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Decisões consideram possível ao vencedor da lide pedir a restituição das comissões de fiança e prêmios de seguro-garantia

O custo da apólice e da comissão em seguro garantia e fiança bancária são passíveis de restituição como despesas da…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1854404/SP – FAZENDA NACIONAL X SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL…

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News Bancário Nº 594

Nova Resolução traz maior detalhamento das restrições à distribuição de resultados, pagamento de remuneração a administradores, recompra de ações e…

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STJ

23/06/2020 2ª Turma REsp nº 1809719/DF – TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A x DISTRITO FEDERAL – Relator: Min. Mauro Campbell…

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STJ

REsp nº 1297682 / RS – TRADENER LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relatora: Min. Assusete Magalhães…

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STJ

REsp nº 1854404/SP – FAZENDA NACIONAL X SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO…

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STJ

REsp nº 1836671/SP – ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Legalidade de exigência…

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STJ

REsp nº 1780059/SP – FAZENDA NACIONAL x TESSY & CAR TRANSPORTES LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tese: Saber…

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STJ

02/06/2020 2ª Turma REsp nº 1771592/RS  – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin…

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STF

Pauta Virtual Plenário Sessão 12/06/2020 a 19/06/2020 RE 727851 – ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA…

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ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…

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ADI 4612 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tese:…

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ADPF 499 – CONFEDERAÇÃO NAC DE SAÚDE HISPITAIS ESTB E SERVIÇOS – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade da…

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ADI 5862 – PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade do artigo 7.º da LC…

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RE 1169289 – EDSON LUIZ VIVIAN x INSS – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Incidência de juros da mora no…

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ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade…

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RE 611505 – UNIÃO x TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Quórum de Ministros para afastar a…

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RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Discute-se a…

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RE 1016605 – UBER REPRESENTAÇÕES LTDA X ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min.Marco Aurélio Tese: Saber se o IPVA…

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RE 979626 – W SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Ocorrência de…

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RE 946648 – POLIVIDROS COMERCIAL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Incidência do IPI no momento do…

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ADI 4101 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Luiz Fux Tese: CSLL – instituições financeiras…

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ADI 5485 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO – CNSEG…

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ADI 1763 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: IOF: incidência sobre operações de…

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STF

Pauta Virtual Plenário Sessão 05/06/2020 a 15/06/2020 ADI 4254 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO –…

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STF

Pauta Virtual Plenário Sessão 29/05/2020 a 05/06/2020 RE 634764 – JOCKEY CLUB BRASILEIRO x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO –…

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Aviso TJRJ nº 43/2020: Cadastro obrigatório de empresas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para recebimento de citações e intimações eletrônicas

Considerando a obrigatoriedade de cadastro de empresas ou entidades nos sistemas de processo em autos eletrônicos para efeito de recebimento…

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Velloza em Pauta

Os destaques das pautas do mês de junho são as inclusões de casos que aguardavam julgamento no Supremo Tribunal Federal…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 603136 – VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema:…

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Justiça nega renegociação de contratos com a BR

Nosso sócio Marcos Velloza foi entrevistado pelo Valor Econômico para falar sobre as renegociações de contrato durante a pandemia do…

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Velloza Ata de Julgamento

EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 631537 – WSUL GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA E OUTROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Marco…

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Assembleia digital ajuda debenturistas

Nosso sócio Cesar Amendolara foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre a regra recente que permitiu a realização de assembleias de…

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Direito e a adoção de novas tecnologias: o caso do Velloza Advogados

Nosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis foi entrevistado por Danilo Limoeiro, da Turivius, sobre a adoção de novas tecnologias pelo…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AREsp nº 1150353/SP – ONYX EQUITY MANAGEMENT GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1618897/RJ – ALCATEL-LUCENT SUBMARINE NETWORKS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 04/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…

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News Tributário Nº 593

Programa Concilia Rio 2020 – Anistia de Débitos Tributários – Lei Municipal nº 6.740/2020 e Decreto Municipal nº 47.419/2020 Foi…

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News Societário Nº 592

JUCESP RESTABELECE OS SERVIÇOS PRESENCIAIS A JUCESP retomou, em 12 de maio de 2020, o atendimento presencial para arquivamento de…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp 133069/SC – FAZENDA NACIONAL x PARIZOTTO PARIZOTTO E COMPANHIA LTDA – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Direito de deduzir…

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News Tributário Nº 591

Portaria nº 201/2020 do Ministério da Economia – Prorrogação do vencimento dos parcelamentos administrados pela RFB e PGFN No dia…

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Projetos querem suspender pregões da Bolsa e dar crédito sem juros na pandemia

Nosso sócio Felipe Marin Vieira foi entrevistado pela Folha de S.Paulo sobre o projeto de lei que prevê a suspensão,…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1844360/RS – ARTEMOBILI MOVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

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News Tributário Nº 590

Complementação: Risco de Modulação do Tema 736/STF – Multa pelo Indeferimento de Pedidos de Ressarcimento ou Compensação. Em complementação ao…

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12/05 2ª Turma REsp 1805008/PR – FAZENDA NACIONAL x IGUAÇU CELULOSE, PAPEL S/A – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Impossibilidade…

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12/05 2ª Turma REsp 133069/SC – FAZENDA NACIONAL x PARIZOTTO PARIZOTTO E COMPANHIA LTDA – Relator: Min. Francisco Falcão Tese:…

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05/05 1ª Turma REsp 1659474/RS – MRD FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA – EPP x FAZENDA NACIONAL– Relatora: Min. Regina Helena…

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05/05 1ª Turma REsp 1398531/PE – FAZENDA NACIONAL x CARPENTIERI & EXNER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Relator: Min. Gurgel…

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05/05 1ª Turma REsp 1805317/AM – MUNICÍPIO DE MANAUS x SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Relator: Min. Gurgel…

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STJ

05/05 1ª Turma REsp 1618897/RJ – ALCATEL-LUCENT SUBMARINE NETWORKS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…

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STF

27/05 ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – ABRAFRIGO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade dos dispositivos que…

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STF

27/05 RE 599316 – UNIÃO x FRICASA ALIMENTOS S/A – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se a limitação temporal…

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STF

27/05 RE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas…

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STF

27/05 RE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA  x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema:…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp 156869/RS – FLEXSUL DISTRIBUIDORA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema:…

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STJ julgará exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda

O Valor Econômico entrevistou nosso sócio Leonardo Andrade sobre questão importante que deve ser analisada, na próxima quarta-feira (13/5), pela…

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News Tributário Nº 589

ITCMD/SP: PL 250/2020 – Propostas de alteração Em meio às discussões acerca da modificação das regras tributárias  no âmbito federal,…

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Velloza em Pauta – Edição Especial

STJ julgará repetitivo sobre a incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido….

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Webinar Insights from China: How Businesses are Navigating Through Covid-19 and Beyond

Na edição de hoje, Migalhas 4.844: Velloza Advogados Associados, em parceria com a Horizons Corporate Advisory, baseada em Shanghai, promove…

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Velloza em Pauta

Tribunais Superiores mantêm julgamentos relevantes em maio. Em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19, os Tribunais Superiores trabalham…

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News Tributário Nº 588

Risco de Modulação do Tema 736/STF – Multa pelo Indeferimento de Pedidos de Ressarcimento ou Compensação Conforme nosso informativo de…

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Advogados comentam prorrogação do início de vigência da LGPD

Foi publicada no DOU de quinta-feira, 30, a MP 959/20, que prorroga a entrada em vigor da LGDP – Lei…

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News Meios de Pagamentos, Tecnologia e Proteção de Dados N° 587

Medida Provisória adia o início da vigência da LGPD Foi publicada no Diário Oficial da União de 29/04/2020, a Medida…

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News Meios de Pagamentos, Tecnologia e Proteção de Dados N° 586

LGPD – Guia de Boas Práticas para Administração Pública e Projeto de Lei sobre vigência da lei Foi publicada no…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 593824 – ESTADO DE SANTA CATARINA x MADRI COMÉRCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA – Relator: Min. Edson Fachin…

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News Societário Nº 585

PRORROGADA A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS DA JUCESP ATÉ 10 DE MAIO DE 2020 Foi publicado hoje o Decreto Estadual…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 03/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS e da…

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Advogados alertam sobre brechas em lei que altera voto de desempate no Carf

O Valor Econômico destaca análise do nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre possíveis brechas na Lei nº 13.988/2020, que…

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News Societário Nº 584

DREI PUBLICA REGULAMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO A DISTÂNCIA EM REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DE SOCIEDADES Em 30 de março de…

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News Tributário Nº 583

Empate de votos no CARF implica decisão favorável ao contribuinte Decide-se a favor do contribuinte em caso de empate de…

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News Tributário Nº 582

O conceito de insumo para o PIS/COFINS diante da pandemia do COVID-19 Conforme já noticiado pelo Velloza News Tributário n….

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Velloza Advogados contrata a Allan Velasco como sócio de agronegócios

A chegada do nosso novo sócio Allan Vellasco, responsável pela área de Direito do Agronegócio, foi tema de matéria no…

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Receita emite solução de consulta de incidência de IR em valores recebidos de trust no exterior

O Migalhas repercutiu análise de nossas sócias de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann sobre a solução de…

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News Contratos Nº 581

MP 948 dá fôlego ao setor de Turismo e Eventos Diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo…

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Velloza inaugura área de Direito do Agronegócio

Nossa nova área de Direito do Agronegócio ganhou destaque na coluna Mercado em Movimento, da Análise Editorial. Comandada por nosso…

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Velloza Advogados Associados inaugura área de Direito do Agronegócio

Foi destaque no Migalhas a chegada do nosso sócio Allan Vellasco, responsável por liderar a nova área de atuação do…

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News Agronegócio Nº 580

SANCIONADA LEI FEDERAL N. 13.986/2020 QUE CONSAGRA SIGNIFICATIVOS AVANÇOS PARA O AGRONÉGOCIO BRASILEIRO Dentre todos os avanços no texto final…

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News Tributário Nº 579

News Tributário Especial Covid-19 – Prorrogação do Prazo de Recolhimento da CPRB e das Contribuições Previdenciárias devidas pela Agroindústria e…

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News Tributário Nº 578

PIS/COFINS – Sociedades Seguradoras Não Tributação da Comissão repassada aos Corretores de Seguros A Constituição da República, dentre as demais…

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News Bancário Nº 577

Restrições à distribuição de resultados por Instituições Financeiras Foi publicada hoje a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4797…

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News Tributário Nº 576

News Tributário Especial Covid-19  – Prorrogação do Prazo de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias e Sociais Em razão dos impactos econômicos…

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News Tributário Nº 575

Tributação das Distribuições dos Trusts – Breves Comentários à Solução de Consulta nº 41/2020 da RFB A Coordenação-Geral de Tributação…

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News Tributário Nº 574

Vedação de compensação de estimativas mensais de IRPJ e CSLL – Possibilidade de questionamento em razão da pandemia do COVID-19…

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News Bancário Nº 573

Alterações na regulamentação das Fintechs de Crédito Foi publicada no D.O.U. de 30.03.2020 a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”)…

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Imposto vai encarecer comércio eletrônico no Rio na hora mais necessária

O UOL entrevistou nosso sócio Fabrício Parzanese dos Reis sobre o Projeto de Lei 2023/2020, aprovado esta semana pela Assembleia…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 572

(NEWS  ESPECIAL – ÁREA TRABALHISTA – VELLOZA ADVOGADOS) MEDIDA PROVISÓRIA N. 936 DE 01/4/2020(“MP DOS SALÁRIOS”)   Com o objetivo…

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News Tributário Nº 571 – News Especial Covid-19

Decreto nº 10.305/2020: Alíquota Zero de IOF/Crédito para Operações de Crédito Contratadas Entre 03 de Abril de 2020 e 03…

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Pergunte ao Tributarista

Nosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis foi entrevistado pelo canal da Turivius Legal Intelligence no YouTube a respeito dos impactos…

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News China Desk

Medidas provisórias brasileiras em meio às crises econômicas causadas pela PANDEMIA DO CORONAVÍRUS Para conter as consequências em meio a…

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News Societário Nº 570

MP ALTERA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE AGO’S E REUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS, PERMITE A PARTICIPAÇÃO REMOTA DE SÓCIOS E…

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News Tributário Nº 569

Comissões sobre prêmios cancelados e restituídos podem ser excluídas da base do PIS/COFINS. Quando ocorre o cancelamento da apólice de…

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News Societário Nº 568

GOVERNO REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE STARTUPS DE FORMA SIMPLIFICADA Em abril de 2019, por meio da Lei Complementar nº…

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News Mercado de Capitais Nº 567

CVM prorroga prazos regulatórios e suspende restrições em função da pandemia do COVID-19 Em razão do agravamento dos impactos econômicos…

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News Bancário Nº 566

Medidas de combate à Covid-19 no âmbito do SFN Uma série de medidas vem sendo tomada pelo Conselho Monetário Nacional…

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News Tributário Nº 565

Medida Judicial visando à Prorrogação do Pagamento de Tributos Federais por 3 Meses (Decretação de Calamidade Pública) Em 2012, foi…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 564

ÁREA TRABALHISTA – VELLOZA ADVOGADOS ORIENTAÇÕES E OPINIÃO LEGAL SOBRE CADA UMA DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PREVISTAS…

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News Societário Nº 563

COVID-19 – FECHAMENTO JUCESP “Atendendo ao Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de Março de 2020, em virtude da pandemia…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 562 – Especial Covid-19

MP nº 927/2020 impõe medidas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) O Governo Federal adotou…

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News Societário Nº 561

COVID-19 – FUNCIONAMENTO JUCESP Diante do cenário de infecção pelo Coronavírus, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”)…

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News Tributário Nº 560 – Especial Covid-19

O Ministério da Economia, por meio do seu Comitê Gestor do Simples Nacional (“CGSN”), publicou no Diário Oficial da União…

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News Especial

Caros Clientes e Colaboradores, Considerando a evolução da pandemia da COVID-19 (“CORONAVÍRUS”), gostaríamos de informar as medidas preventivas que nosso…

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News Bancário Nº 559

Novas medidas do CMN para estímulos ao crédito em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19. ­ Foram publicadas no Diário…

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Velloza Advogados contrata sócio para liderar nova área de Direito do Agronegócio

O Latin Lawyer destaca a contratação do advogado Allan Vellasco como sócio responsável por nossa nova área de Direito do Agronegócio. Vellasco…

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Entenda as medidas anunciadas até agora pelo governo e como elas podem ajudar a economia

O jornal O Globo entrevistou nosso sócio de direito bancário e mercado financeiro Leandro Vilarinho Borges a respeito das medidas anunciadas pelo governo brasileiro…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 02/2020 acerca de temas relevantes, organizados por setor…

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Carf afasta cobrança de sócios por débitos de IRPJ e CSLL de empresa incorporada

Descabe cobrar exclusivamente dos sócios, como solidários, débitos de empresa incorporada. Em julgamento recente sobre o tema, o CARF – Conselho…

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News Tributário Nº 558

Não inclusão do ISS em sua própria base de cálculo É ilegal a inclusão do ISS na sua própria base…

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News Mercado de Capitais Nº 557

Lançada plataforma eletrônica para voto à distância em assembleias gerais de fundos imobiliários A plataforma denominada Central de Inteligência Corporativa…

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Coluna Mônica Bergamo

A entrada do Velloza Advogados como novo membro do Conselho Empresarial Brasil-China foi destaque hoje na coluna da Mônica Bergamo,…

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News Societário Nº 556

Prazo para Atualização de Informações perante o BACEN Informamos que, em 1º de abril de 2020, vence o primeiro prazo…

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MP do Bolsa Família traz de volta ameaça de tributação de fundos voltados para fortunas

Nossas sócias Elisa da Costa Henriques e Fernanda Junqueira Calazans foram entrevistadas pelo Valor Econômico sobre tema que voltou à pauta: a tributação dos fundos…

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STJ

REsp nº 1847706/RJ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO X N PIMENTA E FILHOS TRANSPORTES LTDA – Relator: Min. Herman…

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STJ

REsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: É possível o…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: É possível o…

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Chef de cozinha que ganha R$ 10 mil terá parte do salário penhorada para quitar dívida

O Migalhas conversou com o nosso sócio Marcos Novakoski Velloza sobre a decisão judicial que permitiu a penhora de parte do salário de um…

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STJ

25/03 1ª Seção REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell…

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STJ

19/03 2ª Turma REsp nº 1854404/SP – FAZENDA NACIONAL X SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE…

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STJ

11/03 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

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STJ

10/03 2ª Turma REsp nº 1859378/PE – FAZENDA NACIONAL X QUATRO ESTACOES SERVICOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

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STJ

REsp nº 1805462/CE – VICUNHA TEXTIL S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Legalidade do aumento da…

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STJ

2ª Turma REsp nº 1670786/RS – FAZENDA NACIONAL X CAMPAGRO INSUMOS AGRICOLAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Aproveitamento…

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STJ

05/03 1ª Turma REsp nº 1772678/DF – TELEFÔNICA DATA S.A e outros X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…

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STJ

REsp nº 1737209/RO – MUNICÍPIO DE PORTO VELHO X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A e ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL…

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STJ

03/03 2ª Turma REsp nº 1847706/RJ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO X N PIMENTA E FILHOS TRANSPORTES LTDA –…

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STF

ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…

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STF

RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux Tese: Saber se é constitucional…

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STF

18/03 ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS – CNS – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Saber se as operações…

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Velloza em Pauta

O mês de março promete algumas definições importantes de temas há muito aguardando julgamento pelo STF, como a tributação dos…

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TJ-SP admite penhora de parte de salário de devedor

Nosso sócio Marcos Novakoski Velloza foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre decisão judicial que admitiu a penhora de parte do salário de um…

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Prazo para a Declaração de Imposto de Renda 2020 começou nesta segunda-feira

O prazo para declaração de Imposto de Renda começou na segunda-feira, 02 de março. Nossa sócia Natalia Zimmermann,CFP®,TEP® deu entrevista à TV ESTADÃO para…

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Novo regimento pode permitir que Fisco barre análises pelo Carf

O Velloza Advogados enviou contribuições à consulta pública aberta pelo CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para revisar seu regimento interno….

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 4845  – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1767945/PR – FAZENDA NACIONAL x APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Definição do termo inicial…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 4735 – ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL – AEB – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Imunidade tributária…

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Bancos médios querem voltar a ter ações na Bolsa

Nosso sócio Cesar Amendolara foi entrevistado pela Folha de S.Paulo a respeito do atual movimento de bancos médios que miram a…

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News Mercado de Capitais Nº 555

CVM disponibiliza calendário com prazos de entrega de informações pelos regulados A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou na última…

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News Mercado de Capitais Nº 554

CVM moderniza Instrução CVM nº 592, permitindo o exercício da atividade de consultoria de valores mobiliários por prestadores sediados no…

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Velloza Ata de Julgamento

Rcl nº 36476/SP – ADILSON RIVA E OUTROS x TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – Relatora: Nancy Andrighi Tema:…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1628374/SP – AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Violação…

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STJ

EREsp nº 1221142/PR – COOPERATIVA AGRICOLA REGIONAL DE PRODUTORES DE CANA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Francisco Falcão…

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STJ

EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre…

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STJ

EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator:  Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…

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STJ

12/02 1ª Seção EREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min….

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STJ

11/02 2ª Turma REsp nº 1837944/SP – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min….

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STJ

06/02 2ª Turma REsp nº 1834799/PR – MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS x BANCO ITAULEASING S.A – Relator: Min. Herman Benjamin…

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STJ

2ª Turma REsp nº 1810980/SP – CHUBB SEGUROS BRASIL S.A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência…

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STJ

REsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na…

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STJ

04/02 1ª Turma REsp nº 1628374/SP – AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…

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STF

ADI 4735 – ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL – AEB – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Imunidade tributária…

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STF

06/02 RE 759244 – BIOENERGIA DO BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se as…

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Velloza em Pauta

No mês de fevereiro, com poucos temas tributários na pauta, o STF concentra esforços no julgamento da tese que discute…

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News Tributário Nº 553

Tax Season 2020 e outros Highlights ­ ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS…

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News Bancário Nº 552

Participação estrangeira no capital de instituições financeiras Em consonância com o estabelecido no Decreto nº 10.029, de 26.09.2019 (“Decreto”), o…

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News CARF

Bancos podem deduzir prejuízos na venda ou cessão de ativos financeiros na apuração de PIS/COFINS Em julgamento ocorrido em Outubro…

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News Tributário Nº 551

Município de São Paulo – Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de São Paulo e Conselho…

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News Tributário Nº 550

Município de São Paulo – Anistia e parcelamento tributários – PIME – Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego –…

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Valor Residual não integra base do ISS

Nosso sócio Leonardo Andrade assina artigo no Valor Econômico.  Leonardo explica como a inserção do Valor Residual Garantido (VRG) na…

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Empresas e pessoas físicas envolvidas na Lava Jato acumulam derrotas no Carf

A série de prejuízos tributários envolvidos na operação Lava Jato foi assunto de matéria do JOTA nesta sexta-feira, 3. Segundo…

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STJ deixa para o Supremo definir o ICMS do PIS/Cofins

Relator de quatro processos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins, o ministro…

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Derrotas em processos tributários podem custar R$ 1,1 trilhão à União

O Valor Econômico da segunda-feira, 23 de dezembro, traz uma compilação de 21 processos tributários que correm no Supremo Tribunal…

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News Tributário Nº 549

ADI RFB nº 05/2019 traz Entendimento sobre Aplicação do Regime Especial de Tributação aos Investidores Não Residentes 4.373 vis-à-vis a…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: Min. Rosa Weber Processos Apensados: ADI…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na…

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News Societário Nº 548

Encerramento do Prazo de Vigência da Medida Provisória Nº 892/2019, a qual dispunha sobre publicações empresariais Informamos que, em 05…

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STJ

EREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tese:…

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STJ

EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator:  Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…

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STJ

REsp nº 1767945/PR – FAZENDA NACIONAL x APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Definição do termo inicial…

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STJ

REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOCIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

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STJ

11/12 1ª Seção REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

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STJ

REsp nº 1844851/SP –  FAZENDA NACIONAL x ENESA ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de liquidação do…

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STJ

REsp nº 1832795/RS – SAUR EQUIPAMENTOS S/A E FILIAL (IS) x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade…

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STJ

2ª Turma REsp nº 1800240/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x LOJAS AMERICANAS S.A – Min. Herman Benjamin…

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REsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na…

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STJ

10/12 1ª Turma REsp nº 1628374/SP – AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…

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STJ

REsp nº 1731804/PR – MUNICÍPIO DE CURITIBA x IRTHA ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de substituição…

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STJ

REsp nº 1844360/RS – ARTEMOBILI MOVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de extinção da…

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STJ

05/12 2ª Turma REsp nº 1774563/PE – QUALIFRIG ALIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Responsabilidade…

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STJ

2ª Turma REsp nº 1821336/SP – FAZENDA NACIONAL x SGS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber…

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STJ

03/12 1ª Turma REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…

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Velloza em Pauta

Nesta última pauta de julgamento do ano os Tribunais Superiores priorizam os julgamentos pendentes a fim de esgotar suas pautas…

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Velloza Ata de Julgamento

EAREsp nº 606079/MG – 6BRASIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA x MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência…

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MP 905: Menos litígios, mais empregos

Nosso sócio Leonardo Andrade assina artigo no Estadão sobre a Medida Provisória 905, publicada no dia 12 de novembro. Leonardo…

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PGFN divulga regras de negociações previstas na MP do Contribuinte Legal

O governo federal publicou na sexta-feira, 29 de novembro, a Portaria 11.956, que regulamenta parte da transação tributária prevista na…

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Velloza Ata de Julgamento

EREsp nº 1619117/BA – FAZENDA NACIONAL X CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incide contribuição…

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STJ

REsp nº 1823396/RS – MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A X UNIÃO – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de excluir da…

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REsp nº 1810980/SP – CHUBB SEGUROS BRASIL S.A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência do PIS…

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STJ

EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão relativa…

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Velloza Ata de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça ­ EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…

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News Tributário N° 547

DCBE Trimestral – BACEN Informamos que está aberto o prazo para a apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior…

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News Meios de Pagamentos, Tecnologia e Proteção de Dados N° 546

Alteração na regra que trata de política de segurança cibernética Foi publicada no Diário Oficial da União de 18.11.2019, a…

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News Tributário N° 545

A proximidade da Transação Tributária e a necessidade de discussão em curso para transação por edital Ainda a respeito da…

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Velloza Ata de Julgamento

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Conselho começa a discutir mudanças em regras de PLR

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Vincular súmulas do Carf à Receita seria boa alternativa a comitê de super súmulas

Em entrevista ao portal LexLatin, nosso sócio Leandro Cabral e Silva fala sobre reforma tributária, a Lei de Liberdade Econômica,…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 544

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 543

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MP 905 pode encerrar discussões sobre tributações de planos de PLR

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MP 905 flexibiliza regras para instituição de programas de PLR

A edição da Medida Provisória 905 e a flexibilização das regras para a instituição de programas de Participação nos Lucros…

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PLR: STJ não conhece recursos sobre incidência de contribuição previdenciária

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Carf reduz multas em casos de ágio

Leandro Cabral e Silva, nosso sócio da área tributária em Brasília, foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico, em matéria da…

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Análise Advocacia 2019

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Supremo Tribunal Federal ­ ­ RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão…

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News Tributário Nº 542

Estado de São Paulo abre novo Programa Especial de Parcelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços –…

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27/11 1ª Seção REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

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2ª Turma REsp nº 1832795/RS – SAUR EQUIPAMENTOS S/A E FILIAL (IS) x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin…

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19/11 1ª Turma REsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema:…

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13/11 1ª Seção EAREsp nº 606079/MG – 6BRASIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA x MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA – Relator: Min. Napoleão…

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12/11 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL x CARGIL AGRÍCOLA S.A E CONOVER TRADING S.A – Relator: Min….

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REsp nº 1834645/PB – FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Responsabilidade tributária por sucessão…

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28/11 Plenário RE 628075 – GELITA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Edson…

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06/11/2019 Plenário RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: : Inclusão do salário-maternidade…

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Velloza em Pauta

As pautas dos tribunais superiores em novembro estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, como a…

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News Bancário Nº 541

Parcelamento de débitos perante o Banco Central Foi publicada no Diário Oficial da União de 24.10.2019, a Portaria nº 105.123,…

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EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRU LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª…

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REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Contribuinte faz jus…

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News Tributário Nº 540

Governo institui a Transação Tributária no âmbito Federal Foi publicada em 17/10/2019, no Diário Oficial, a Medida Provisória nº 899…

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News Tributário Nº 539

Prefeitura de São Paulo sanciona Lei de Anistia para imóveis residenciais e comerciais que se encontram em situação irregular Lei…

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News Tributário Nº 538

STF irá analisar, sob o rito da Repercussão Geral, controvérsia relativa à inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS…

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News Tributário Nº 537

RFB Consolida Regras de PIS/COFINS e Regulamenta Procedimento para Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS/COFINS (IN Nº…

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Velloza Ata de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça   REsp nº 1767945/RS – FAZENDA NACIONAL X APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina….

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Prefeitura Municipal de São Paulo reduz para 90 dias o prazo de validade das Certidões de Débitos de Tributos Mobiliários e Imobiliários

Foi publicada no dia, 12/10/2019, no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Portaria da Secretaria Municipal da Fazenda…

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News Tributário Nº 536

ADI RFB nº 04/2019 traz Entendimento sobre Guarda Digital de Escrituração Contábil-Fiscal A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou, na…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1764198/SP – BANCO GMAC S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Prazo para pagamento do…

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REsp nº 1830308/PE – FAZENDA NACIONAL X CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema:…

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REsp nº 1837088/RJ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LABORATORIO FARMACEUTICO ARBORETO LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

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22/10/2019 2ª Turma REsp nº 1835824/RS – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO x CINTIMED MEDICINA NUCLEAR LTDA – Relator: Min….

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16/10/2019 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…

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EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRU LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª…

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REsp nº 1767945/RS – FAZENDA NACIONAL X APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tese: Definição do termo inicial…

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09/10/2019 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator:  Min. Mauro Campbell Marques…

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REsp nº 1826645/RS – 3BR TECH DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES E SOFTWARES S.A x MUNICÍPIO DE PORTO DE ALEGRA – Relator:…

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REsp nº 1812311/SP – PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência de contribuição previdenciária…

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08/10/2019 2ª Turma REsp nº 1770733/CE – VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman…

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03/10/2019 2ª Turma REsp nº 1764198/SP – BANCO GMAC S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber…

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ADI 4673 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Contribuição previdenciária de…

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ADI 4845  – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade…

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18/10/2019 Plenário RE 666156 – GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Roberto Barroso…

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09/10/2019 Plenário ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio…

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ADI 3631 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão da Seguradora como…

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03/10/2019 Plenário RE 870947 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS x DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO – Relator: Min. Luiz…

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Velloza em Pauta

O STF deverá retomar a análise da validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas…

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News Societário Nº 535

Publicados os Atos Regulamentadores da MP Nº 892/19 que dispõem acerca das publicações obrigatórias das companhias abertas e fechadas Informamos…

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News Bancário Nº 534

Novas regras para abertura, manutenção e encerramento de contas de depósito          Foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”) de…

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News Bancário Nº 533

Nova Competência Bacen – Autorização de Capital Estrangeiro em Instituições Financeiras Foi publicado no D.O.U. de 27.09.2019, o Decreto nº…

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REsp nº 1651347/SP – VEYANCE TECHNOLOGIES DO BRASIL PRODUTOS DE ENGENHARIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Gurgel de…

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REsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Não incide IRPJ…

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ADI 3676 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: É constitucional o art. 1º-II do Decreto…

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ADI 5467 – SOLIDARIEDADE – Relator Min. Luiz Fux Tese: É necessário convênio no âmbito do CONFAZ para a concessão…

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ADI 5467 – SOLIDARIEDADE – Relator Min. Luiz Fux Tese: É necessário convênio no âmbito do CONFAZ para a concessão…

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News Tributário Nº 532

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS A Presidência do Supremo Tribunal Federal inseriu para…

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News Tributário Nº 531

Exclusão dos Descontos de Vale Transporte e Vale Alimentação da Base de Cálculo das Contribuições Patronais Dentre as fontes de…

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News CARF

Novas Súmulas aprovadas pelo Pleno do CARF entram em vigor a partir de hoje Foi publicada no Diário Oficial da…

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News Bancário Nº 530

Alterações na Regulamentação das Instituições Financeiras ­ Ampliação do objeto social de corretoras e distribuidoras Foi publicada, no Diário Oficial…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1826542/PR – CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema: Exclusão do…

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News CARF

Nova Súmula do CARF confirma a dedutibilidade de perdas com descontos e abatimentos concedidos por instituições financeiras como despesas operacionais…

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News Tributário Nº 529

STF Reitera Limites de atualização de débitos fiscais por parte dos Estados e Distrito Federal No dia 30/08/2019, o Supremo…

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25/09/2019 1ª Seção EREsp nº 1775815/SP – FAZENDA NACIONAL X  PIRASA VECULOS LTDA – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema: Divergência…

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24/09/2019 2ª Turma REsp nº 1827795/RN – JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA X FAZENDA NACIONAL –…

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17/09/2019 2ª Turma REsp nº 1821181/PR – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA X ESTADO DO PARANÁ – Relator:  Min. Herman…

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11/09/2019 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator:  Min. Mauro Campbell Marques…

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REsp nº 1830308/PE – FAZENDA NACIONAL X CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema:…

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10/09/2019 2ª Turma REsp nº 1825783/AM – PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X ESTADO DO AMAZONAS – Relator:  Min. Herman…

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05/09/2019 1ª Turma REsp nº 1651347/SP – VEYANCE TECHNOLOGIES DO BRASIL PRODUTOS DE ENGENHARIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: …

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REsp nº 1826542/PR – CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema: Exclusão do…

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REsp nº 1824006/PE – FAZENDA NACIONAL X TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS EIRLI – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema: Exclusão da multa…

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REsp nº 1823396/RS – MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A X UNIÃO – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de excluir da…

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03/09/2019 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL X CARGILL AGRÍCOLA S A E CONOVER TRADING AS – Relator: …

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11/09/2019 Plenário ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: Min. Rosa Weber Processos…

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04/09/2019 Plenário ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso…

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Velloza em Pauta

No mês de setembro, o Supremo deve finalizar o julgamento das ações que tratam dos requisitos à concessão de imunidade…

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REsp nº 1808696/PR – FAZENDA NACIONAL X CIRCUIBRAS IND COM DE CIRCUITOS IMP PROFISSIONAIS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin…

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RESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…

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RESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…

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News Societário Nº 528

Substituição do CADEMP pelo Cadastro Declaratório de Não Residente (CDNR) Informamos que o Banco Central do Brasil publicou um novo…

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RESP 1744437/SP – BASF S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Levantamento de valor bloqueado como garantia…

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RESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…

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RESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…

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News Especial

Nova sócia VA O escritório Velloza Advogados Associados tem a satisfação de anunciar a mais nova sócia na área de Consultoria…

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Ranking – Chambers Latin America

Chambers Latin America – Latin America’s Leading, Lawyer for Business 2020 19 de agosto de 2019 O escritório Velloza Advogados…

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News Tributário Nº 527

São Paulo publica Resolução Conjunta dispondo sobre novo parcelamento de débitos fiscais de ICMS-ST O Secretário da Fazenda e Planejamento…

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Velloza Ata de Julgamento

EREsp nº 1619117/BA – FAZENDA NACIONAL X CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Exigibilidade da…

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LACCA Approved 2020

Rubens Velloza e Cesar Amendolara, sócios do escritório Velloza Advogados Associados, foram nomeados pelos membros da Latin American Corporate Counsel…

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EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão relativa…

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News Societário Nº 526

Publicadas as Instruções Normativas Nº 65 e Nº 66 do DREI, datadas de 06 de agosto de 2019 Informamos que,…

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REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Crédito de PIS…

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REsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência do IRPJ…

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REsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência do IRPJ…

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News Societário Nº 525

Editada Medida Provisória Nº 892, de 2019 Informamos que, em 06 de agosto de 2019, foi publicada a Medida Provisória…

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News Tributário Nº 524

CARF aceita a dedução de despesas com PCLD na base de cálculo do PIS e da COFINS A Primeira Turma…

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Velloza em Pauta

No mês de agosto, os tribunais superiores retornarão do recesso com importantes julgamentos no âmbito do contencioso tributário. Exemplo disso…

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News Tributário Nº 523

COSIT reforma entendimento sobre IOF/Câmbio no ingresso de recursos de exportação mantidos no exterior A Coordenação-Geral de Tributação da Receita…

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News Societário Nº 522

Declaração Anual –  Censo de Capitais Estrangeiros no País  (Ano-base: 2018) Informamos que, nos termos da Circular do Banco Central…

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News Tributário Nº 521

FAP – Cálculo Individualizado por Estabelecimento da Empresa – Restituição de 2014 a 2015 A partir da edição da Lei…

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News Tributário Nº 520

Parecer PGFN sobre IOF/Câmbio no ingresso de recursos de exportação mantidos no exterior A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) emitiu,…

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News Meios de Pagamentos, Tecnologia e Proteção de Dados Nº 519

Novas Regras sobre as Operações de Desconto de Recebíveis de Arranjo de Pagamento e de Operações de Crédito Garantidas por…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE 591340 – POLO INDUSTRIAL POSITIVO E EMPREENDIMENTOS LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese:…

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REsp nº 1812450/SP – SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de desentranhamento…

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REsp nº 1811809/MG – ESTADO DE MINAS GERAIS X OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tese:…

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ­ REsp nº 1811809/MG – ESTADO DE MINAS GERAIS X OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A –…

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News Mercados de Capitais Nº 518

CVM altera regime de aplicação de multas cominatórias e cria calendários anuais e mensais para prestação de informações periódicas A…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 05/2019 acerca de temas relevantes, organizados…

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News Societário Nº 517

Publicada IN Nº 63 do DREI que altera a Instrução Normativa Nº 15 e o Manual de Registro de Sociedade…

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REsp nº 1814316/SP – AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…

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REsp nº 1810775/SP – TELEFÔNICA BRASIL S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Herman Benjamin Tese: Legalidade…

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ­ REsp nº 1810630/PR – LUIZ CARLOS RAMOS & CIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:…

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26/06/2019 1ª Seção REsp nº 1767945/RS – FAZENDA NACIONAL X APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tese: Definição…

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25/06/2019 2ª Turma REsp nº 1811809/MG – ESTADO DE MINAS GERAIS X OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A – Relator: Min….

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13/06/2019 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…

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STF

27/06/2019 Plenário RE 591340 – POLO INDUSTRIAL POSITIVO E EMPREENDIMENTOS LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber…

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STF

26/06/2019 Plenário ADI 5616 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade da transferência de parcela dos…

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Velloza em Pauta

No mês de junho, o Supremo deve finalizar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre a constitucionalidade…

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News Societário Nº 516

Publicada IN Nº 1.895 da Receita Federal que altera a Instrução Normativa sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)…

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News Societário Nº 515

Publicada IN Nº 62 do DREI que dispõe acerca do deferimento automático de Atos Constitutivos Informamos que, em 28 de…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 04/2019 acerca de temas relevantes, organizados por…

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TRF

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO 0038851-80.2016.4.02.5101 – COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.  E OUTRO x FAZENDA NACIONAL – Relator…

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STJ

ERESP 1210941/RS – FAZENDA NACIONAL x COPESUL – COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Saber se…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ­ ERESP 1210941/RS – FAZENDA NACIONAL x COPESUL – COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL – Relator Min….

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Velloza Ata de Julgamento

AREsp nº 1338777/SP – DISTRIBUIDORA PINE DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência do IRPJ…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1201993/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x CASA DO SOL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA – Relator Min….

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News Tributário Nº 514

São Paulo publica norma disciplinando os procedimentos a serem adotados para o reconhecimento de créditos de ICMS decorrentes da Guerra…

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STJ

REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…

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STJ

REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Definição do conceito de…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria…

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Velloza em Pauta

No mês de maio o Supremo deve finalizar os julgamentos das ações que discutem a necessidade de lei complementar para…

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STJ

21/05/2019 2ª Turma REsp nº 1801489/PR – KIRTON BANK S.A – BANCO MULTIPLO X MUNICÍPIO DE APURACANA – Relator: Min….

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STJ

09/05/2019 1ª Turma REsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…

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STJ

08/05/2019 1ª Seção EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial…

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STJ

REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…

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STJ

07/05/2019 1ª Turma REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…

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STF

ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: ICMS…

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STF

ADI 4845  – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade…

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STF

ADI 4905 –  CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Aplicação de multa calculada à razão de…

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STF

08/05/2019 Plenário RE 796939 – UNIÃO X TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Questão relativa à…

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News Tributário Nº 513

Contribuição de Terceiros (INCRA, Salário Educação, SESC, etc.) – Limitação da Base de Cálculo a 20 vezes o Salário Mínimo…

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News Societário Nº 512

Publicada IN DREI Nº 60 que dispõe acerca da Autenticação de Documentos por Advogados e Contadores Informamos que, em 30…

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News Societário Nº 511

MP da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica A Medida Provisória nº 881, publicada na edição extra do Diário Oficial…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ RE nº 592891 – UNIÃO X NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Min….

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STJ

RESP 1783316/PA – EBD NORDESTE COMERCIO LTDA e outra x FAZENDA NACIONAL – Relatora Min. Regina Helena Costa Tese: Créditos…

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STF

ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: Min. Rosa Weber Processos Apensados: ADI…

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STF

RE nº 592891 – UNIÃO X NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Min. Rosa Weber – Tema…

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News Bancário Nº 510

Mapa de Composição de Capital Eletrônico Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”) de 25.04.2019, a Circular nº 3.941, de…

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News Societário Nº 509

Publicada Lei que altera o art. 294 da Lei das S.A., ampliando para dez milhões de reais o valor máximo…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1764396/PE – BANCO BANORTE S/A – EM LIQUIDACAO x ESTADO DE PERNAMBUCO – Min. Regina Helena Tese: Exclusão…

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News Bancário Nº 508

Modificações Introduzidas no Cadastro Positivo Foi publicada no D.O.U. de 09.04.2019, a Lei Complementar nº 166, de 08/04/2019 (“LC nº…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1624297/RS – FAZENDA NACIONAL x PITTOL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA – Relatora Min. Regina Helena Tese: Possibilidade de inclusão…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 03/2019 acerca de temas relevantes, organizados por…

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STJ

09/04/2019 1ª Turma REsp nº 1764396/PE – BANCO BANORTE S/A – EM LIQUIDACAO x ESTADO DE PERNAMBUCO – Min. Regina…

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STF

PSV 26 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Min. Presidente Tese: Proposta de edição de súmula vinculante que enuncie que as…

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STF

24/04/2019 Plenário RE nº 592891 – UNIÃO X NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Min. Rosa Weber…

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STF

RE 566622 – SOCIEDADE BENEFICENTE DE PAROBÉ – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Requisitos à concessão de imunidade tributária às…

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STF

04/04/2019 Plenário ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: min. Rosa Weber Tese:…

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STJ

REsp nº 1800240/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x LOJAS AMERICANAS S.A – Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…

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STJ

11/04/2019 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL x CARGILL AGRÍCOLA S/A – Min. Herman Benjamin Tese: IRPJ incidente…

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STJ

RESP 1791652/RS – FAZENDA NACIONAL x STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Aplicação do benefício do…

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STJ

09/04/2019 2ª Turma REsp nº 1797504/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x TERRA NETWORKS BRASIL S/A – Min….

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STJ

09/04/2019 1ª Turma REsp nº 1764396/PE – BANCO BANORTE S/A – EM LIQUIDACAO x ESTADO DE PERNAMBUCO – Min. Regina…

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STJ

08/04/2019 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…

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Velloza em Pauta

Os destaques das pautas do mês de abril são os retornos de casos que aguardavam a apresentação de votos-vista no…

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News Societário Nº 507

Prazo para aprovação de demonstrações financeiras e das contas da administração Informamos que os sócios e acionistas de sociedades limitadas…

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News Mercado de Capitais Nº 506

CVM regulamenta Fundo Incentivado de Investimento em Infraestrutura sujeito ao incentivo fiscal previsto na Lei nº 12.431/11 Introdução A Lei…

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News Meios de Pagamentos, Tecnologia e Proteção de Dados Nº 505

Prorrogada a MP nº 869/18 que alterou a Lei Geral de Dados Pessoais e criou a Autoridade Nacional de Proteção…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1624297/RS – FAZENDA NACIONAL x PITTOL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA – Relatora Min. Regina Helena Tese: Possibilidade de inclusão…

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News Mercado de Capitais Nº 504

Alterações nas normas aplicáveis aos Fundos de Investimento Especialmente Constituídos (PGBL/VGBL) A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP publicou, em…

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Velloza Ata de Julgamento

0038851-80.2016.4.02.5101 – COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.  E OUTRO x FAZENDA NACIONAL – Relator Desembargador Federal José Antônio Neiva…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1793173/RO – ESTADO DE RONDÔNIA x CIDEMAD-INDUSTRIA, COM. E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 870947 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS x DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO – Relator: Min. Luiz Fux Tese:…

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News Mercado de Capitais Nº 503

Alerta sobre o fim do prazo para atualização do Formulário de Referência e envio da Declaração Eletrônica de Conformidade Lembramos…

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Vendas para a Zona Franca de Manaus geram benefícios do Reintegra

Por maioria de votos, ao concluir o julgamento do Recurso Especial nº 1.679.681/SC em 19/02/2019, a Primeira Turma do Superior…

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Velloza Ata de Julgamento

ARE 990094 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – Relator Min. Gilmar Mendes Tese:…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ­ ERESP 1695790/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL…

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STF

RE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS e da…

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STJ

ERESP 1695790/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL – Relator Min. Gurgel de…

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News Societário e Bancário Nº 502

Prazo para Atualização de Informações perante o BACEN Informamos que, em 01º de abril de 2019, vence o primeiro prazo…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 501

Supremo Tribunal Federal suspende extensão do adicional de 25% às modalidades de aposentadoria não beneficiadas pela Lei 8.213/91 O Supremo…

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News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 02/2019 acerca de temas relevantes com resultados…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1760205/SP – FAZENDA NACIONAL X DURATEX COMERCIAL EXPORTADORA S/A – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Ilegalidade do artigo 7°,…

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Velloza em Pauta

Esta edição do Velloza em Pauta traz movimentações importantes no STF e no STJ sobre temas atuais discutidos no contencioso…

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STF

ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: ICMS…

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STF

14/03/2019 Plenário ADI 4845  – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso…

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STF

ADI 5467 – SOLIDARIEDADE – Relator Min. Luiz Fux Tese: Necessidade de convênio no âmbito do CONFAZ para a concessão…

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STF

13/03/2019 Plenário RE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS…

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STJ

28/03/2019 2ª Turma RESP 1796285/RJ – UNIPAR CARBOCLORO S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Legalidade da…

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STJ

RESP 1793173/RO – ESTADO DE RONDÔNIA x CIDEMAD-INDUSTRIA, COM. E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

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STJ

21/03/2019 2ª Turma RESP 1780737/SP – INDÚSTRIAS MATARAZZO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman…

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STJ

RESP 1793237/PR – FAZENDA NACIONAL x  CONTABILIZEI TECNOLOGIA LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Impossibilidade de “reoneração” da folha…

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STJ

RESP 1674821/PR – GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell…

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STJ

19/03/2019 2ª Turma RESP 1640493/PE – ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

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STJ

RESP 1624297/RS – FAZENDA NACIONAL x PITTOL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA – Relatora Min. Regina Helena Tese: Possibilidade de inclusão…

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STJ

ERESP 1695790/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL – Relator Min. Gurgel de…

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STJ

ERESP 1210941/RS – FAZENDA NACIONAL x COPESUL – COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Saber se…

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STJ

RESP 1201993/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x CASA DO SOL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA – Relator Min….

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STJ

13/03/2019 1ª Seção ERESP 1134064/SP – VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Gurgel de Faria Tese:…

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STJ

12/03/2019 1ª Turma RESP 1783316/PA – EBD NORDESTE COMERCIO LTDA e outra x FAZENDA NACIONAL – Relatora Min. Regina Helena…

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STF

ADI 5096 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tese: Discute-se a…

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STJ

ERESP 1760126/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator Min. Napoleão Nunes Tese: Necessidade…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ­ ERESP 1760126/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1679681/SC – FAZENDA NACIONAL x WANKE S/A – Relator Min. Regina Helena Tese: Inclusão das receitas de vendas realizadas…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1365095/SP – FAZENDA NACIONAL x GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1715294/SP…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1432794/RS – H KUNTZLER E COMPANHIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Possibilidade de concessão…

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STJ

RESP 1760126/RS – NATUR INDÚSTRIA DE COUROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de apuração…

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STJ

RESP 1432794/RS – H KUNTZLER E COMPANHIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Possibilidade de concessão…

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News Tributário Nº 500

Parecer da RFB sobre créditos de PIS/COFINS permite aproveitamento imediato e abre espaço para contestação A Lei nº 10.637, de…

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Velloza Ata de Julgamento

IRDR 2246948-26.2016.8.26.0000 – Relator: desembargador Antônio Carlos Malheiros Fazenda do Estado de São Paulo x Condomínio Conjunto Nacional Tema: Exclusão…

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STJ

26/02/2019 RESP 1791652/RS – FAZENDA NACIONAL x STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Aplicação do benefício…

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STJ

19/02/2019 RESP 1674821/PR – GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro…

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STJ

12/02/2019 RESP 1432794/RS – H KUNTZLER E COMPANHIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Possibilidade de…

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Velloza em Pauta – Complementar

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ­ 12/02/2019 RESP 1432794/RS – H KUNTZLER E COMPANHIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min….

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Velloza Ata de Julgamento

RE 1049811 – HT COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Inclusão dos…

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STJ

12/02/2019 RESP 1760126/RS – NATUR INDÚSTRIA DE COUROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de…

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STJ

12/02/2019 RESP 1721126/RJ – TELEMAR NORTE LESTE S/A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator Min. Mauro Campbell Marques…

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STF

20/02/2019 RE 607642 – ESPARTA SEGURANÇA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Saber se é constitucional a…

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STF

20/02/2019 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se constitucional a ampliação…

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STF

06/02/2019 ADI 5226 – SOLIDARIEDADE – PARTIDO POLÍTICO – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao…

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STF

06/02/2019 ADI 4932 – GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO  – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos…

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STF

06/02/2019 ADI 4534 – CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao…

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STF

06/02/2019 ADI 3779 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao ICMS…

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STF

06/02/2019 ADI 3676 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade do art. 1º-II do Decreto…

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TJSP

08/02/2019 – Turma Especial – Direito Público IRDR 2246948-26.2016.8.26.0000 – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x CONDOMÍNIO CONJUNTO NACIONAL…

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Velloza em Pauta

No mês de fevereiro, com poucos temas tributários na pauta, o STF concentra esforços no julgamento de ações diretas de…

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News Mercado de Capitais Nº 499

Último dia para envio da Declaração Negativa ao COAF (ICVM 301) Prezados, O calendário de obrigações regulatórias do mercado de…

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News Mercado de Capitais Nº 498

CVM edita instrução que limita a distribuição pública com esforços restritos de CRI e CRA, além de incluir nova hipótese…

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Receita Federal subverte a lógica do julgamento do Supremo ao delimitar a forma de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

No dia 18 de outubro de 2018, a Receita Federal fez publicar a Solução Interna COSIT nº 13, pela qual…

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News Tributário Nº 497

STJ – Aplicações Financeiras – Parcela Relativa à Inflação – Não Incidência de IRPJ/CSLL Em recente julgamento – Recurso Especial…

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News Trabalhista e Previdenciário N° 496

Gerentes de negócios de banco não receberão a 7ª e a 8ª horas como extras A Oitava Turma do Tribunal…

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News Tributário N° 495

Exclusão de TUSD/TUST da base de cálculo do ICMS – Possibilidade de modulação pelo STJ Nos últimos anos, os Tribunais…

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News Societário N° 494

Publicada Lei que altera quórum de deliberação em Sociedades Limitadas Informamos que, em 03 de janeiro de 2019, foi publicada…

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News Societário N° 493

Criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) Foi publicada em 28.12.2018, a Medida Provisória nº. 869, de 27.12.2018…

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News Societário Nº 492

Prorrogado prazo para indicação de beneficiário final A Receita Federal do Brasil (“RFB”) determinou a prorrogação do prazo para a…

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News Especial

Velloza Advogados inaugura novo endereço em Brasília O Velloza Advogados está em um novo endereço em Brasília: SHS Quadra 6,…

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News Tributário Nº 491

PGFN instaura Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança Implementando os procedimentos disciplinados pela Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) nº…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1520710/ SC – BEATRIZ LUCIA DO AMARAL PFUTZENREUTER e outros x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell Marques…

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News Mercado de Capitais Nº 490

CVM expede Ofício-Circular com interpretações sobre as atividades dos agentes autônomos de investimento (AAI) 18 de dezembro de 2018 Na…

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News Capital Estrangeiro e Societário Nº 489

Elevada a possibilidade de participação estrangeira no setor aéreo Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) de 13.12.2018, a…

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STJ

RESP 1760152/RJ – IVC IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas de…

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News Mercado de Capitais Nº 488

CVM implementa a primeira fase do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância com a edição da Instrução CVM…

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Velloza Ata de Julgamento

RMS nº 45717/PB – GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA X ESTADO DA PARAÍBA -Relator: Min. Napoleão Nunes Tese: Responsabilidade tributária…

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News Societário Nº 487

Prazo para prestar informações sobre beneficiários finais perante a RFB até 31 de dezembro de 2018 Informamos que, de acordo…

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News Tributário Nº 486

PERT – Consolidação Demais Débitos na RFB (Instrução Normativa RFB nº 1.855/2018)   Foi publicada hoje, 10/12/2018, no Diário Oficial…

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STJ

RESP 1760236 / PE – FAZENDA NACIONAL x ALBERTO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Utilização…

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STJ

RESP nº 1696396/MT – IVONE DA SILVA x ALBERTO ZUZZI – Relator: Min. Nancy Adrighi RESP nº 1704520/MT – QUIM…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP nº 1696396/MT – IVONE DA SILVA x ALBERTO ZUZZI – Relator: Min. Nancy Adrighi RESP nº 1704520/MT – QUIM…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP nº 1777607/RS – MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES x ITAÚ UNIBANCO S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Oferecimento de…

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STJ

06/12/2018 REsp nº 1752868/PE – FAZENDA NACIONAL x SERVCAR LOCADORA EIRELI – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Possibilidade de bloqueio…

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STJ

06/12/2018 2ª Turma RESP 1760236 / PE – FAZENDA NACIONAL x ALBERTO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Relator Min. Herman…

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06/12/2018 1ª Turma RMS nº 45717/PB – GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA X ESTADO DA PARAÍBA -Relator: Min. Napoleão Nunes…

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STJ

05/12/2018 EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão…

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STJ

05/12/2018 Corte Especial EREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min….

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STJ

04/12/2018 1ª Turma RESP nº 1777607/RS – MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES x ITAÚ UNIBANCO S.A – Relator: Min. Herman Benjamin…

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STJ

04/12/2018 1ª Turma REsp nº 1671101/SC – ESTALEIRO NAVSHIP LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Exclusão…

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STF

19/12/2018 RE 651703 – HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON LTDA x SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR…

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STF

13/12/2018 RE 607642 – ESPARTA SEGURANÇA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Saber se é constitucional a…

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STF

13/12/2018 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se constitucional a ampliação…

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STF

06/12/2018 RE 870947 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS x DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO – Relator: Min. Luiz Fux…

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STF

05/12/2018 RE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas…

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Velloza em Pauta

No derradeiro mês de 2018, o STF se concentra em finalizar alguns julgamentos iniciados ao longo do ano, como a…

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News Mercado de Capitais Nº 485

Nova Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) modifica regras sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social…

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STJ

REsp nº 1521999/SP – FAZENDA NACIONAL X TECNO-FERR – FERRAMENTARIA DE PRECISÃO LTDA – MASSA FALIDA REsp n º 1525388/SP…

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STJ

REsp nº 1684690/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PRESSTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – Min. Herman Benjamin…

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STJ

REsp nº 1365095/SP – FAZENDA NACIONAL x GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1715294/SP…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1365095/SP – FAZENDA NACIONAL x GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1715294/SP…

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News Bancário Nº 484

Gastos com Cartões de Crédito Internacionais serão Fixados na Data da Compra A partir de 01.03.2020, os gastos feitos em…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1769599/SP – USINA AÇUCAREIRA GUAIRA LIMITADA x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Herman Benjamin…

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Análise Advocacia 2018

Análise Advocacia Os escritórios e advogados mais admirados do Brasil ­ O escritório Velloza Advogados Associados sente-se honrado e agradece…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1641011/PA – MUNICIPIO DE BELÉM x JOSÉ DE SOUZA CAVALCANTE – Relator Min. Napoleão Nunes Maia Filho RESP 1658517/PA…

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News Mercado de Capitais Nº 483

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações edita Portaria nº 5.894 que regulamenta a aplicação de recursos incentivados pela Lei…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 482

TST altera critério de correção de débitos trabalhistas 12 de novembro de 2018 Em recentíssima decisão (acórdão publicado em 26/10/2018-Processo…

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STJ

EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão relativa…

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STJ

RESP 1766095/SP – NATURA COSMÉTICOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de dedução de prejuízo…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1766095/SP – NATURA COSMÉTICOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de dedução de prejuízo…

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Velloza em Pauta

O Velloza em Pauta do mês de novembro destaca o julgamento, perante a Primeira Seção do STJ, no dia 14/11,…

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STJ

07/11/2018 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…

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STF

07/11/2018 Plenário ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tese:…

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News Tributário Nº 481

Solução de Consulta SF/DEJUG Nº 41/2018 – ISS sobre serviços de administração de fundos 05 de novembro de 2018 Recentemente…

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News Bancário Nº 480

Regulamentada a realização de Operações de Crédito por Instituições Financeiras com Partes Relacionadas Foi publicada no D.O.U. de 31.10.2018 a…

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News Bancário Nº 479

Cibersegurança na mira do BACEN: iniciado o prazo de execução do cronograma de adaptação à nova norma Terminou esta semana…

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News Bancário Nº 478

Participação Estrangeira em Fintechs de Crédito 31 de outubro de 2018 De acordo com o artigo 52 do  Ato das…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1521999/SP – FAZENDA NACIONAL X TECNO-FERR – FERRAMENTARIA DE PRECISÃO LTDA – MASSA FALIDA REsp n º 1525388/SP…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1766912/PR – ESTADO DO PARANÁ x WAL MART BRASIL LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Aceitação de fiança…

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News Tributário Nº 477

Possibilidade de apuração de crédito de PIS / COFINS sobre mão de obra própria por prestadora de serviço sujeita ao…

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News Tributário Nº 476

TRF3 reconhece a aplicação de tratado internacional para evitar a dupla tributação no Brasil (IRRF – operações de derivativos no…

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News Tributário Nº 475

STF irá analisar, sob o rito da Repercussão Geral, controvérsia relativa à incidência do ICMS na venda de automóveis integrantes…

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News Tributário Nº 474

Secretaria da Fazenda de São Paulo inaugura o Sistema de Classificação de Contribuintes de ICMS no âmbito do Programa “Nos…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 928902 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF X MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE – Relator: Min. Alexandre de Moraes TESE:…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1758873/SP – FAZENDA NACIONAL x KIDELICIA SUPERMERCADOS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de inclusão do sócio…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 593068 – CATIA MARA DE OLIVEIRA MELO X UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso TESE: Discute-se a incidência ou…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1732148/RS – FAZENDA NACIONAL x IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS JAN S.A. – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Discute se a impetração…

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News Especial

Comunicado 10 de outubro de 2018 Compartilhamos com nossos amigos e clientes o desligamento do Guilherme Fernandes Cooke do nosso…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1728239 / RS – FAZENDA NACIONAL X COSTÃO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA – Relator Min. Herman Benjamin…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1754668/RS – DIEMENTZ COMÉRCIO DE ELETROMÓVEIS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Dedução do PAT…

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News Bancário Nº 473

Novas normas regulamentam a função de vigilância do BACEN sobre o SPB 03 de outubro de 2018 Foram publicadas, no…

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News Tributário Nº 472

Fazenda de São Paulo inicia implantação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” 02 de outubro de…

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Velloza em Pauta

Algumas questões relevantes, em matéria tributária, estão em pauta neste mês de outubro perante as Cortes Superiores. Nesta edição, o…

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News Bancário Nº 471

Câmbio – Nova forma de transferência de recursos oriundas do exterior 26 de setembro de 2018 O Banco Central do…

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News Societário e Bancário Nº 470

Prazo para Atualização de Informações perante o BACEN 25 de setembro de 2018 Informamos que, de acordo com a Circular…

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News Tributário Nº 469

Rio de Janeiro concede novo parcelamento de débitos tributários com redução de multas e juros de mora 24 de setembro…

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News Mercado de Capitais Nº 468

CVM autoriza o investimento indireto em criptomoedas pelos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555/14 21 de setembro…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1725845 / RS – FAZENDA NACIONAL X CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1744212/RS – M & I COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1340553/RS – FAZENDA NACIONAL X DJALMA GELSON LUIZ ME – Relator Min. Mauro Campbell Tese: Discute a sistemática para…

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News Tributário Nº 467

Serviços Hospitalares – IRPJ e CSLL (Lucro Presumido)  Redução da Base de cálculo 14 de setembro de 2018 Com o…

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News Tributário Nº 466

Decisão do Supremo Tribunal Federal abre possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre dispêndios com a terceirização de atividades…

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Velloza Ata de Julgamento

RE 566622 – UNIÃO x SOCIEDADE BENEFICENTE DE PAROBÉ – Relator : Min. Marco Aurélio TESE: imunidade tributária de entidades…

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Velloza Ata de Julgamento

1ª Turma REsp 1298441/GO – FAZENDA NACIONAL x  CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA – Relator Min. Gurgel de Faria Tese: Possibilidade…

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LACCA Approved 2019

­ ­ Rubens Velloza e Cesar Amendolara, sócios do escritório Velloza Advogados Associados, foram nomeados pelos membros da Latin American…

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News CARF

Novas Súmulas do CARF ­ O Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) se reuniu, ontem (3), em sessão…

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Velloza em Pauta

No mês de setembro o STF retoma a discussão acerca da imunidade tributária de entidades beneficentes por meio dos embargos…

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News Tributário Nº 465

STJ confirma seu entendimento acerca da inexigibilidade da Taxa de Saúde Suplementar prevista no artigo 20, inciso I, da Lei…

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News Mercado de Capitais Nº 464

Início do Convênio CVM e ANBIMA para autorização dos administradores de carteiras 30 de agosto de 2018 Como já é…

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Velloza Ata de Julgamento

AREsp 1249510/RS – COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Gurgel de Faria Resp 1466810/SC…

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News CARF

Decisões do CARF ­ ­ Mercado Financeiro ­ Não incide PIS e COFINS sobre ajustes de superveniência de depreciação, verificados…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1431112/RS – AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Sergio Kukina Tese: Não…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1340553/RS – Djalma Gelson Luiz ME – Microempresa X Fazenda Nacional – Min. Mauro Campbell Tese: Discute a…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 463

Reclamante condenado em litigância de má-fé faz acordo em audiência de conciliação em execução para pagar a empresa 23 de…

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News Tributário Nº 462

Operadoras de Planos de Saúde: Restrição quanto à exclusão da base de cálculo do ISS sobre os valores repassados aos…

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Aspectos Relevantes da Lei Brasileira de Proteção de Dados (LBPD)

No último dia 14 de agosto, após intensa discussão pública e debate político, foi promulgada a Lei nº 13.709/2018, conhecida…

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News Tributário Nº 460

DITR 2018 17 de agosto de 2018 A Receita Federal do Brasil publicou em 31 de julho de 2018, a…

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News Tributário Nº 459

TRF3 reconhece a não inclusão do ISS e das próprias contribuições na base de cálculo do PIS/COFINS sobre a importação…

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News Especial

Boas Práticas em Asset Management   Convidamos a todos para participação no Programa de Educação Continuada da FGV/SP, sobre “Boas…

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Ranking – Chambers Latin America

Chambers Latin America – Latin America’s Leading, Lawyer for Business 2019 15 de agosto de 2018 Velloza Advogados Associados é…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1089827/RJ – MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS LTDA x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relatora Min. Regina Helena…

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News Tributário Nº 458

STF reconhece a não inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS – Importação 08 de agosto de 2018…

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News Tributário Nº 457

PERT – Consolidação Débitos Previdenciários na RFB – (Instrução Normativa RFB nº 1.822/2018) 06 de agosto de 2018 Foi publicada…

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 3144 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC x PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Relator Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade…

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News Mercado de Capitais Nº 456

Novo Código de Certificação Continuada publicado pela ANBIMA 02 de agosto de 2018 Em 29 de junho de 2018, a…

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Velloza em Pauta

A retomada dos trabalhos nos tribunais superiores após o recesso de julho traz algumas ações de inconstitucionalidade, com destaque para…

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News Societário e Bancário Nº 455

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País – 2018 (Ano-base: 2017) 24 de julho de 2018 Informamos que, nos termos…

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News Tributário Nº 454

Município de São Paulo institui Programa Especial de Quitação de Precatórios por meio de compensação com débitos tributários e não…

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News Tributário Nº 453

Justiça Federal de São Paulo reconhece que empresas de leasing podem excluir as receitas financeiras da base de cálculo do…

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Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é aprovado pelo Senado Federal

Foi aprovado, nesta terça-feira (10.07.2018), pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 53, de 2018 (“PL nº 53/2018”), o…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 451

STF declara constitucionalidade da extinção da Contribuição Sindical obrigatória 29 de junho de 2018 O Plenário do Supremo Tribunal Federal…

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News Societário e Bancário Nº 450

Prazo para Atualização de Informações perante o BACEN 26 de junho de 2018 Informamos que, de acordo com a Circular…

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News Tributário Nº 449

Justiça Federal autoriza a dedução da PCLD na base de cálculo do PIS e da COFINS 26 de junho de…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1521999/SP – FAZENDA NACIONAL X TECNO-FERR – FERRAMENTARIA DE PRECISÃO LTDA – MASSA FALIDA REsp n º 1525388/SP…

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News Tributário Nº 448

Reabertura do Programa Concilia Rio para pagamento de débitos tributários ou não relativos a fatos geradores ocorridos até 31/12/2017 Complementar…

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Participação Velloza no 69º Encontro ABMI

Realizou-se nos dias 13, 14, 15 e 16 de junho, o 69º Encontro ABMI – 20 anos de ABMI, que…

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News Tributário Nº 447

Município do Rio de Janeiro prevê reabertura do Programa Concilia Rio para pagamento de débitos tributários ou não relativos a…

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News Tributário Nº 446

PRT (Medida Provisória nº 766/2017) – Demais Débitos Perante RFB – Consolidação 15 de junho de 2018 Foi publicada no…

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Velloza Ata de Julgamento

Supremo Tribunal Federal 2ª Turma ARE nº 951533 – TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR X UNIÃO – Min. Gilmar Mendes. TESE:…

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News Tributário Nº 445

Vedação de compensação de estimativas mensais de IRPJ e CSLL veiculada pela Lei nº 13.670/2018 13 de junho de 2018…

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News Tributário Nº 444

Exclusão do PIS/COFINS da própria base de cálculo 11 de junho de 2018. A tese de exclusão da Contribuição ao…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1734574/SP – GOOD SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

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News Tributário Nº 443

Lei reonera folha de pagamento de diversos setores 08 de junho de 2016. Foi publicada, no dia 30 de maio…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE nº 599.309 – Lloyds Bank PLC X União – Relator: Min. Ricardo Lewandowski Tema: constitucionalidade da…

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News Jurisprudência Nº 442

Contribuinte que desistiu de processo para aderir ao REFIS pode reabrir a discussão após a declaração de inconstitucionalidade do tributo…

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Velloza em Pauta

No mês de junho, o Supremo deve finalizar alguns julgamentos em matéria tributária inicialmente pautados para o mês de maio,…

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News Tributário Nº 441

Dedutibilidade despesas do PAT 28 de maio de 2018 Para atingir o objetivo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT),…

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News Tributário Nº 440

Incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação 25 de maio de 2018 A celeuma em torno da incidência da contribuição…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1732059/GO – ESTADO DE GOIÁS x GOIÁS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Inexigibilidade de…

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News Jurisprudência Nº 439

TJ-SP declara regra de IPVA inconstitucional 08 de maio de 2018 Em sessão de julgamento ocorrida no dia 11/04/2018, o…

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News Mercado de Capitais Nº 438

CVM edita nova Norma para a Atividade de Análise de Valores Mobiliários – Instrução CVM 598 08 de maio de…

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News Mercado de Capitais Nº 437

Declaração de Conformidade deverá ser enviada à CVM até 31/5/2018 07 de maio de 2018 Prezados, O calendário de obrigações…

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News Mercado de Capitais Nº 436

CVM faz alterações pontuais na Instrução CVM 558 07 de maio de 2018 Prezados, A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)…

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News Mercado de Capitais Nº 435

ANBIMA publica os novos Códigos de Autorregulação para as atividades de Administração de Recursos de Terceiros e Distribuição 04 de…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1726847/RS – LEAO DIESEL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de restituição dos valores…

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Velloza em Pauta

O mês de maio marca o retorno dos temas tributários à pauta do Pleno do STF, com a retomada de…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1521999/SP – FAZENDA NACIONAL X TECNO-FERR – FERRAMENTARIA DE PRECISÃO LTDA – MASSA FALIDA REsp n º 1525388/SP…

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Velloza Ata de Julgamento

RESP Nº 1.726.019/SP – ITAU UNIBANCO S.A. x FAZENDA NACIONAL – Min. Herman Benjamin TESE: Possibilidade de ação de protesto…

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News Tributário Nº 434

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2018/2017 19 de abril de 2018 As pessoas físicas residentes para fins fiscais…

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Velloza Ata de Julgamento

2º TURMA – 17/04 REsp nº 1.679.467/SP – SANTANDER LEASING S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Min….

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Velloza Ata de Julgamento

2º TURMA – 10/04 REsp nº 1.708.122/SC – VIPOSA S.A X UNIÃO – Min. Herman Benjamin TESE: Discute-se a ilegalidade…

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News Societário Nº 433

Prazo para aprovação de demonstrações financeiras e das contas da administração 10 de abril de 2018 Informamos que os sócios…

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Velloza Ata de Julgamento

2ª TURMA 03/04 REsp Nº 1.220.689/RN – TAM – LINHAS AÉREAS S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –…

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Velloza em Pauta

Em mês em que novamente, ao menos por enquanto, o STF não pauta casos tributários no Plenário, o STJ coloca…

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News Tributário Nº 432

STJ confirma posição de excluir o ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) 27 de…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADI nº 5835  – CONFEDERAÇÃOO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO- CONSIF  E OUTROS Tese: Discute-se a previsão de recolhimento…

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News Tributário Nº 431

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) – Declaração Anual 26 de março de 2018 Informamos que no dia 05/04/2018,…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1.180.878/RS – FAZENDA NACIONAL X ARTHUR LANGE S/A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Min….

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News Tributário Nº 430

Município de Porto Alegre estabelece interpretação acerca dos serviços de administração de fundos para fins de ISS 20 de março…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1699466/RJ – FAZENDA NACIONAL X HARTMANN IND/ COM/ DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA –…

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News Societário e Bancário Nº 429

Prazo para Atualização de Informações perante o BACEN 16 de março de 2018 Informamos que a Circular do Banco Central…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ARE nº 984077 – UNIÃO X FORCECAR AUTO PECAS S/A – Min. Edson Fachin. ARE 1017500 –…

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Boa ideia de funcionário não pode ser tributada

Fonte: Valor Econômico 12 de março de 2018 Entrevista com a participação do Dr. Leandro Cabral e Silva, sócio Velloza…

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São Paulo define regras do imposto

Fonte: Valor Econômico 09 de março de 2018 Entrevista com a participação do Dr. Fabricio Parzanese dos Reis, sócio Velloza…

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Justiça altera ISS de planos de saúde

Fonte: Valor Econômico 09 de março de 2018 Entrevista com a participação do Dr. Fabricio Parzanese dos Reis, sócio Velloza…

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More firms bank on Brazil’s economic recovery

Fonte: Latin Lawyer 09 de março de 2018 Matéria com a participação da Dra. Camilla Sisti, sócia Velloza Advogados Associados…

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Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Plenário Virtual RE nº 1072485 – SOLLO SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA X UNIÃO – Min. Edson Fachin….

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Velloza em Pauta

Enquanto o Plenário ignora os temas tributários nas pautas anunciadas até o momento, as turmas do STF sinalizam a possibilidade…

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News Tributário Nº 428

Município de São Paulo edita norma definindo o tomador do serviço de administração de consórcios 05 de março de 2018…

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News Legal & Bancário Nº 427

Informações Periódicas Obrigatórias – Formulário de Referência e Relatório de Suitability 01 de março de 2018 Prezados, O calendário de…

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Especialistas criticam bloqueio de bens de devedores à União

Fonte: Revista Money Report 26 de fevereiro de 2018 Matéria com a participação do Dr. Leonardo Andrade, sócio Velloza Advogados…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1495144 / RS – UNIÃO X OLAVO SILVEIRA DA SILVA – Min. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES Tese: Discute-se…

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News Especial

Boas Práticas em Asset Management Convidamos a todos para participação no Programa de Educação Continuada da FGV/SP, sobre “Boas Práticas…

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News Tributário Nº 426

Consolidação de Débitos na PGFN – Refis Federal – Leis nº 12.865/2013 (Reabertura da Lei nº 11.941/2009) 16 de fevereiro…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1.180.878/RS – FAZENDA NACIONAL X ARTHUR LANGE S/A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Min. Sérgio Kukina Tese: Discute…

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Velloza em Pauta

Após um longo período de descanso decorrente do recesso e das férias forenses, as Cortes Superiores em Brasília finalmente iniciam…

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News Tributário Nº 425

Rio de Janeiro também estabelece interpretação acerca dos serviços de administração de Fundos para fins de ISS 04 de janeiro…

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News Tributário Nº 424

Parecer Normativo de São Paulo esclarece os elementos que caracterizam os serviços de administração de fundos 02 de janeiro de…

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News Tributário Nº 423

Portaria PGFN nº 1207, de 28 de dezembro de 2017 Utilização de créditos no PERT – regulamentação da PGFN 02…

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News Tributário Nº 422

Projeto de Lei do Senado cria o padrão nacional para cobrança do ISS 29 de dezembro de 2017 O Senado…

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News Tributário Nº 421

Instrução Normativa RFB nº 1.773/2017: Alteração na Relação de Países/Dependências com Tributação Favorecida e Regimes Fiscais Privilegiados 27 de dezembro…

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News Tributário Nº 420

Contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (SESC, SENAC, INCRA, SEBRAE, adicional do FGTS) – Cobrança após a Emenda…

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News Tributário Nº 419

IN da RFB disciplina a forma de prestação das informações necessárias à consolidação dos débitos previdenciários no PRT 15 de…

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News Especial

Atualizações sobre a Medida Provisória nº 806/2017 – “Tributação dos FIs Fechados e dos FIPs” 14 de dezembro de 2017…

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Velloza Ata de Julgamento

05/12 2ª Turma REsp nº 1.701.225– Fazenda Nacional x  SKAT PROMOCOES E EVENTOS LTDA – Min. HERMAN BENJAMIN Tema: Ocorrência de…

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News Legal & Bancário Nº 418

Alterações nas regras que tratam do regimento interno do Bacen e na remuneração de operações ativas e passivas e inovações…

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Velloza em Pauta

O derradeiro mês do ano traz poucos julgamentos de destaque em temas tributários, valendo, todavia observar algumas questões de direito…

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News Tributário Nº 417

TJ de São Paulo declara inconstitucionalidade de Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento 07 de dezembro de 2017…

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News Tributário Nº 416

ISS – LC Nº 157/2016 – Serviços de Guindaste – Içamento – Cessão de Uso de Espaços 06 de dezembro…

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News Tributário Nº 415

CONFAZ publica convênio sobre anistia fiscal 04 de dezembro de 2017. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em…

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Análise Advocacia 2017

Análise Advocacia Os escritórios e advogados mais admirados do Brasil OS MAIS ADMIRADOS POR ESPECIALIDADES ESCRITÓRIOS A seção indica as…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 414

eSocial entra em vigor em Janeiro de 2018 30 de novembro de 2017 Como é de amplo conhecimento, com o…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1665120 –FAZENDA NACIONAL x BANCO CIDADE S/A – Min. Herman Benjamin Tema: IOF Câmbio sobre a prorrogação de…

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News Tributário Nº 413

Estado do Rio de Janeiro edita a Lei nº 7.786/2017, a qual promove alterações nas regras para cobrança do Imposto…

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News Tributário Nº 412

Município de São Paulo edita a Lei nº 16.757/2017, para adequação às modificações promovidas pela LC nº 157/2016, quanto às…

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News Tributário Nº 411

Aviso Prévio Indenizado – Contribuições Previdenciárias – Interrupção de Pagamento e Pedido de Restituição – Desnecessidade de Medida Judicial 21…

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Velloza Ata de Julgamento

1ª Turma RESP nº 1.504.790/MG –Consórcio Nacional Honda Ltda x Estado de Minas Gerais – Min. Napoleão Nunes Tese: Possibilidade de…

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Velloza em Pauta

Os destaques das pautas do mês de novembro são o retorno de casos que aguardavam a apresentação de votos-vista para…

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 410

Encerra-se no dia 30 de novembro o prazo para contestar o FAP 2018 03 de novembro de 2017 Os valores…

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News Tributário Nº 409

Medida Provisória que mudou a tributação de Fundos de Investimento repete regra declarada inconstitucional pelo STF 03 de novembro 2017…

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News Tributário Nº 408

Medida Provisória nº 806/2017 – Novas Regras de Tributação dos FIs Fechados e dos FIPs 01 de novembro de 2017…

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News Legal & Bancário Nº 407

Prorrogado o prazo para implantação da compensação e liquidação centralizada em arranjos de pagamento 01 de novembro de 2017 Foi…

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News Tributário Nº 406

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 9, de 23 de outubro de 2017 – “Regras para Informação de Beneficiários Finais” 27…

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News Tributário Nº 405

RFB e PGFN regulamentam o PERT após conversão em lei – Prazo Final de adesão é 31/10 27 de outubro…

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Velloza Ata de Julgamento

Na assentada do dia 18/10, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu o IRDR que discutia…

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Velloza Ata de Julgamento

2ª Turma 10/10/2017 RESP nº 1.682.098/MG – AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.A. x ESTADO DE SÃO PAULO – Min. Herman…

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Velloza Ata de Julgamento

1ª Turma RESP nº 1.504.790/MG –Consórcio Nacional Honda Ltda x Estado de Minas Gerais – Min. Napoleão Nunes Tese: Possibilidade de…

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Fim do voto de qualidade deve ser vetado

Fonte: Valor Econômico 05 de outubro de 2017 Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) –…

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News Tributário Nº 404

ABRASF divulga nota técnica sobre a LC 157/2016 do ISS 05 de outubro de 2017 A Associação Brasileira das Secretarias…

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Velloza em Pauta

Enquanto o STF ocupa as pautas do Plenário majoritariamente com questões eleitorais e penais, o STJ deve julgar algumas matérias…

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News Tributário Nº 403

Prorrogação do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) 29 de setembro de 2017 Foi publicada nesta sexta-feira, dia 29 de…

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News Especial

II Fórum Médicos S/A – ExpoClínicas Realizou-se nos dias 15 e 16/09, o II Fórum Médicos S/A – ExpoClínicas, evento…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1.676.146/SP – Elektro Redes S/A x Fazenda do Estado de São Paulo – Min. Herman Benjamim Tese: Possibilidade…

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Velloza Ata de Julgamento

RE nº 1063187 – União X Electro Aço Altona S/A – Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do Imposto de renda…

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News Legal & Bancário Nº 402

BACEN detalha conceito de ‘operações simultâneas’ de câmbio 20 de setembro de 2017 Foi publicada, no Diário Oficial da União…

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News Tributário Nº 401

Consolidação de Débitos – Refis Federal – Leis nº 12.865/2013 e nº 12.973/2014 19 de setembro de 2017 Foi publicada…

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1.396.193 – Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades Domésticas x Fazenda Nacional  – Min. Napoleão Nunes Maia Filho…

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Velloza em Pauta

O Velloza em Pauta do mês de setembro destaca a cobrança de PIS e COFINS sobre vendas financiadas e o…

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News Legal & Bancário Nº 399

BACEN prorroga prazo para liquidação e compensação centralizada pelos agentes envolvidos nos arranjos de pagamento 28 de agosto de 2017…

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Perigos da MP 794 – Amplitude e teor subjetivo das infrações exige que BC atue com cuidado

Fonte: Capital Aberto 20 de agosto de 2017 Artigo escrito por Leandro Vilarinho Borges, Sócio Velloza Advogados Associados. Em vigor…

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News Tributário Nº 398

Justiça Federal de São Paulo reconhece dedução da PCLD na base de cálculo do PIS e da COFINS 24 de…

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Velloza Ata de Julgamento

RE nº 1.041.816 – Estado de São Paulo X Oscar da Silva – Min. Edson Fachin Tema: Ausência de repercussão…

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News Societário Nº 397

Start-Up Brasil oferece R$ 9,7 milhões para apoiar 50 projetos 17 de agosto de 2017 O programa federal de incentivo…

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News Tributário Nº 396

MP nº 794/2017 – Exigência imediata do adicional de 1% da alíquota da Cofins-Importação é inconstitucional 15 de agosto de…

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Velloza Ata de Julgamento

TJ-SP determina a suspensão de processos que discutem a exclusão de TUSD e TUST da base de ICMS IRDR 2246948-26.2016.8.26.0000…

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Velloza em Pauta

Esta edição do Velloza em Pauta traz movimentações importantes no STF e no STJ sobre temas atuais discutidos no contencioso…

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News Tributário Nº 392

Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 05 de julho 2017 Foram publicados na data de hoje (05 de julho de…

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News Legal & Bancário Nº 391

Banco Central reduz valor das operações sujeitas a registros específicos pelas Instituições Financeiras 03 de julho de 2017 Foi publicada,…

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News Tributário Nº 390

RERCT II – Prazo Final 30 de junho de 2017 O prazo para a adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial…

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News Legal & Bancário Nº 389

Divulgação do beneficiário final à Receita Federal tem início a partir de 1º de julho de 2017 30 de  junho…

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Velloza Ata de Julgamento

Conforme constou no informativo Velloza em Pauta Complementar, era grande a expectativa de que o Ministro Fachin rejeitasse os embargos…

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Velloza em Pauta – Complemento

União tenta reverter decisão que barra recursos para discutir a contribuição previdenciária sobre o auxílio doença/acidente 27 de junho de…

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News Tributário Nº 388

RFB regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT 22 de junho de 2017 Ontem, dia 21 de junho…

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News Legal & Bancário Nº 387

Banco Central do Brasil – Prazo para Atualização de Informações 22 de junho de 2017 Informamos que, até o próximo…

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News Tributário Nº 386

Regime de Desoneração da Folha de Pagamento 21 de junho de 2017 O Senador Airton Sandoval, Relator da Medida Provisória…

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News Tributário Nº 385

Compensação de ofício pelo Fisco Municipal Paulistano 19 de junho de 2017 No dia 12 de junho de 2017, foi…

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News Legal & Bancário Nº 384

Medida Provisória altera poder punitivo do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários e institui o Acordo…

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News Tributário Nº 383

PIS-COFINS – Dedução de Despesas de Comissões Pagas a Correspondentes 07 de junho de 2017 O presente boletim traz discussão…

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Velloza em Pauta

02 de junho de 2017 Algumas questões relevantes em matéria tributária estão em pauta no mês de junho. O TJ-SP…

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News Tributário nº 382

Medida Provisória nº 783/2017 institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT 01 de junho de 2017 O Governo…

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TRF1 definirá se conselheiros do Carf podem receber bônus

Fonte: JOTA 31 de maio de 2017 Por Bárbara Mengardo Tema será discutido no primeiro IRDR admitido pelo tribunal; discussão…

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News Tributário Nº 381

Congresso Nacional permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios 31 de maio de 2017 O Congresso Nacional derrubou…

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Velloza Ata de Julgamento

STF julga válida a cobrança de contribuições sociais por instituições financeiras Na assentada desta tarde, o STF iniciou ou concluiu…

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News Tributário Nº 380

DCBE Trimestral 24 de maio de 2017 Informamos que, em 05 de junho de 2017 às 18 horas, se encerra…

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News Tributário Nº 379

Anistia de débitos de ICMS 18 de maio de 2017 Foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”), no dia…

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News Tributário Nº 378

Gratificações pagas a Diretores e/ou Administradores são Dedutíveis na Apuração da CSLL – Regra confirmada pelo CARF 12 de maio…

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News Tributário Nº 377

Parecer da Procuradoria-Geral da República opina pela exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista pela Lei…

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Velloza Ata de Julgamento

STJ considera verba de quebra de caixa tributável 1ª Seção – 10/05 ERESP 1467095 – Relator: Mauro Campbell Marques Fazenda…

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News Tributário Nº 376

Justiça Federal de São Paulo aplica entendimento do STF e autoriza instituições financeiras a excluírem o ISS da base de…

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CONVITE – 9º Congresso ANBIMA de Fundos de Investimento

Nos dias 10 e 11 de maio, o Velloza Advogados estará no 9º Congresso ANBIMA de Fundos de Investimento. Venha…

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News Legal & Bancário Nº 375

Declaração de Conformidade deverá ser enviada à CVM até 31/5/2017 08 de maio de 2017 A Superintendência de Relações com…

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News Especial

Sullivan & Worcester 10th Annual Worldwide Tax Update 04 de maio de 2017 Velloza Sociedade de Advogados, em parceria com…

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News Tributário Nº 374

Empresas podem recuperar os valores pagos com ICMS sobre encargos de energia elétrica 03 de maio de 2017 Consumidores de…

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Velloza em Pauta

02 de maio de 2017 O mês de maio promete diversos julgamentos importantes pelas Cortes Superiores em matéria tributária. Alguns…

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Brazilian firms add corporate, tax and disputes partners

Fonte: Latin Lawyer 27 April 2017 by Joe Rowley Marcos Ortiz, Paulo Andrade, Camila Fabris Barbosa and Leandro Cabral e…

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News Especial

Comunicado 26 de abril de 2017 Prezados clientes e colaboradores, Rubens Velloza e Luiz Girotto, sócios fundadores da Velloza &…

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V&G News Tributário Nº 373

Requisição de Informações sobre Operações e Serviços de Instituições Financeiras pelo Fisco Paulistano 19 de abril de 2017 Foi publicado,…

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V&G News Especial

5º Congresso Internacional de Compliance 18 de abril de 2017 É com satisfação que anunciamos, novamente, a parceria do nosso…

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V&G News Tributário Nº 372

RERCT II – Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior 17 de abril de 2017 Foi publicada em 13.04.2017 a Circular…

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V&G News Tributário Nº 371

CARF afasta responsabilidade tributária solidária do administrador e gestor do Bertin FIP 12 de abril de 2017 O Conselho Administrativo…

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V&G News Legal & Bancário Nº 370

CVM divulga novo sistema para envio de dados de Fundos Estruturados 07 de abril de 2017 A Superintendência de Relações…

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V&G News Tributário Nº 369

Instrução Normativa RFB nº 1.704/17 03 de abril de 2017 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a…

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V&G News Tributário Nº 368

RERCT II 31 de março de 2017 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Lei nº 13.428,…

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V&G News Jurisprudência Nº 367

STF define a base da contribuição previdenciária sobre a folha de salários 29 de março de 2017 Ao julgar o…

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V&G News Tributário Nº 366

SEFAZ/RS cobra taxa por registro de gravames sobre veículos relativa a 2012 17 de março de 2017 A Secretaria de…

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V&G News Jurisprudência Nº 365

STF declara inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS 15 de março de…

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V&G News Especial

Novo sócio V&G 15 de março de 2017 O escritório Velloza & Girotto Advogados Associados tem a satisfação de anunciar seu…

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IBA Latin American Regional Forum Training Course for Young Lawyers

A new generation of Latin American cross-border agreements and standard contractual clauses: what are they and why are they needed?…

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Mergers and Acquisitions in Latin America: New opportunities in a changing scenario

Regulatory issues: how to deal with compliance março de 2017 Dr. Cesar Amendolara representará o V&G em dois painéis durante…

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V&G News Legal & Bancário Nº 364

Banco Central do Brasil (BACEN) aprova a utilização de outros certificados digitais para assinatura eletrônica em contratos de câmbio 10…

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V&G News Tributário Nº 363

Exclusão do valor dos descontos incondicionais da base de cálculo do IPI 10 de março de 2017 Foi publicado no…

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V&G News Jurisprudência Nº 362

STF – 5 Votos pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS 09…

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V&G News Tributário Nº 361

Receita Federal divulga Plano Anual de Fiscalização para 2017 08 de março de 2017 A Secretaria da Receita Federal do…

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V&G News Legal & Bancário Nº 360

Prazo para atualização de informações perante o BACEN 24 de fevereiro de 2017 Informamos que em 31 de março de…

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V&G News Legal & Bancário Nº 359

Nova regra para crédito rotativo no cartão de crédito 30 de janeiro de 2017 Foi publicada, no Diário Oficial da…

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V&G News Legal & Bancário Nº 358

Prazo para relatório de compliance de administradores de carteiras termina no final de janeiro 06 de janeiro de 2017 Resumo:…

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V&G News Tributário Nº 357

Programa de Regularização Tributária – PRT/20 (Medida Provisória nº 766/2017) 06 de janeiro de 2017 A Presidência da República publicou…

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V&G News Tributário Nº 356

Publicada Nova Lei que Altera Regras do Imposto Sobre Serviços (ISS) 30 de dezembro de 2016 Foi publicada no Diário…

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V&G News Legal & Bancário Nº 355

Medida Provisória Autoriza a Diferenciação de Preços de Bens e Serviços 28 de dezembro de 2016 Foi publicada, no Diário…

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V&G News Legal & Bancário Nº 354

Alterações no RDE-IED 09 de dezembro de 2016. Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”) de 24.11.2016, a Resolução…

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V&G News Tributário Nº 353

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 11/2016: Incidência de IOF/Crédito nas Operações de Cessão de Crédito com Coobrigação 23 de novembro…

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V&G News Tributário Nº 352

Exportação de Serviços – ISS – PMSP 10 de novembro de 2016 A Prefeitura do Município de São Paulo (“PMSP”)…

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V&G News Tributário Nº 351

Solução de Divergência COSIT nº 09/2016: Alteração de Entendimento com relação à incidência de IOF/Crédito nas Operações de Cessão de…

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Exclusão de provisões do cálculo da Cofins

Fonte: Valor Econômico 29 de setembro de 2016 Artigo escrito pelos Drs. Luiz Eduardo de C. Girotto e Leonardo A….

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Carf aceita recurso polêmico da Fazenda Nacional

Fonte: JOTA 27 de setembro de 2016 Entrevista com Dr. Leandro Cabral, Advogado Associado V&G. Por Bárbara Mengardo O Conselho…

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V&G News Tributário Nº 350

Não incide PIS/COFINS sobre a receita apurada por Banco Comercial na venda de ações da Bovespa Holding S.A e da…

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V&G News Especial

Comentários às ICVMs nº 578 e 579 de 30/08/2016 13 de Setembro de 2016 Em 30 de agosto de 2016,…

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Plataformas compensam IR entre fundos de diferentes administradores

Fonte: Valor Econômico 13 de setembro de 2016 Entrevista com Guilherme Cooke e Elisa Henriques, Sócio e Associada V&G. Por…

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V&G News Tributário Nº 349

Sentença da Justiça Federal de São Paulo reafirma a não incidência do PIS e da COFINS sobre Receitas Financeiras de…

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V&G News Legal & Bancário Nº 348

Mudança nos Trâmites de Legalização de Documentos 15 de agosto de 2016 Em 14 de agosto de 2016 entrou em vigor,…

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Brazilian firms announce new partners, target corporate and labour

Fonte: Latin Lawyer 11 August 2016 by Vincent Manancourt Brazilian law firms Inglez, Werneck, Ramos, Cury, Francolin Advogados and David…

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PLR não discutida com sindicato deve ser tributada, decide Carf

Fonte: JOTA 22 de julho de 2016 Entrevista com Dr. Leandro Cabral, Advogado Associado V&G. Por Bárbara Mengardo Uma decisão…

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V&G News Especial

Novo sócio V&G 23 de junho de 2016 O escritório Velloza & Girotto Advogados Associados tem a satisfação de anunciar…

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CVM prepara regulação de modelo de investimento

Fonte: Estadão 13 de junho de 2016 Entrevista com Diego Nabarro, Advogado Associado V&G. Por Matheus Mans e Thiago Sawada…

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Startups recorrem à ‘vaquinha’ online para atrair múltiplos investidores

Fonte: Estadão 13 de junho de 2016 Entrevista com Diego Nabarro, Advogado Associado V&G. Por Matheus Mans e Thiago Sawada…

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V&G News Especial

Vida Nova para as Assets 17 de maio de 2016 Os gestores de recursos e administradores fiduciários estão nos momentos…

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V&G News Tributário Nº 347

Instrução Normativa RFB nº 1.637/2016: Alterações na Regulamentação da Tributação dos Rendimentos e Ganhos Líquidos auferidos nos Mercados Financeiro e…

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V&G News Tributário Nº 346

Exportação de Serviços – ISS – PMSP 02 de maio de 2016 A Prefeitura do Município de São Paulo (“PMSP”)…

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V&G News Legal & Bancário Nº 345

BACEN autoriza abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônico 28 de abril de 2016 Em continuidade ao…

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V&G News Legal & Bancário Nº 344

Instituições financeiras podem adquirir CRAs e CRIs emitidos por empresas ligadas 28 de abril de 2016 Foi aprovada pelo Conselho…

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V&G News Jurisprudência Nº 343

Empresa sem empregado não deve pagar contribuição sindical patronal 07 de abril de 2016 Em julgamento realizado em 07/04/2016 a…

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V&G News Especial

Velloza & Girotto participa do 4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit   Guilherme Cooke, sócio responsável pelas áreas…

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V&G News Legal & Bancário Nº 342

Uso do FGTS como garantia para consignados 01 de abril de 2016 Foi publicada no Diário Oficial da União (“D.O.U”)…

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Supremo permite cobrança adicional da contribuição social de bancos

Fonte: G1 Economia 30 de março de 2016 Entrevista com Dr. Luiz Eduardo Girotto, Sócio V&G. Para relator, alíquota adicional de 2,5%…

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V&G News Tributário Nº 341

Imposto de Renda – Pessoa Física – Ganho de Capital – Majoração da Alíquota 21 de março de 2016 Foi…

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V&G News Tributário Nº 340

Divulgação, disponibilização e inserção de publicidade propaganda – ISSQN 11 de março de 2016 A Secretaria Municipal de Finanças de…

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Cinco cuidados jurídicos ao investir em startups: A due diligence ou auditoria jurídica

Fonte: StartSe 11 de março de 2016 Embarcar nessa empreitada não é uma atividade para amadores Por Diego Nabarro Investir…

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V&G News Trabalhista e Previdenciário Nº 339

Prorrogação da Licença Paternidade 10 de março de 2016 Foi publicada nesta quarta-feira, dia 09 de março de 2016, a…

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Análise – Dilema do Pinheiro

Fonte: Estadão Artigo escrito por Carlos Mauricio Mirandola, Advogado Associado V&G. Artigo publicado originalmente no Estadão Noite A realidade bateu…

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V&G News Tributário Nº 338

ICMS – Diferencial de Alíquota – Contribuinte Remetente 26 de fevereiro de 2016 Os remetentes ou prestadores de serviços que…

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V&G News Especial

Blog Velloza & Girotto Advogados no StartSe 26 de fevereiro de 2016 A partir de fevereiro de 2016, o Velloza…

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V&G News Legal & Bancário Nº 337

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior Anual 16 de fevereiro de 2016 O período de apresentação da Declaração de Capitais…

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V&G News Especial

Novo site V&G 04 de fevereiro de 2016 O Velloza & Girotto Advogados Associados divulga o seu novo site, que…

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V&G News Trabalhista e Previdenciário N° 336

TST Reconhece Direito à Assistência Médica em Contrato de Trabalho Suspenso 02 de fevereiro de 2016 Recentemente, o Tribunal Superior…

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Análise – Triplo X indica mudança

Fonte: Estadão Artigo escrito por Carlos Mauricio Mirandola, Advogado Associado V&G. Artigo publicado originalmente no Estadão Noite A Operação Lava…

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V&G News Tributário Nº 335

Incidência de IRRF sobre Rendimentos Pagos, Creditados, Empregados, Entregues ou Remetidos ao Exterior 26 de janeiro de 2016 Foi publicada…

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O passo a passo da anistia

Fonte: Valor Econômico 19 de janeiro de 2016 Entrevista com Guilherme Fernandes Cooke, Sócio V&G. Por Luciana Seabra Aos poucos,…

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Prazo de contestação em processos tributários e a desnecessidade de audiência de conciliação e mediação

Fonte: Migalhas Artigo escrito por Fabio Paré Tupinambá, Advogado Associado V&G. Por hora a transação tributária no âmbito Federal não…

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V&G News Trabalhista e Previdenciário Nº 334

TST reconhece direito de compra de ações por empregado demitido 18 de janeiro de 2016 O Tribunal Superior do Trabalho…

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V&G News Tributário Nº 333

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Alterações 13 de janeiro de 2016 Em linha com o V&G News n°…

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V&G News Tributário Nº 332

ICMS / SP – Operações com Softwares 13 de janeiro de 2016 Em linha com o V&G News n° 318,…

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V&G News Tributário Nº 331

Fim da Isenção de IRRF para Gastos no Exterior 13 de janeiro de 2016 A partir de 1º de janeiro…

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V&G News Tributário Nº 330

Parcelamento ITCMD, IPVA, Multas e Taxas do Estado de São Paulo 12 de janeiro de 2016 Foi publicado no Diário…

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V&G News Tributário Nº 329

PEP do Estado de São Paulo 12 de janeiro de 2016 Foi publicado no Diário Oficial da União de 09…

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Corrupção de filme queimado

Fonte: Estadão 11 de janeiro de 2016 Artigo escrito por Carlos Mauricio Mirandola*, Advogado Associado V&G. Até agora, a Operação…

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V&G News Tributário Nº 327

Siscoserv – Alteração do Prazo para Registro das Informações 30 de dezembro de 2015 Em 23 de dezembro de 2015,…

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V&G News Tributário Nº 326

Redução na Base de Cálculo – Softwares – ICMS/Confaz 29 de dezembro de 2015 Foi publicado no Diário Oficial da…

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V&G News Tributário Nº 325

Novas Súmulas STJ 23 de dezembro de 2015 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) aprovou no dia…

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M&A

LACCA O advogado Cesar Amendolara, sócio do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados, foi nomeado pelos membros da Latin American…

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V&G News Tributário Nº 324

PPI 2014 do Município de São Paulo 17 de dezembro de 2015 Em referência ao V&G News Tributário nº 311,…

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Startups e a concorrência

Fonte: Valor Econômico 16 de dezembro de 2015 Artigo escrito por Diego Nabarro e Thomas Becker Pfeferman, Advogados Associados V&G. O mais proeminente…

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V&G News Tributário Nº 323

PIS e COFINS – Variações Monetárias Relacionadas à Exportação de Bens ou Serviços 15 de dezembro de 2015 A pretexto…

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V&G News Trabalhista e Previdenciário Nº 321

Uso de Celular Durante a Jornada de Trabalho 14 de dezembro de 2015 Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (“TST”)…

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V&G News Trabalhista e Previdenciário Nº 320

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V&G News Tributário Nº 315

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V&G News Trabalhista e Previdenciário Nº 313

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Capital nascente

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Capital semente pode ganhar ainda mais impulso em 2016

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V&G News Tributário Nº 311

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V&G News Tributário Nº 309

MP nº 692/2015 25 de setembro de 2015 Em 22 de setembro de 2015, foi publicada a Medida Provisória nº…

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Instrução Normativa nº 1585 15 de setembro de 2015 Em 02 de setembro de 2015, a Receita Federal do Brasil…

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Sob queda dos lucros dos bancos menores, aumento da CSL passa a vigorar a partir de setembro 24 de agosto…

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V&G News Tributário Nº 295

Sentença da Justiça Federal de São Paulo confirma a não incidência do PIS e da COFINS sobre Receitas Financeiras de…

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V&G News Tributário Nº 289

Decreto nº 8.451/2015: PIS/COFINS Sobre Receitas Financeiras Decorrentes de Variações Cambiais 20 de maio de 2015 Foi publicado no Diário…

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V&G News Tributário Nº 288

Solução de Consulta COSIT nº 110/2015 e a Prova do Pagamento de Tributos via Entrega de PER/DECOMP em Operações de…

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V&G News Tributário Nº 287

Reabertura do prazo de adesão ao PPI – 2014,  do Município de São Paulo 04 de maio de 2015 Foi…

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STJ – Substituição de fiança em execução e aumento da COFINS para corretoras de seguros 23 de abril de 2015…

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V&G News Tributário Nº 285

PIS/COFINS (Não Cumulativo) – Majoração das Alíquotas Sobre as Receitas Financeiras 22 de abril de 2015 Como amplamente noticiado, o…

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V&G News Tributário Nº 284

Justiça Federal de São Paulo afasta a incidência do PIS e da COFINS para Seguradoras 14 de abril de 2015…

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V&G News Tributário Nº 283

Decreto nº 8.426/2015: PIS/COFINS Sobre Receitas Financeiras 06 de abril de 2015 Foi publicado, no Diário Oficial da União (“D.O.U”)…

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V&G News Legal e Bancário Nº 282

Instrução CVM nº 558/15 – A Primeira Impressão 27 de março de 2015 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou…

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V&G News Legal e Bancário Nº 281

Prazo Final para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil 26 de março de…

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V&G News Jurisprudência Nº 280

Precatórios – E.C. 62/2009 – Modulação dos Efeitos 25 de março de 2015 O STF finalmente concluiu a análise da…

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V&G News Legal e Bancário Nº 279

A hora e a vez do Compliance 20 de março de 2015 O Poder Executivo Federal, através do Decreto 8.420/15…

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Redução da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária 11 de março de 2015 O alto índice inflacionário, taxas de juros…

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Exclusão do ISS da Base de Cálculo do Pis e Cofins – Precedente do TRF/3ª Região 11 de março de…

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V&G News Tributário Nº 276

Discussões acerca do PIS e da COFINS para Seguradoras e Resseguradoras 09 de março de 2015 O presente boletim traz…

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V&G News Legal e Bancário Nº 275

Consulta pública ao Anteprojeto de Lei referente à Proteção de Dados Pessoais 27 de fevereiro de 2015 O Ministério da…

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V&G News Tributário Nº 274

Governo reduz a desoneração de folha 27 de fevereiro de 2015 Foi publicada nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015,…

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V&G News Jurisprudência Nº 273

STJ afasta a incidência de IPI na importação de veículo por pessoa física, destinado à uso próprio 26 de fevereiro…

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Ranking – Chambers Latin America

Chambers Latin America – Latin America’s Leading, Lawyer for Business 2015 Ranking Banking & Finance: Brazil Velloza & Girotto Advogados…

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V&G News Legal e Bancário Nº 272

Lei nº 13.097/2015: desburocratização na aceitação de imóveis em área de fronteira como garantia à instituições financeiras estrangeiras 09 de…

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V&G News Tributário Nº 271

Portaria PGFN/RFB nº 148/2015: Anistia relativa a IRPJ e CSLL 29 de janeiro de 2015 Foi publicada no Diário Oficial…

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V&G News Tributário Nº 269

Decreto nº 8.392/2015: Majoração do IOF/Crédito para Mutuários Pessoas Físicas 21 de janeiro de 2015 Foi publicado no Diário Oficial…

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V&G News Tributário Nº 268

Portaria RFB nº 35/2015: RFB possibilita consulta pública para a edição de novas Instruções Normativas 09 de janeiro de 2015…

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V&G News Tributário Nº 267

Abertura do prazo de adesão ao PPI – 2014, do Município de São Paulo 08 de janeiro de 2015 Foi…

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Análise Advocacia 2014

Análise Advocacia – Os escritórios e advogados mais admirados do Brasil pelas maiores empresas 07 de janeiro de 2015 OS…

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V&G News Tributário Nº 266

PLR de Diretor Estatutário Empregado 06 de janeiro de 2015 Foi publicada na edição do Diário Oficial da União (“D.O.U”)…

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Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publica novas instruções para fundos de investimento e qualificação de investidores 19 de dezembro de…

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A ciência de dividir o bolo

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V&G News Legal e Bancário N° 263

Circular BACEN nº 3.735/2014: Alterações das normas referentes a Arranjos de Pagamento 03 de dezembro de 2014 Foi publicada no…

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V&G News Tributário N° 262

Portaria MF nº 488/2014: Redução da Alíquota Máxima de Tributação da Renda para fins dos Conceitos de País/Jurisdição com Tributação…

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Contribuinte pode buscar na Justiça juros pagos no Refis

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Alckmin escolhe acusado de improbidade para Conselho de Administração da Sabesp

Portal iG Entrevista com o Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. Por Vitor Sorano Ex-prefeito de Franca responde a 4 processos por…

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STF altera jurisprudência vintenária e decide que o prazo prescricional para cobrança de valores não recolhidos ao FGTS é de…

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V&G News Legal e Bancário N° 255

Resolução nº 10/2014 CADE: Regras para a Notificação da Celebração de Contratos Associativos  05 de novembro de 2014 Foi publicada ontem,…

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Velloza & Girotto é citado no Ranking The Legal 500 / 2014 – Latin America

TAX “Velloza & Girotto Advogados Associados specialises in advising financial services clients on tax issues and representative names include Banco BTG…

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Empresa sem empregados não deve pagar Contribuição Sindical Patronal 10 de novembro de 2014 Na sessão de julgamento de 22/10/14…

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LACCA O advogado Cesar Amendolara, sócio do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados, foi nomeado pelos membros da Latin American Corporate Counsel…

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Eleição impulsionou interesse em enviar dinheiro para fora

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V&G News Tributário N° 254

Recentes Manifestações da RFB 04 de novembro de 2014 Foram publicados no Diário Oficial da União (“DOU”) da última quinta-feira…

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V&G News Tributário N° 253

Portaria PGFN/RFB Nº 1751, de 02 de outubro de 2014 03 de novembro de 2014 Entra em vigor, na presente…

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V&G News Tributário N° 252

Contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) atual Risco Ambiental do Trabalho (RAT) – Aspectos Atuais e Relevantes…

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Advogado receberá antes de cliente

Valor Econômico Entrevista com o Dr. Leonardo Augusto Andrade, Sócio V&G. Por Bárbara Mengardo | De Brasília O Supremo Tribunal…

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Rescisória não serve para uniformização de jurisprudência, segundo o STF 23 de outubro de 2014 Na sessão plenária de 22/10/14,…

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V&G News Legal e Bancário N° 250

CVM altera normas para Cadastro de Clientes 21 de outubro de 2014 Em 16 de outubro de 2014 a Comissão…

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V&G News N° 248

Decreto nº 8.325/2014: Alterações no Regulamento do IOF 13 de outubro de 2014 Foi publicado no Diário Oficial da União…

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Agente da discórdia

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STF confirma decisão que reduziu cálculo da Cofins

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Médias empresas no mercado de capitais

Correio Braziliense Artigo escrito pela Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G.

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V&G News N° 246

Prorrogação do PPD/SP 02 de setembro de 2014 O Decreto nº 60.767, de 29/08/2014, publicado no Diário Oficial do Estado…

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V&G News N° 247

Tributação da PLR pelo IRRF 02 de setembro de 2014 Foi publicada na edição do Diário Oficial da União de…

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Empresas em recuperação judicial: acionistas em risco

Consulex Artigo escrito pela Dra. Carla Canto Quintas, Sócia V&G.  

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V&G News 209 – 01 a 31 de agosto de 2014

Principais Destaques • Parcelamentos especiais • Créditos decorrentes de prejuízo fiscal – CSLL • Procedimento especial para o ressarcimento de…

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STJ analisa Cofins de seguradoras

Valor Econômico Entrevista com o Dr. Leonardo Augusto Andrade, Sócio V&G. Por Beatriz Olivon | De Brasília Ministro Mauro Campbell…

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Bolsa é caminho para conseguir recursos

DCI Entrevista com a Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G. Medidas de estímulo visam facilitar o processo de abertura de…

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V&G News N° 245

REFIS – Novas Regras 20 de agosto de 2014 Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14/2014, publicada no DOU…

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Municípios tentam levar disputa sobre leasing ao STF

Valor Econômico Entrevista com o Dr. Leonardo Augusto Andrade, Sócio V&G. Por Laura Ignacio | De São Paulo Leonardo Augusto…

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V&G News N° 244

Publicada a Regulamentação do Refis para Débitos Federais Vencidos até 12/2013 01 de agosto de 2014 Foi publicada hoje (01/08/2014)…

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V&G News 208 – 01 a 31 de julho de 2014

Principais Destaques • Ampliação de parcelamento ICMS gera novos procedimentos • Contribuintes avaliam adesão a cinco parcelamentos federais • MP…

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Advogada comenta competência exclusiva do BC para fiscalizar atos de concentração

Migalhas Entrevista com a Dra. Camilla Sisti, Advogada Associada V&G. Recente decisão do STF negou seguimento a recuso no qual…

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V&G News Nº 243

MP nº 651/2014: Alterações à Legislação Tributária – Tributação Mercado Financeiro e de Capitais e PIS/COFINS 18 de julho de…

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Conselho analisa tributação de plano de saúde de dependente

Valor Econômico Entrevista com o Dr. Leandro Cabral e Silva, Advogado Associado V&G. Por Bárbara Mengardo | De São Paulo…

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V&G News Nº 242

Medida Provisória nº 651/2014  (Reabertura do REFIS da Crise)   11 de julho de 2014   A Presidência da República…

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Nova oferta pública favorece as PMEs

DCI Artigo escrito pela Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G.   ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS…

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V&G News Nº 241

Prorrogação do PEP – ICMS/SP   04 de julho de 2014   O Decreto nº 60.599, de 03 de julho…

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Fatca é um prenúncio de Leão mais informado

Valor Econômico Entrevista com a Dra. Fernanda Calazans, Sócia V&G. Por Luciana Seabra | De São Paulo Justo, do Choaib,…

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V&G News 207 – 01 a 30 de junho de 2014

Principais Destaques • Adesão ao Refis dará direito a benefício extra • Investidor em ações de empresas médias terá isenção…

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V&G News Nº 240

Reabertura do REFIS da Crise (Lei nº 11.941/2009) 25 de junho de 2014 A Presidência da República publicou no Diário…

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V&G News Nº 239

Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta – Novas Soluções de Consulta   24 de junho de 2014   Recentemente, a…

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Telexfree é pirâmide “sem dúvida”, diz CVM

IG Entrevista com a Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G. Por Vitor Sorano Comissão de Valores Mobiliários se isenta…

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V&G News Nº 238

MTE autoriza celebração de Contrato de Trabalho Temporário por até 9 meses 18 de junho de 2014   Através da…

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V&G News Nº 237

FGTS – Lei Complementar nº 110/2001  13 de junho de 2014   Como amplamente divulgado pelos meios de comunicação, foi…

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Nova regra de ofertas públicas reduz custos

Brasil Econômico Artigo escrito pela Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G. ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS…

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V&G News Nº 236

Decreto nº 8.263/2014:  Redução do Prazo Médio Mínimo de Contratação de Empréstimos Externos 06 de junho de 2014   Foi…

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Brasileira é nomeada em publicação londrina

Leis e Negócios A advogada da área tributária do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados, Monique Haddad Knochelmann Azevedo, foi…

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O débito é automático, a eficiência, não

O Globo 04 de junho de 2014 Sistema de pagamento pode falhar e o consumidor só perceber quando tem luz…

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V&G News 206 – 01 a 31 de maio de 2014

Principais Destaques • Lucro de controlada deve ser tributado • Alterado IR de securitização de créditos comerciais • Parecer valida…

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V&G News Nº 235

TST Aprova Novas Súmulas 26 de maio de 2014     Através da Resolução nº 194/2014, o Tribunal Superior do Trabalho…

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Senninha no tribunal

Isto é Dinheiro São Paulo – 18 de maio de 2014 Entrevista com Luiz Eduardo de Castilho Girotto, sócio V&G…

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V&G News Nº 234

Programas de Parcelamento/SP – ICMS, IPVA, ITCMD 15 de maio de 2014 Ontem (14), o governador do Estado de São…

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V&G News Nº233

Rio de Janeiro Implementa Novo Programa Parcelamento de Débitos de ICMS 14 de maio de 2014 Autorizado pelo Convênio ICMS…

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Normas para os meios eletrônicos de pagamento entram em vigor Empresas do setor passam a ser fiscalizadas pelo Banco Central

Executivos Financeiros 08 de maio de 2014 Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio da área civil e comercial V&G Por:…

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Novas regras para os meios eletrônicos

Diário do Comércio 06 de maio de 2014 Entrevista com a Dra. Hildelene Santos Bertolini, Advogada Associada da área de…

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V&G News 205 – 01 a 30 de abril de 2014

Principais Destaques • Restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física • Programa de Parcelamento de Débitos – PPD/SP…

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STJ entende que hora extra deve ser tributada

Valor Econômico São Paulo – 24 de abril de 2014 Entrevista com Dr. Leonardo Augusto Andrade, Sócio V&G. Por Bárbara…

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V&G News Nº 232

Supremo Declara a Inconstitucionalidade da Exigência da Contribuição Social a Cargo da Contratante Sobre o Valor Bruto das Notas Fiscais…

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Pagamento eletrônico tem novas regras em maio

Diário de Notícias São Paulo – 21 de abril de 2014 Entrevista com a Dra. Hildelene Santos Bertolini, Advogada V&G….

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Regras para pagamentos eletrônicos a partir de maio

Consumidor Moderno São Paulo – 14 de abril de 2014 Entrevista com Dra. Hildelene Bertolini, Advogada especialista em Direito Civil…

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Novas regras para meios eletrônicos de pagamento começam a valer em maio

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Nova 476 promete ampliar emissões de ações

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Carf aceita PLR com base em resultado do grupo

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V&G News 197 – 01 a 31 de agosto de 2013

Principais Destaques • Protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa do BC • Registro contábil dos prêmios de resseguro •…

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V&G News Nº 218

FCI – Ratificação do Convênio ICMS nº 88 19 de agosto de 2013 O Convênio ICMS nº 88 do Conselho…

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Proteção patrimonial é tema de evento em SP

Portal IG 14 de agosto de 2013 A proteção de patrimônios familiares será tema do seminário promovido pelo Fórum CEBEFI…

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Remessa ao exterior é isenta de IR

Valor Econômico São Paulo – 13 de agosto de 2013 Entrevista com Dr. Leonardo Augusto Andrade, sócio V&G. Por Bárbara…

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V&G News Nº 217

Parcelamento de ICMS/SP – Débitos decorrentes de Substituição Tributária e Importação 13 de agosto de 2013 Foi publicado no DOESP…

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Tribunal livra de ISS fertilização in vitro

Valor Econômico São Paulo Entrevista com os Drs. Juliana Pires Gonçalves de Oliveira e Leonardo Augusto Andrade, sócios V&G. Por…

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O embate será no Congresso

Revista Minérios & Minerales Entrevista com a Dra. Débora Trovões Cabral, Advogada Associada V&G. Mineração brasileira aguarda versão final do…

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V&G News Nº 215

Confaz retira a exigência do percentual de componentes importados na NF-e Depois do Convênio ICMS nº 38 do Confaz estabelecer…

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V&G News Nº 216

Portaria nº 427/2013: Definição das Margens Percentuais a Título de Spread para fins das Regras de Preço de Transferência para…

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V&G News – Nº 214

CPP sobre 13º salário – Desoneração da Folha de Pagamento Recentemente a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Solução…

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V&G News 196 – 01 a 31 de julho de 2013

 Principais Destaques  • Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País  • Reporto • Cofins-Importação • Aumento na base de cálculo…

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Notícias sobre a operação Osborne e Natique

São Paulo Velloza & Girotto Advogados assessora negócio entre empresas do ramo de bebidas  Fonte: Portal IG O negócio envolvendo…

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Marco Regulatório facilitará investimentos

Agência Congresso São Paulo Artigo de Débora Trovões, Advogada Associada V&G. [26/07/2013- 17:26] Agência Congresso –redacao@agenciacongresso.com Enquanto o novo Marco…

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Multinacionais evitam taxas sobre serviços no exterior

DCI São Paulo Entrevista com Dr. Newton Neiva Domingueti, Sócio em Direito Tributário V&G. Fabiana Barreto Nunes Os lucros de…

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Como o investidor estrangeiro traduz o clamor das ruas

IBPT São Paulo Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro e Fernanda Junqueira Calazans, sócios especializados na área tributária. Especialistas…

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Velloza & Girotto adds disputes partner Latin Lawyer

Latin Lawyer (2 hours ago) by Rachel Hall Brazilian firm Velloza & Girotto Advogados Associados has bolstered its civil litigation…

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V&G News Nº 213

Resolução CMN nº 4.246/2013: Eliminação da necessidade de efetuar contratação simultânea de câmbio em caso de migrações internas entre aplicações…

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V&G News Nº 212

Tributação de PLR e Alterações na Legislação do IRPF Recentemente foi publicada a Lei nº 12.832, de 20 de junho…

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Velloza & Girotto se firma na área de fusões e aquisições

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V&G News Nº 211

Ato Declaratório Interpretativo nº 03/2013: operações abarcadas pelas alterações do IOF/Câmbio para Investidores Estrangeiros – Investimentos de Renda Fixa (Decreto…

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V&G News 195 – 01 a 30 de junho de 2013

Principais Destaques  • Programa Especial de Parcelamento – PEP / SP • Recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio •…

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Contribuinte deve pagar honorários à União

Valor Econômico Entrevista com o Dr. Leonardo Augusto Andrade Por De Brasília Os contribuintes que desistiram de ações judiciais para…

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V&G News Nº 209

Julgamentos importantes da Primeira Seção do STJ REsp nº 1353526 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a…

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V&G News Nº 210

Redução a zero da alíquota do IOF/TVM sobre Contratos de Derivativos – Decreto nº 8.027/2013 Foi publicado no Diário Oficial…

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V&G News Nº 208

Entrada em Vigor da Lei nº 12.741/2012 – Discriminação dos Tributos nas Notas Fiscais A Lei nº 12.741, de 08…

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V&G News 194 – 01 a 31 de maio de 2013

Principais Destaques  • Substituição Tributária por Regime Especial – SP  • Tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal…

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V&G News Nº 206

Supremo Tribunal Federal decide pela Incidência de Correção Monetária no Período Compreendido entre a Apresentação dos Cálculos e a Expedição…

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BRIC Practitioners Shine Spotlight on Important Tax Updates

TaxAnalysts Worldwide Tax Daily by Stephanie Soong Johnston Practitioners from Brazil, Russia, India, and China came together to highlight and…

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V&G News Nº 205

Julgamentos de matérias tributárias pelos Tribunais Superiores Na última quarta-feira (22/05), importantes processos de natureza tributária foram julgados pelos Tribunais…

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V&G News Nº 204

Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos (Decreto Legislativo nº 8.003/2013)…

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Pagamento de bônus a executivos

Diário da Manhã Artigo escrito por José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Uma das questões que tem se tornado verdadeiro…

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V&G News Nº 203

Mantida vedação da dedução da CSLL da Base de Cálculo do IR O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no…

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V&G News Nº 207

Decreto nº 8.023/2013: Alterações do IOF/Câmbio para Investidores Estrangeiros – Investimentos de Renda Fixa 05 de maio de 2013 Foi…

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V&G News – 193 – 01 a 30 de abril de 2013

Principais Destaques  • IRPF – Valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar • Emissão de documentos fiscais para…

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A delação premiada e seus benefícios

Valor Econômico Artigo escrito por Dra. Débora Tovões, Advogada Associada V&G. Por Débora Trovões As novas regras para celebração de…

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V&G News Nº 201

Julgamento STF ADI 2588 e REs 611.586 e 541.090 – (in)constitucionalidade Regra CFC Brasileira O Supremo Tribunal Federal, em sessão…

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V&G News Nº 199

Medida Provisória nº 612, de 02 de abril de 2013 ALTERAÇÃO DO LIMITE DE RECEITA BRUTA TOTAL PARA OPÇÃO PELO…

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V&G News Nº 200

Julgamento STF ADI 2588 e REs 611.586 e 541.090 – (in)constitucionalidade Regra CFC Brasileira Ocorreu em 03.04.2013, no Supremo Tribunal…

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V&G News Nº 197

Frete Internacional e Intermediação de Vendas não Incidência do PIS e da Cofins-Importação Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…

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V&G News Nº 196

Decreto nº 7.975, de 01 de abril de 2013: Nova Alíquota Zero de IOF/Crédito Foi publicado no Diário Oficial da…

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V&G News Nº 194

Novos Direitos dos Trabalhadores Domésticos Recentemente o Senado aprovou, de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº…

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V&G News Nº 195

Atualização Monetária dos Depósitos Judiciais e Administrativos A 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (“RFB”) vem manifestando entendimento…

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V&G News Nº 198

Alíquota do ICMS de 4% gera Crédito Acumulado – Guerra dos Portos O Senado Federal, visando por fim à Guerra…

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V&G News Nº 193

Norma sobre PIS e COFINS em Importações é declarada inconstitucional No julgamento do Recurso Extraordinário (“RE”) 559937, o Supremo Tribunal…

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V&G News Nº 192

Redução na base de calculo de ICMS pode ser equiparada a isenção parcial Em breve, o Supremo Tribunal Federal irá…

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V&G News Nº 190

Não Incidência da Contribuição Previdenciária sobre Férias e Salário-Maternidade De acordo com recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça…

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V&G News 191 – 01 a 28 de fevereiro de 2013

Principais Destaques  • RICMS/SP – Recolhimento Antecipado do Imposto • Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) • STF reconhece…

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V&G News Nº 189

Alterações no RICMS/SC Em 29.01.2013, foi publicado o Decreto Estadual nº 1.357 de 28.01.2013, que alterou o Regulamento do ICMS…

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V&G News Nº 188

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF 2013/2012 A DIRPF 2013/2012 deverá ser elaborada no período de 1º…

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Cartas na mesa

Valor Econômico São Paulo Entrevista com Dra. Graciela Barros, Advogada Associada V&G. Por Luciana Seabra | De São Paulo Quem…

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V&G News Nº 187

Programa de Pagamento Incentivado – Rio de Janeiro Foram publicados no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, de…

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Casino contrata consultoria para possível processo contra Abilio

Época Negócios São Paulo Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. Casino contrata consultoria para possível processo contra Abilio O…

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Mais que um ponto no mapa

Revista Propaganda São Paulo Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. SapientNitro entra no Brasil com a aquisição de 81…

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V&G News Nº 186

Confaz poderá rever a norma regulamentadora da Resolução SF nº 13 – Guerra dos Porto A Comissão Técnica Permanente (“COTEPE”)…

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V&G News Nº 185

Decreto nº 7.894/2013: Alíquota Zero sobre Aquisição de Quotas de Fundo de Investimento Imobiliário por Investidor Não Residente Foi publicado…

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V&G News 190 – 01 a 31 de janeiro de 2013

Principais Destaques  • Cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS – SP • Procedimentos pertinentes aos Depósitos Judiciais…

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V&G News Nº 184

Justiça do PR concede liminar contra mudanças no ICMS – Guerra dos Portos Os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina…

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Sapient enters Brazil with digital advertising buy

Latin Lawyer São Paulo Wednesday, 23 January 2013 (57 minutes ago) by Rachel Hall White & Case LLP, through its…

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Velloza & Girotto é citado no Ranking Chambers Latin America Chambers Latin America – Latin America’s Leading, Lawyer for Business 2013

Ranking Banking & Finance: Brazil Velloza & Girotto Advogados Associados THE FIRM This firm prides itself on providing a tailored…

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V&G News Nº 183

SP – Procedimentos – Aplicação da alíquota de 4 % Em 29.12.2012, o Coordenador da Administração Tributária em São Paulo,…

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V&G News Nº 181

Vale-Cultura A Presidenta da República sancionou hoje a Lei nº 12.761/2012, que, dentre outras providências, cria o vale-cultura, de caráter…

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V&G News 189 – 01 a 31 de dezembro de 2012

Principais Destaques • Preço de Transferência – IR e CSLL • Tributos – Medidas de Esclarecimento ao Consumidor • Regulamento…

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V&G News Nº 179

Lei nº 12.766, de 27 de Dezembro de 2012: Alteração nas Regas de Preço de Transferência para Juros. 28 de…

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V&G News Nº 180

Decreto nº 7.878, de 27 de dezembro de 2012: Estabelecimento de Fixing para o IOF/TVM Derivativos Foi publicado no Diário…

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V&G News Nº 178

Isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre a PLR A Presidenta da República adotou a Medida Provisória nº…

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V&G News Nº 177

Decreto nº 7.853/2012: Redução do Prazo Médio Mínimo de Contratação de Empréstimo Externo Foi publicado no Diário Oficial da União…

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V&G News 188 – 01 a 30 de novembro de 2012

Principais Destaques  • Simples Nacional – Parcelamento de débitos • Emissão de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) • Restituição, compensação,…

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Questão jurídica gera insegurança

Fonte: Valor Econômico São Paulo Entrevista com Dra. Andréa Nogueira, sócia V&G. Ainda não há certeza se os recursos acumulados…

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V&G News Nº 176

Guerra dos Portos – Conteúdo de Importação Na sexta-feira passada, 09 de novembro de 2012, foi publicado o Ajuste Sinief…

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Velloza & Girotto é citado no Ranking The Legal 500 – Latin America

TAX  Velloza & Girotto Advogados Associados‘ tax practice is the firm’s largest department and its dedication to the area is…

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V&G News Nº 175

Alíquota unificada de 4% do ICMS para os produtos importados Em abril de 2012, o Senado Federal, com o objetivo…

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Pré-pago pode crescer no País, independente de lei

Fonte: Executivos Financeiros Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. Mercado brasileiro é “extraordinário” para o setor, diz Cesar Amendolara…

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V&G News 187 – 01 a 31 de outubro de 2012

Principais Destaques  • Investimentos em Coligadas e Controladas • Microcrédito • Procedimento de Verificação de Origem não Preferencial Legislação Investimentos…

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V&G News Nº 174

Parcelamento de débitos fiscais de ICMS Recentemente, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo…

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Brasil sai de moda, e preços de empresas caem

Fonte: O Estado de S. Paulo Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G, Responsável pela área de Fusões e Aquisições….

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Tribunal é favorável à incidência de IR

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Leonardo Augusto Andrade, Sócio V&G. Por De São Paulo O Tribunal Regional Federal (TRF)…

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IR não incide sobre serviço de estrangeira no país

Entrevista com Dr. Leonardo Andrade, Sócio V&G. Consultor Jurídico São Paulo Por Lívia Scocuglia Por ser especial, norma internacional que…

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V&G News 186 – 01 a 30 de setembro de 2012

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Actis makes second education buy in Brazil

Fonte: Latin Lawyer Thursday, 20th September 2012 by Rachel Hall Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados has helped private…

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V&G News Nº 173

Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 – Conversão da medida provisória nº563, de 03 de abril de…

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V&G News 185 – 01 a 31 de agosto de 2012

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V&G News Nº 172

Suspensão de pagamentos e compensação de contribuições previdenciárias prescritas decorrentes de ações trabalhistas Leia o artigo completo Clique aqui

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Azevedo Sette, Demarest and Tozzini in insurance buy

by Rachel Hall Brazilian firms Demarest e Almeida Advogados and TozziniFreire Advogados have helped private pension company Brasilprev Seguros e…

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Velloza & Girotto Advogados Associados é eleito o melhor escritório do Brasil

Fonte: Portal Fator Brasil Destaque em operações de M&A focadas no Middle Market. A premiação anual promovida pela CorporateINTL Magazine,…

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V&G News Nº 171

Velloza e Girotto escolhido melhor escritório de advocacia do ano no Brasil em Mid-Market M&A – Corporate INTL 2012 Global…

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V&G News 184 – 01 a 31 de julho de 2012

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Conselho discute tributação de lucro no exterior

Fonte: Valor Econômico Entrevista com o Dr. Leandro Cabral e Silva, Advogado Associado V&G. Por Thiago Resende | De Brasília…

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V&G News 183 – 02 a 29 de junho de 2012

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CADE: Mudança na legislação é positiva, dizem advogados

Fonte: Jornal do Commércio Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. BIANCA GARCIA No último dia 29, o Sistema Brasileiro…

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V&G News Nº 170

Continuidade no STJ do julgamento de repetitivo sobre a incidência do ISS sobre o Leasing Leia o artigo completo Clique…

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V&G News Nº 169

Decreto nº7.751/2012 Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 182 – 21 de maio a 01 de junho de 2012

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Pinheiro Neto and Velloza & Girotto help Saab buy stake in Brazilian partner

Latin Lawyer Friday, 1st June 2012 by Joe Rowley Pinheiro Neto Advogados has helped Swedish aerospace and defence company Saab…

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Fusões feitas após 29 de maio seguem nova lei

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, sócio V&G. Por Thiago Resende | De Brasília O Conselho Administrativo de…

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V&G News Nº 168

STJ Inicia o julgamento de repetitivo sobre a incidência do ISS sobre o Leasing Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 167

Instrução normativa nº1.271/2012: Alterações na regulamentação do IOF/TVM Derivativos Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 181 – 09 de abril a 18 de maio de 2012

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STJ isenta de IR prestador de serviços estrangeiro

Fonte: Valor Econômico Por Bárbara Pombo | De Brasília Em julgamento inédito, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…

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Foreign bank derivatives profits are business profits under double tax treaty

Fonte: IFRL By Fernanda Calazans and Leonardo Andrade Velloza & Girotto Advogados Banks are a significant presence among non-resident investors…

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Novo ICMS deve aumentar preços dos importados

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Estrangeiros buscam boa gestão

Fonte: Valor Econômico Data: 25 de abril de 2012 A legislação tributária brasileira gera no investidor internacional que pretende aqui…

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Reunião virtual

Fonte: Valor Econômico Data: 24 de abril de 2012 Por Luciana Seabra | De São Paulo As pessoas foram convidadas…

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V&G News Nº 164

MP nº 563/2012: Alteração das regras de preços de transferência Leia o artigo completo Clique aqui

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Latin Lawyer 250 – 2012

VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS Noted tax team with corporate forays Established: 1993 Partners: 12 Total lawyers: 40 Velloza & Girotto…

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Mão amiga para encarar o Leão

Fonte: Valor Econômico Data: 12 de abril de 2012 Por Luciana Seabra | De São Paulo O consultor da Vivo…

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Declaração de opções de ações atormenta executivos

Fonte: Valor Econômico Uma resolução do Banco Central que passou a valer em janeiro deste ano tem tirado o sono…

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V&G News 180 – 26 março a 06 de abril de 2012

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V&G News Nº 163

Conselho monetário nacional altera norma com requisito para participação de instituições financeiras em outras sociedades Leia o artigo completo Clique…

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Cultura do ‘papel’ e dúvida jurídica são entraves

Por De São Paulo Em um mundo ainda muito acostumado à papelada, as assembleias on-line de fundos enfrentam desafios culturais para…

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Remuneração de Administradores de Instituições Financeiras

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V&G News 179 – 12 a 23 de março de 2012

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V&G News Nº 162

Taxa de fiscalização de recursos minerais Leia o artigo completo Clique aqui

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Banco vence ação de seguro contra acidentes

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V&G News Nº 161

Recentes Alterações relativas ao IOF Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 159

Ampliação do prazo médio mínimo de contratação de empréstimo externo Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 160

Tratado de bitributação Brasil-Espanha: Derivativos Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 172 – 01 a 09 de março de 2012

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V&G News Nº 158

IOF/TVM Derivativos Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 157

IOF/ Câmbio Leia o artigo completo Clique aqui

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Um benefício ou uma dor de cabeça?

Fonte: Valor Econômico Por Luciana Seabra | De São Paulo Desde os 30 anos, Philip Chaves, funcionário do Google no…

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V&G News 177 – Fevereiro de 2012

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Medidas contra “tsunami financeira”

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Arsenal do governo inclui uso do fundo soberano

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V&G News Nº 156

Alíquota zero para BDRs e aumento do prazo mínimo de empréstimos externos sujeitos à Alíquota de 6% Leia o artigo…

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V&G News Nº 155

INSS – Não incidência das contribuições previdenciárias sobre férias e salário-maternidade Leia o artigo completo Clique aqui

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Entrevista “A receita está de olho nas fortunas”

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V&G News Nº 154

TRF da 4ª região declara a inconstitucionalidade da compensação de débitos com precatórios Leia o artigo completo Clique aqui

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É tempo de acertar as contas com as garras do Leão

Fonte: Valor Econômico Por Luciana Seabra | De São Paulo Rogério Kita, da NK Contabilidade: certificado digital obrigatório vincula legalmente…

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Grandes empresas procuram pequenas bancas

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Tribunal suspende IR sobre remessa ao exterior

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Bancas ganham com fusões em 2011

Fonte: Valor Econômico Por Laura Ignacio | De São Paulo O advogado Alexandre Bertoldi, do Pinheiro Neto Advogados, afirma que…

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V&G News Nº 153

Declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBEs) Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 152

SAT – Adequação do grau de risco (Leve, Médio ou grave) estipulado por decreto Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 176 – 16 a 27 de janeiro de 2012

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V&G News 175 – 02 a 13 de janeiro de 2012

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V&G News Nº 151

RFB nº1.236/2012: Alterações na IN RFB nº 1.022/2010 Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 150

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V&G News Nº 182

Programa de Parcelamento Especial do ICMS Autorizado pelo Convênio ICMS 108/2012, o Governador do Estado de São Paulo, por meio…

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V&G News 174 – 19 a 30 de dezembro de 2011

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V&G News Nº 149

Portaria MF nº560/2011 – IOF/TVM – Derivativo Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 148

ADI/RFB nº20/2011 – IOF/Câmbio Leia o artigo completo Clique aqui

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Nova hipótese de operação simultânea de Câmbio Leia o artigo completo Clique aqui

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Lei nº12.543/2011 – IOF/TVM – Contratos Derivativos Leia o artigo completo Clique aqui

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Decreto nº 7.632/2011 – IOF Leia o artigo completo Clique aqui

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Aplicação em previdência privada pode reduzir IR sobre o 13º

Fonte: Folha de S. Paulo ANDREA NOGUEIRA NEVES ESPECIAL PARA A FOLHA Dezembro está próximo e com ele surgem dúvidas…

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BTG Pactual signs investment deal with Quest

Fonte: Latin Lawyer Monday, 28th November 2011 by Rachel Hall Velloza & Girotto Advogados Associados has helped Brazilian investment bank Banco…

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Conheça os advogados mais admirados do País

Fonte: Portal IG Vinte e seis advogados tiveram seus nomes na lista dos profissionais mais admirados por diretores jurídicos das…

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V&G News 171 – 05 a 18 de novembro de 2011

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Definição de projetos prioritários para efeito da tributação especial do imposto de renda sobre rendimentos de debêntures, prevista no art.2º…

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V&G News 170 – 24 de outubro a 04 de novembro de 2011

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Prorrogação de prazo – Declaração de Capitais estrangeiros no país 2011 (DCEP) Leia o artigo completo Clique aqui

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Brazil’s antitrust overhaul: less deals reviewed, more could be blocked

Fonte: IFLR Ryan Bolger – October 20, 2011 Fewer deals will face antitrust review under Brazil’s long-awaited antitrust bill, expected…

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Lei de terras a estrangeiros afeta crédito agrícola

Fonte: Reuters Por Marcelo Teixeira SÃO PAULO (Reuters) – A restrição legal instituída no Brasil contra a compra de terras…

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Brazil’s antitrust agency picks up power, pace

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Recurso Especial repetitivo nº1227133 Não incidência do IR sobre os juros de mora Leia o artigo completo Clique aqui

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Brazil Amends Tax Treatment of Derivatives

Fonte: Tax Analysts by Rubens Velloza and Ramon Tomazela Brazil has established new rules for the financial transactions tax (IOF)…

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Alterações na hipótese de incidência do IOF/TVM sobre contratos de derivativos – Decreto nº7.563/2011 Leia o artigo completo Clique aqui

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Declaração de Capitais Estrangeiros no país 2011 – DCEP Leia o artigo completo Clique aqui

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Patrimônio fermentado

Fonte: Valor Econômico Por Guilherme Meirelles | Para o Valor, de São Paulo Nunca foi tão positivo o mercado para…

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Imposto de Renda entra no cálculo da contribuição paga sobre royalties

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Parecer normativo (“PN”) da receita do Brasil (“RFB”) nº01, de 29 de julho de 2011 (“PN RFB nº01/2011”) Leia o…

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Tributação sobre ações da bolsa será julgada no Carf

Fonte: Consultor Jurídico Rastros da desmutualização Por Alessandro Cristo Quando, em 2007, as bolsas de valores deixaram de ser entidades…

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VELLOZA, GIROTTO E LINDENBOJM ADVOGADOS ASSOCIADOS Banking growth from strong tax base Established: 1993 Partners: 14 Lawyers: 52 For the…

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Velloza & Girotto and Barbosa Müssnich win approval for insurance buy

Fonte: Latin Lawyer Brazil’s Velloza & Girotto Advogados Associados has helped BB Seguros Participações, the holding company of Banco do Brasil’s…

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V&G News Nº 134

Alterações referentes a contratos de derivativos e nas regras de IOF medida provisória nº539, de 26 de julho de 2011…

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V&G News Nº 133

Lei nº12.431, de 27/06/11 (“Lei 12.431/11”) – Conversão da medida provisória nº517. de 30.12.10 (“MP 517/10”) Leia o artigo completo…

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V&G News Nº 132

Aquisição de terras brasileiras por estrangeiros Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 131

Cadastro positivo Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 130

Novas regras de dedutibilidade – IRPJ/CSL – MP nº479/09 Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 129

Contribuição de intervenção no Domínio econômico Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 128

Alterações na legislação do imposto sobre operações de crédito , câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários…

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V&G News Nº 126

Prazo para envio à SUSEP das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010 Leia o…

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Velloza Girotto advises GANT in clothing buy

Fonte: Latin Lawyer Data: 28th April 2011 by Joe Rowley Brazil’s Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados SC has advised…

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TozziniFreire advise in textbook acquisition

Fonte: Latin Lawyer by Joe Rowley TozziniFreire Advogados has advised a subsidiary of Brazilian schoolbook publisher Abril Educação in its acquisition…

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V&G News Nº 125

Nova alteração do IOF/câmbio de mudança de regra cambial sobre empréstimos externos Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 124

Recentes mudanças  relevantes no regulamento do IOF Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 167 – 16 de março a 31 de março de 2011

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V&G News Nº 123

Anistia – Lei nº 11.941/2009 – confissão – efeitos Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 166 – 01 de março a 15 de março de 2011

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Sentenças impedem arrolamento de bens

 Fonte: Valor Ecomômico Laura Ignacio | De São Paulo Advogado Newton Domingueti: é preciso ir ao Judiciário para livrar bens…

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Vellozza Girotto promotes two in tax

Fonte: Latin Lawyer by Joe Rowley Brazilian firm Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados SC has announced the promotion of two…

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V&G News 165 – 16 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2011

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V&G News Nº 122

BACEN divulga novas regras sobre correspondentes no país Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 164 – 01 de fevereiro a 15 de fevereiro de 2011

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V&G News Nº 121

REFIS IV – Procedimentos e etapas de consolidação definidos pela portaria conjunta PGFN/RFB nº2, de 03/02/11 Leia o artigo completo…

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 Mattos Filho and Velloza kick off 2011 IPOs

Fonte: Latin Lawyer by Marieke Breijer Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados SC has helped the controlling shareholders of Brazilian…

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Transfer pricing is Brazil’s answer to inflation

Fonte: TP-Week The Brazilian Ministry of Revenue (BMR) is making efforts to preserve its tax base in what has been…

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V&G News Nº 120

CSLL – Majoração de alíquota sujeita à anterioridade nonagesimal Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 163 – 16 a 31 de janeiro de 2011

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V&G News Nº 119

Declaração de capitais brasileiros no exterior 2010 – Prazo de apresentação Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 162 – 01 a 15 de janeiro de 2011

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V&G News Nº 118

Alterações na Legislação tributária Medida provisória nº517, de 30/12/2010 (“MP 517/10”) e Decreto nº7.412, de 30/12/2010 (“Decreto 7.412/10”) Leia o…

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V&G News 161 – 16 a 31 de dezembro de 2010

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V&G News Nº 117

Hipóteses de suspensão de registro de exportadores e importadores – REI Leia o artigo completo Clique aqui

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Liminar autoriza uso de depósito e prejuízo fiscal

Fonte: Valor Economico

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V&G News Nº 116

Aviso prévio indenizado – Contribuição Previdenciária Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 160 – 01 a 15 de dezembro de 2010

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Anuário Análise Advocacia – 2009

O Escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados foi escolhido pelo Anuário Análise Advocacia 2009 como um dos mais admirados…

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V&G News 159 – 16 a 30 de novembro de 2010

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Transferência rápida de patrimônio é vantajosa

Fonte: Valor Econômico Adriana Aguilar | Para o Valor, de São Paulo Gustavo Brandão: instrumentos para o planejamento do patrimônio…

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V&G News Nº 115

Suspensão da MP nº507 e Portaria nº2.166/2010 – Liminar OAB Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 158 – 01 a 15 de novembro de 2010

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V&G News 157 – 16 a 31 de outubro de 2010

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Chambers

Fonte: Chambers Tax: Brazil Band 5 Velloza Girotto e Lindenbojm Velloza Girotto e Lindenbojm A traditional name in the tax…

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V&G News Nº 113

Juros incidentes sobre débitos tributários do estado de São Paulo – Desproporcionalidade e Abusividade Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 156 – 01 a 15 de outubro de 2010

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Dubái elige representante de sus inversiones para Chile

Fonte: El Mercurio El estudio de abogados Morales & Besa fue designado por el gobierno de Dubái como representante oficial…

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Velloza, Girotto e Lindenbojm representa Dubai

Fonte: Consultor Jurídico Por Mariana Ghirello O escritório brasileiro Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados tornou-se o representante oficial da Agência de Investimentos…

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Walter Fontana Filho fala pela primeira vez sobre a crise da Sadia

Fonte: Revista Época O ex-presidente do conselho da Sadia revela o conteúdo de documentos que, segundo ele, comprovariam a culpa…

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Escritório paulista representa agência de Dubai

Fonte: ANBA O escritório de advocacia Velloza, Girotto e Lindenbojm tornou-se representante oficial da Agência de Investimentos Estrangeiros de Dubai…

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V&G News Nº 111

Operações simultâneas de Câmbio em casos de migração de investimentos por estrangeiros Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 110

IOF/Câmbio – Alteração na Alíquota Leia o artigo completo Clique aqui

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Velloza provides link for Dubai – Brazil investment

Fonte: Latin Lawyer by Marieke Breijer Dubai’s Foreign Investment Office is expanding its associations in Latin America with the signing…

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Velloza é o representante oficial de Dubai no Brasil

Fonte: O Estado de S. Paulo O escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm, de São Paulo, foi contratado pela Agência de…

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V&G News Nº 109

Velloza, Girotto e Lindenbojm, escritório brasileiro assina contrato com o  Governo de Dubai, tornando-se seu representante oficial no Brasil Leia…

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V&G News Nº 108

Apenas Bacen pode apreciar atos de concentração bancária Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 154 – 01 a 31 de agosto de 2010

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V&G News Nº 107

Não incidência das contribuições previdenciárias sobre verbas com natureza indenizatória Leia o artigo completo Clique aqui

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Fusões e aquisições crescem 43,2% no primeiro semestre

Fonte: Correio Braziliense Gustavo Henrique Braga No momento em que todas as atenções estão voltadas para a união de forças…

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V&G News Nº 106

CNJ Orienta que cartórios fiscalizem compra de terras por empresas controladas por estrangeiros Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 153 – 01 a 31 de julho de 2010

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V&G News 152 – 01 a 30 de junho de 2010

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V&G News Nº 105

Parcelamento Lei nº11.941/09 – Novos prazos Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 104

Lei nº 12.249/10 – Artigos 24 a 26: modificações frente á redação original da MP nº 472/10 Leia o artigo…

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V&G News Nº 103

Receita divulga nova relação de territórios considerados “Paraísos Fiscais” e cria relação dos territórios com regime fiscal privilegiado Leia o…

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V&G News Nº 102

O Banco Central do Brasil estabelece o prazo de entrega da declaração de capitais brasileiros no exterior e divulga o…

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V&G News 151 – 01 a 31 de maio de 2010

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Grandes empresas aproveitam parcelamentos tributários especiais

Fonte: Valor Econômico Marta Watanabe, de São Paulo Há dez anos, quando foi lançado o Refis original, o primeiro parcelamento…

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V&G News Nº 101

Declaração de bens e valores possuídos no exterior Leia o artigo completo Clique aqui

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Ponte Qatar-Brasil

Fonte: Consultor Jurídico Cesar Amendolara, sócio do Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados viajou ao Qatar no fim de abril para…

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Mapfre and Banco do Brasil agree merger

Fonte: Latin Lawyer by David Thorley Azevedo Sette Advogados has acted for Spanish insurance company Mapfre as it agreed to merge…

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TozziniFreire and Velloza Girotto aid JV deal

Fonte: Latin Lawyer by Emiliano Mellino TozziniFreire Advogados and Velloza, Girotto e Lindenbojm have worked on the restructuring of Principal Financial…

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Fusão do BB

Fonte: Folha de S. Paulo Matéria citando V&G.

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V&G News 150 – 01 a 30 de abril de 2010

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V&G News Nº 100

Programa de parcelamento incentivado (“PPI”) – Reabertura de Prazo Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 149 – 01 a 31 de março de 2010

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V&G News Nº 99

Gestão de fundos de investimento – Alíquota do ISS no Município de São Paulo Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 148 – 01 a 28 de fevereiro de 2010

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País já tem regras suficientes para divisão de lucro

Fonte: Consultor Jurídico Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Por Marina Ito A proposta do governo de…

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Os cinco anos da nova Lei de Falências

Fonte: Valor Econômico Artigo de autoria dos Drs. Mareska Salge e Leandro Vilarinho Borges, Advogados Associados V&G. A nova Lei…

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V&G News 147 – 01 a 31 de janeiro de 2010

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Divisão de lucros é proposta de Mangabeira

Fonte: O Estado de S. Paulo Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Projeto foi discutido com intelectuais…

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Bancos enfrentam dilema no Refis

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. Laura Ignacio, de São Paulo Os bancos que aderiram ao…

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Depósitos judiciais são penhorados pela Receita

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. Tributário: Fisco retém recursos para pagamento de outros débitos Laura…

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V&G News Nº 96

Receita Federal divulga regras e prazo para entregar da DIRF 2010 Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 97

Alterações nas regras de preços de transferência Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 95

Acompanhamento diferenciado e acompanhamento especial Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 94

Medida Provisória nº 472, de 15 de dezembro de 2009 Leia o artigo completo Clique aqui

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Empresas melhoram balanços com o Refis

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Rubens Velloza, Sócio V&G. Por Marta Watanabe e Sérgio Bueno, de São Paulo e…

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V&G News 145 – 01 a 30 de novembro de 2009

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V&G News Nº 93

Alterações no RIOF Leia o artigo completo Clique aqui

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Receita muda prazo para desistência de ação

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Fabrício Parzanese dos Reis , Sócio V&G. Laura Ignacio, de São Paulo A Procuradoria-Geral…

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Fazenda regula uso de depósitos

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Fabrício Parzanese dos Reis , Sócio V&G. Adriana Aguiar e Laura Ignacio, de São…

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Fazenda publicará portaria sobre depósitos

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Fabrício Parzanese dos Reis , Sócio V&G. Adriana Aguiar e Laura Ignacio, de São…

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Tozzini and Velloza Girotto renegotiate pension JV

Fonte: Latin Lawyer TozziniFreire Advogados has represented Brazilian investment group Principal Financial in renegotiating the ownership of its pension fund…

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V&G News 144 – 01 a 31 de outubro de 2009

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Supremo vai julgar adicional sobre contribuição previdenciária

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. Luiza de Carvalho, de Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF)…

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Mercado com a palavra final

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. Por Graziella Valenti, de São Paulo GVT, Odontoprev e Ideiasnet….

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V&G News Nº 92

IOF/Câmbio – Alterações no RIOF Leia o artigo completo Clique aqui

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África se esforça para garantir registros de marcas

Fonte: Consultor Jurídico Matéria citando V&G. Por Lilian Matsuura Países africanos têm se esforçado para oferecer garantias às empresas estrangeiras…

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V&G News 143 – 01 a 30 de setembro de 2009

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Brazilian banks close merger

Fonte: Latin Lawyer Banco do Brasil has closed its acquisition of a stake in Banco Votorantim for US$2.35 billion. França…

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Investimento também eleva estoque de PIS/Cofins

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Rubens Velloza, Sócio V&G. De São Paulo Um novo tipo de crédito de PIS/Cofins…

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V&G News Nº 91

Tributação internacional e os tratados para evitar a dupla tributação Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 142 – 16 a 31 de agosto de 2009

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V&G News 141 – 01 a 15 de agosto de 2009

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V&G News 140 – 15 a 31 de julho de 2009

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Brazil moves closer to standard practice on tax treaties

Fonte: Latin Lawyer Matéria citando o Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. A Brazilian court has ordered the country’s tax authority…

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TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. Por Adriana Aguiar, de São Paulo Uma decisão inédita da…

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V&G News Nº 90

Programa de recuperação fiscal Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 89

Os riscos e as obrigações fiscais do Sped Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 88

Fazenda do Estado de São Paulo poderá solicitar a quebra do sigilo bancário sem autorização juducial Leia o artigo completo…

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V&G News Nº 87

Regulamento o Regime das ZPE`s Leia o artigo completo Clique aqui

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Verdadeira Transparência

Fonte: Gazeta Mercantil Artigo de autoria do Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G, e Dr. Leandro Vilarinho Advogado Associado V&G. São…

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V&G News Nº 86

Limitação de 30% para compensação de Prejuízos fiscais Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 85

“RFB e PGFN – Parcelamentos da MP 444/08” Leia o artigo completo Clique aqui

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Contribuição para o INCRA – Um exemplo de insegurança jurídica a não ser seguido

Fonte: Gazeta Mercantil Artigo de autoria do Dr. Leonardo Andrade, Sócio V&G. São Paulo, 13 de março de 2009 –…

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V&G News Nº 84

“Medidas desoneram o ICMS de São Paulo” Leia o artigo completo Clique aqui

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Contribuição ao Incra e insegurança jurídica

Fonte: Valor Econômico Artigo de autoria do Dr. Leonardo Andrade, Sócio V&G. No ano de 2008, os tribunais superiores tornaram…

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V&G News Nº 98

Nova lei de locação – Principais alteração na Lei nº 8.245/91 Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 136 – 16 a 31 de janeiro de 2009

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V&G News 135 – 01 a 15 de janeiro de 2009

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Crisis measure enables latest bank merger

Fonte: Latin Lawyer Brazil’s state-controlled bank Banco do Brasil has acquired 50 per cent of Banco Votorantim, taking advantage of…

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Receita está mais atenta às grandes empresas

Fonte: Gazeta Mercantil Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. São Paulo, 9 de Janeiro de 2009 –…

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V&G News Nº 83

Fiscalização “Diferenciada” e “Especial” da receita federal do Brasil Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 134 – 16 a 31 de dezembro de 2008

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V&G News Nº 82

Regras do Sped entram em Vigor Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 81

Medida provisória nº449 de 3 de Dezembro de 2008 Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 133 – 01 a 15 de dezembro de 2008

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Empresas de leasing tentam barrar ISS

Fonte: Gazeta Mercantil Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. São Paulo, 5 de Setembro de 2008 – A disputa…

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Receita caseira

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. Por Ana Paula Ragazzi, de São Paulo 26/12/2008 Sem o…

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V&G News Nº 80

Projeto de Lei de Anistia Fiscal Leia o artigo completo Clique aqui

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Ministério do Trabalho prepara nova norma para Lei do Estágio

Fonte: Valor Econômico Data: 10 de novembro de 2008 Matéria citando V&G. Por Luiza de Carvalho, de São Paulo O…

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V&G News 130 – 16 a 31 de outubro de 2008

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OAB discute regras para repercussão

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. Por Luiza de Carvalho, de São Paulo Desde a semana…

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V&G News Nº 79

Admissão Temporária Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 78

STF – Novas ação tributárias reconhecidas como de repercussão geral Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 77

Julgamento do caso RBS Leia o artigo completo Clique aqui

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Advogados já estudam contestação judicial de contratos de derivativos

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Rubens Velloza, Sócio V&G. Cristine Prestes, Laura Ignacio e Luiza de Carvalho, de São…

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ICMS e inclusão na base de cálculo do Pis e da Cofins

Fonte: Correio Braziliense Artigo de autoria do Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Advogado e sócio do Escritório Velloza,…

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Em tempos de crise, mude de plano de previdência

Fonte: Jornal da Tarde Entrevista com Dra. Andrea Nogueira Neves, Sócia V&G. Queda das bolsas também afetou as carteiras de…

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Bancas terão que se adaptar às normas da nova Lei do Estágio

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Por Luiza de Carvalho, de São Paulo Sancionada…

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Nova Lei do Estágio Pode Afetar os Escritórios de Advocacia

Fonte: Carta Forense Data: 3 de outubro de 2008 Artigo de autoria do Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G….

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Estágio profissional muda e preocupa

Fonte: Tribuna do Direito Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. O Projeto de Lei 2.419/07, do Senado,…

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V&G News 128 – 15 a 30 de setembro de 2008

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Justiça nega cobrança de INSS sobre PLRs e anula autuações

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Luiza de Carvalho, de São Paulo Empresas largaram…

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Cobrar o ISS no leasing é ilegal

Fonte: DCI Entrevista com Tributaristas afirmam que não existe incidência de ISS sobre as operações de leasing e que portanto…

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Meta será arrecadar 560 mil

Fonte: DCI Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. A substituição subsequënte causa polêmica devido à antecipação da…

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Opinião – Sobre a exclusão do ICMS

Fonte: Jornal do Brasil Artigo de autoria do Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. ADVOGADO E SÓCIO DO ESCRITÓRIO…

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Exclusão do ICMS pode possibilitar recuperação de PIS e Cofins para prestadores de serviços

Fonte: Diário de Notícias  18 de setembro de 2008 Artigo de autoria do Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G….

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V&G News 127 – 01 a 15 de setembro de 2008

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Bens pessoais são usados para pagar dívida de empresas

Fonte: Gazeta Mercantil Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. São Paulo, 12 de Setembro de 2008 – A tendência…

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União eleva incentivos fiscais para montadoras no Centro-Oeste e NE

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Por Marta Watanabe e Marli Olmos Decreto do…

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Cobrança de ISS no leasing é ilegal, garantem advogados

Fonte: DCI Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. Especialistas ouvidos pelo DCI são unânimes: a incidência de ISS sobre…

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STJ inova em ação contra ISS de leasing

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. Por Fernando Teixeira, de Brasília, Carol Carquejeiro / Valor O…

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V&G News 126 – 16 a 31 de agosto de 2008

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V&G News 126 – 16 a 31 de agosto de 2008

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V&G News 125 – 01 a 15 de agosto de 2008

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STF breca ação que faria governo devolver R$ 76 bi para empresas

Fonte; Folha de S. Paulo Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Por YGOR SALLES da Folha Online…

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Base de cálculo leva empresas e governo a confronto direto

Fonte: DCI Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Recurso de empresa e ação do governo discutem constitucionalidade…

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V&G News 124 – 16 a 31 de julho de 2008

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V&G News 123 – 01 a 15 de julho de 2008

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V&G News 122 – 16 a 30 de junho de 2008

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V&G News Nº 76

Lei 11.727, de 23 junho de 2008: Mudança do conceito de país ou dependência com tributação favorecida Leia o artigo…

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Bovespa Mais ensaia expansão

Fonte: Valor Econômico Matéria citando V&G. Por Ana Paula Ragazzi, de São Paulo Ainda não há nenhuma nova empresa no…

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Primeiras decisões da Justiça sobre aumento da CSLL favorecem União

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. De: Marta Watanabe, de São Paulo A União está levando…

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ISS sobre leasing está na pauta do Supremo

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. De: Fernando Teixeira, de Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF)…

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Municípios do Nordeste aderem à tese do ISS de operações de leasing

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. De: Alessandro Cristo, de São Paulo  A briga entre prefeituras…

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V&G News Nº 72

IOF – Novas disposições legais Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 71

IOF Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 70

IOF E CSLL – Novas disposições Legais Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 118

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V&G News Nº 117

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V&G News Nº 69

Programa de parcelamento incentivado do estado de São Paulo – PPI Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 116

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V&G News Nº 68

Devolução de ICMS aos consumidores Leia o artigo completo Clique aqui

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JBS tops global beef market

Fonte: Latin Lawyer Matéria citando V&G. Argentina may be more famous than Brazil for the quality of its steaks, but…

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V&G News Nº 65

STJ reduz para 5 anos prazo para cobrança da contribuição previdenciária Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 64

Simples Nacional Leia o artigo completo Clique aqui

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Bancos monitoram ações de Cofins

Fonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. No ano passado, quando a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional…

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V&G News Nº 63

Ajustes nas normas relativas a fundo de investimentos Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 62

DCBE – Prorrogação de prazo Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 121 – 01 a 15 de junho de 2008

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Friboi acerta compra da americana Swift por US$ 1,4 bilhão

Fonte: Valor Ecomômico Matéria citando V&G. SÃO PAULO – A JBS, controladora do Friboi e maior produtor e exportador de…

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Novo recurso contesta ISS de leasing

Fonte: Valor Econômico Data: 10 de abril de 2007 Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G De: Fernando Teixeira A…

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V&G News Nº 61

Programa de parcelamento incentivado (“PPI”) Reabertura de prazo Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News Nº 58

Registro de capital contaminado – Regulamentação Leia o artigo completo Clique aqui

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V&G News 115 – 16 a 31 de março de 2007

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